DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220441 ORIGEM: Inexigibilidade de licitação nº 9/2022-011; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: RIBEIRO-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220489 ORIGEM: Inexigibilidade de licitação nº 6/2022-013; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTAO TECNOLOGICA LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DAT A DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230042 ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023-INEXIG; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: PRODADOS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230041 ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-INEXIG; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DAT A DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230487 ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2023-INEXIG; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Abril de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: K DE S OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 30 de abril de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220052 ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2021-00027; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: INSTITUTO SERVIR AMAZONIA ISA; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230132 ORIGEM: Pregão nº 001-2023-PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADO: EXATA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230143 ORIGEM: Pregão nº 001-2023-PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: EXATA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230499 ORIGEM: Pregão nº 001-2023-PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADO: EXATA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210470 ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 028/2021-PE/SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: PRESERVE COLETORA DE RESIDUOS LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220001 ORIGEM: Pregão Eletrônico nº085/2021-PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: BRASIL VERDE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230102 ORIGEM: Pregão eletrônico nº 064/2022-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: INOVAR TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230103 ORIGEM: Pregão eletrônico nº 064/2022-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: INOVAR TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230104 ORIGEM: Pregão eletrônico nº 064/2022-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: INOVAR TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230105 ORIGEM: Pregão eletrônico nº 064/2022-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: INOVAR TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230106 ORIGEM: Pregão eletrônico nº 064/2022-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: INOVAR TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230375 ORIGEM: Tomada de Preços nº 2.2023-00005-TP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Abril de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: TENDENCIA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - EPP; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 30 de abril de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230147 ORIGEM: Tomada de Preços nº 023/2023-TP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: TEMAX CONSTRUTORA LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 30 de junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220169 ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 0001/2022-CP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Julho de 2024, nos termos do art. 57, incisos VI, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: AMPLA CONSTRUTORA & INCORPORADORA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de julho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239503. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-PE. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DESE. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB. CONTRATADO: M P DE JESUS DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até dia 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210951 ORIGEM: Inexigibilidade de licitação nº 6/2021-00022; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: L J DE M SANTOS EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220432 ORIGEM: Inexigibilidade de licitação nº 6/2022-012; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024 nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: AUGUSTO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230021. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 001/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: ASCOPP - ASSESSORIA CONTABIL. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até dia 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230022. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 001/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: ASCOPP - ASSESSORIA CONTABIL. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até dia 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230023. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 001/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: ASCOPP - ASSESSORIA CONTABIL. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até dia 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230024. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 001/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. CONTRATADO: ASCOPP - ASSESSORIA CONTABIL. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024 até dia 31 de dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230047. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N°