DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº384/2022/SOP , cujo objeto consiste na execução da Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais do Prédio da Polícia Militar - CPRAIO, no Município de Ibiapina - CE; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do dia 22 de dezembro de 2023, findando no dia 24 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 24 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 21 de Dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUNTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº386/2022

NUP: 43022.003609/2023-90

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº 769.878.683-87 e do CPF nº 94002027320 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, no Contrato em sua Cláusula Oitava, item 8.4, tudo de acordo com o Processo NUP Nº 43022.003609/2023-90, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº386/2022/ SOP , cujo objeto consiste nos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio da Delegacia Regional de Itapipoca/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 24/11/2023, findando em 21/02/2024; 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 31/12/2023; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 22/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI-(Procurador).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2023

NUP: 43022.004275/2023-71

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador do RG nº 769.878.683-87 e do CPF nº 94002027320 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ,, inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu titular LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 304.599.728-71, portador da CNH nº 02654148527 - Detran-CE; V – ENDEREÇO: estabelecida na Avenida Coronel Cícero Sá, 1.400, sala 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio-CE, CEP: 61.762-360; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, §1º, incisos I c/c IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato nº 111/2023 em sua Cláusula Quarta, de acordo com o Processo (NUP) Nº 43022.004275/2023-71, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº111/2023 , cujo objeto consiste na Readequação da Ampliação do Campus da FACEDI no município de Itapipoca – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 20 de novembro de 2023, findando em 18 de abril de 2024; 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 21/04/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 20/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 28/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP e LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA (MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2023

NUP: 43022.004010/2023-73

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 163/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF nº 416.149.683-49; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004010/2023-73, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 60 (sessenta) dias corridos e o prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 163/2023, encerrando-se nos dias 19/01/2024 e 28/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 26/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES(Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº165/2021

NUP: 43022.001478/2023-14

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 165/2021 COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA E PERDA INTEGRAL DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Por este instrumento administrativo de rescisão unilateral, A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual do Ceará, vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis nº (s) 16.953/2019 e 17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº. 502 – Guararapes, consoante Contrato Nº 096/2020, com fulcro na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, devidamente autorizada