DOMCE 05/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3369

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07.676.836/0001-50. CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA ME, COM SEDE À RUA VILA NOGUEIRA, Nº 1634, BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CEP: 62.940-000, MORADA NOVA-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 26.732.680/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2023-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, MOTOCICLOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO PREÇO. VALOR MENSAL DO LOTE I DE R$ 11.492,00, TOTALIZANDO O GLOBAL DE R$ 137.904,00; LOTE II: R$ 37.149,99, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 445.799,88 E LOTE III: R$ 21.000,00, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 252.000,00, PERFAZENDO O VALOR GLOBAL ANUAL DE R$ 835.703,88 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 04 122 0037 2.055 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. DA VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA / HENRIQUE CANDIDO DE LIMA,

MORADA NOVA-CE, 03 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO EUDVAN NOBRE,
Pregoeiro do SAAE. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:CD20A92E

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: A V ASSESSORIA CONTÁBIL E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 13.075.241/0001-41. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2023-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INFORMATIZADO VIA WEB JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO PREÇO: VALOR MENSAL PARA ITEM 01 (ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO): R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 115.200,00 (CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 17 122 0037 2.055 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA SILVA / ANASTÁCIO FEITOSA VIANA JÚNIOR,

MORADA NOVA-CE, 03 DE JANEIRO DE 2024. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:93D15F79

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: FERNANDES & FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITO NO CNPJ: 21.749.263/0001-78. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2023-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE APOIO E ORIENTAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO E UNIFORMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO PREÇO: VALOR MENSAL PARA ITEM 02: (ASSESSORIA, APERFEIÇOAMENTO NAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA): R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201 17 122 0037 2.055 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA SILVA / MAGNO CESAR FERNANDES DE FREITAS,

MORADA NOVA-CE, 03 DE JANEIRO DE 2024. Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:83AADE24

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 167/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 [ ERRATA].

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – U.F.I.R.M., PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DO ART. 280 DA LEI COMPLEMENTAR 001/2002.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 280 da Lei Complementar 001/2002.

CONSIDERANDO que a Unidade Fiscal de Referência do Município de Nova Olinda – U.F.I.R.M., prevista no Código