DOMCE 05/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3369

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CONSIDERANDO, o art. 134, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determinou a necessidade de formação dos membros do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO, o que determina o art. 4º, § 1º, “b”, da Resolução n º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda;

CONSIDERANDO, o que determina os § 5º e § 11, do art. 30 da Lei Municipal nº 260/2023, de 31 de março de 2023;

CONSIDERANDO, o que determina os itens 11.2 e 11.3 e 11.5 do Edital nº 01/2023/CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos eleitos titulares e suplentes da Eleição do Conselho Tutelar 2023 a participarem do curso de formação prévia ao Conselho Tutelar de Ibaretama-CE., a ser realizado a partir das 08h, do dia 08 de janeiro de 2023, no auditório da Câmara de Ibaretama-CE.

Art. 2º - Convocar os candidatos eleitos titulares para solenidade de nomeação e posse ao cargo de Conselheiro Tutelar de Ibaretama- gestão 2024-2028, às 9h do dia 10 de janeiro de 2024, no auditório da Câmara de Ibaretama-CE. I - João Emanuel de Almeida Duarte;
II - Luana Melo de Queiroz;
III - Antonia Vanderlene Sousa Nobre;
IV - Livia Michelle Oliveira Freitas;
V - Jorge Luís de Paula.

Art. 3º - Convocar os candidatos eleitos suplentes para solenidade de diplomação que o habilita à investidura no cargo de Conselheiro Tutelar de Ibaretama- gestão 2024-2028, às 9h do dia 10 de janeiro de 2024, no auditório da Câmara Municipal de Ibaretama-CE. I - Francisco Mateus Lauriano Lima;
II - Francisco Edvando Pereira Viana;
III - Miguel Barbosa da Silva Neto; IV - João Victor Fernandes Maciel;
V - Antonia Andréa Freire de Lima; VI - Ademir de Brito Silva. Art. 4º - Este ato deverá ser publicado na página eletrônica e Diário Oficial do Município, com ciência aos interessados e ao Ministério Público Estadual.

Registre-se. Publique-se Cumpra-se!

Ibaretama-CE., 02 de janeiro de 2024.

FRANCISCO XARLES RABELO DE LIMA Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente- CMDC Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:D61C8541

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ - AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - A Comissão de licitação de Icó vem CANCELAR o aviso de licitação, publicado no dia 03 de janeiro de 2024, referente à ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.002/2023-CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente o aviso de licitação, devendo ser, então, absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30, ou pelo e-mail [email protected].

Icó - CE, 04 de janeiro de 2024.

MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:E43EDE64

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATOS DE ADITIVOS DE PRAZO DOS CONVÊNIOS DE TRABALHO SOCIAL – FAR/APF 0498.020-60, 0498.031-99 E 0513.673-00, RESIDENCIAL NOVO TEMPO I, II E III

Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social, Residencial Novo Tempo I – 0498.020-60, entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Iguatu – CE – CNPJ 07.810.468/0001-90, com vigência de 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023.

Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social, Residencial Novo Tempo II – 0498.031-99, entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Iguatu – CE – CNPJ 07.810.468/0001-90 com vigência de 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023.

Prazo de Convênio para realização do Trabalho Social, Residencial Novo Tempo III – 0513.673-00, entre a Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o Município de Iguatu – CE – CNPJ 07.810.468/0001-90 com vigência de 25/12/2023 a 24/12/2024. Data da assinatura: 20/12/2023. Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:8E5FEB22

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES EIRELI LTDA - CNPJ SOB O Nº. 34.823.982/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 2022.01.30.01 – SAAE-SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL: R$ 51.586,01 (CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVO). DA DOTAÇÃO E RECURSOS: 1501.17.512.0016.2.133, 1501.17.512.0016.2.134 E 3.3.90.30.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31/12/2024, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO HORLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA – (SUPERINTENDENTE) / ROBERT JOHNSONS DOS SANTOS – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.

IGUATU-CE, EM 04/01/2023.