DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010400010 10 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 4 de dezembro de 2023. Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição Federal de 1988. Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 10 de agosto de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 1.111 CPESFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por força de Decisão Judicial, proferida nos autos do processo nº 5039300-40.2022.4.02.5101, que tramitou na 19ª Vara Federal do RJ, resolve: Art. 1º Reformar o 2ºSG-FN-EF 97.0470.82 ANGEL GUSTAVO BACELAR, a partir de 8 de junho de 2023, com proventos correspondentes à graduação a que ocupa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar). Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS PORTARIA Nº 1.112 CPESFN, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea c do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670/1988; art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o art. 1º da Lei 11.421/2006; conforme art. 1º da Lei 11.052/2004; e por força de decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 1040892-63.2023.4.01.3200, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), resolve: Art. 1º Reformar o SD-FN 16.0265.60 JOSÉ ALEXANDRE EVANGELISTA NUNES, a partir de 7 de dezembro de 2023, com proventos correspondentes à graduação de Terceiro-sargento, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar). Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros a partir de 7 de dezembro de 2023. Art. 3º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), os seguintes eventos a Organização Militar onde o militar serve: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 7 de dezembro de 2023. Art 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA- MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60311.000211/2023-65, resolve: DISPENSAR o Soldado (EB) VICTOR LUCAS LENON NASCIMENTO DE FREITAS da função de Especialista, código Nível II, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 2 de janeiro de 2024. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.292, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA- MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60311.000211/2023-65, resolve: D ES I G N A R o Cabo (EB) FILIPE DOS SANTOS BARBOSA para a função de Especialista, código Nível II, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000424/2023-50, resolve: N O M EA R o Coronel (EB) ERALDO FRANCISCO FERREIRA JUNIOR para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA- MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000431/2023-46, resolve: DISPENSAR o Cabo (EB) JOÃO PEDRO DE SOUSA FERREIRA da função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 12 de janeiro de 2024. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 26, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA- MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000431/2023-46, resolve: D ES I G N A R o Cabo (EB) HUDSON MESSIAS DA SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a partir de 12 de janeiro de 2024. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 28, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000312/2023-17, resolve: EXONERAR o Coronel (FAB) CHRISTIANO PEREIRA HAAG do cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 26 de dezembro de 2023. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 29, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000258/2023-72, resolve: N O M EA R o Coronel (EB) FREDMAR CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 30, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60220.000487/2023-62, resolve: N O M EA R o Tenente-Coronel (FAB) EDINELSON FERREIRA DE SENA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA- MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e os Processos Administrativos nº 60583.003137/2023-39 e n° 60583.002473/2023- 64, resolve: DISPENSAR o Subtenente FERNANDO DIAS DE TOLEDO da função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armada, a partir de 12 de janeiro de 2024. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 32, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000217/2023-14, resolve: D ES I G N A R o Cabo (MB) EVANDRO DA SILVA DIAS JUNIOR para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA