DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO ASSIS, na qualidade de cônjuge do ex- servidor VICENTE DE PAULO ASSIS, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0553681, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 10/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/11/2023. Processo nº 25003.001974/2023-14. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar VAGNER RENATO MATTOS FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1731787, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0235, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito, em razão de decisão contida no processo judicial nº 5059411-79.2021.4.02.5101/RJ, a Portaria INCA nº 2756, de 20/12/2022, publicada no DOU nº 240, de 22/12/2022, que concedeu a reversão da servidora DEISE DA COSTA ROSA , matrícula SIAPE nº 1624388, à atividade, resultando, por essa razão, no retorno da aludida servidora à inatividade nos mesmos moldes de sua aposentadoria por incapacidade ao trabalho em 27/01/2021, a qual foi calcada no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial nº 101.230/2020, expedido por junta médica Oficial do Ministério da Saúde, conforme Portaria INCA nº 25, de 25/01/2021, publicada no DOU nº 18, de 27/01/2021. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (processo SEI nº 25410.003502/2021-24). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, de 29 de Março de 2023, e Portaria/CGRH/MS nº 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Médico, classe C, Padrão VI, ocupado pelo (a) servidor (a) EDUARDO BRANCO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1539757, código da vaga nº 803402, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 08/12/2023, em virtude de posse em cargo não acumulável nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.122/90 (processo Nº 25057.020348/2023-93). GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA GAB/SVSA Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, página 55, no Art, 1º, onde se lê "Designar, a contar de 1º/1/2024, a servidora PRISCILA SILVA SOZINHO", leia-se "Designar a servidora PRISCILA SILVA SOZINHO. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 02/01/2024, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "B", Padrão V, código de vaga nº 784131, ocupado pelo servidor TULIO NADER LANA, matrícula SIAPE nº 2090087, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 02/01/2024 a 19/01/2024, a servidora CAROLINA VEDANA PASQUETTI, matrícula SIAPE nº 2110249, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, nos períodos de 11/01/2024 a 26/01/2024 e 29/01/2024 a 31/01/2024, a servidora CECÍLIA ANTONIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1221796 para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 02/01/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "B", Padrão I, código de vaga nº 998708, ocupado pelo servidor RODOLFO DA SILVA MARTINS, matrícula SIAPE nº 3001428, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e do que consta no Processo n. 25351.941908/2023-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Hildete Flores Rodrigues, na condição de companheira de Marco Aurelio Burigo Escouto, Siape 0242602, ex-servidor aposentado no cargo de Médico, Classe S/Padrão III, com fulcro no inciso III do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2023. MICHELLE CECILIA DOS REIS OLIVEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 3 - Designar LUISA SILVA CAMPOS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Mato Grosso, código FCE-1.07. (NUP 25180.000332/2023-49). Nº 4 - Designar JOÃO NUNES NETO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Mato Grosso, código FCE-1.07. (NUP 25180.000332/2023-49). Nº 5 - Designar NILCE DE SOUZA PINTO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenadora Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Mato Grosso, código CCE-1.10. (NUP 25180.000332/2023-49). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora THAIS LOPES MAGRI, para exercer no período de 03/01/2024 a 12/01/2024, o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.13, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.003581/2023-39). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar WALDO JOSÉ CARAM ROHLFS, matrícula nº 1373340, para exercer a função de Coordenador de Correição e Investigação da Corregedoria, código FCE 1.10. (Processo nº 19955.201243/2023-15). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 15, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202230/2023-55, resolve: Dispensar, a pedido, MARIA DO CARMO PROBEM DA CUNHA, matrícula nº 1353632, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.203656/2023-30, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2023, LOUISE BOUSFIELD DE LORENZI TEZZA, matrícula nº 1153592, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Passo Fundo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA