DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FULVIO BRASIL ROSAR NETO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC., no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3657778/2023, protocolado em 25/10/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de G.A. BORSA LATICINIOS LTDA., CNPJ nº 29.862.047/0001-46, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/10/2023 a 24/10/2026. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF 027.812.519-09. FULVIO BRASIL ROSAR NETO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3021967/2023, protocolado em 03/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDÚSTRIA DE ALIMENTOS MALAGUTTI LTDA.,CNPJ nº 04.705.842/0001-08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/04/2023 a 01/04/2026. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF 027.812.519-09. FULVIO BRASIL ROSAR NETO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2538357/2022, protocolado em 01/11/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS GRAN FILATA LTDA., C N P J nº 24.632.868/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2022 a 31/10/2025. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF 027.812.519-09. FULVIO BRASIL ROSAR NETO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.3124526/2023, protocolado em 28/04/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIO OESTE LTDA., CNPJ nº 48.963.105/0001-72, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2023 a 27/04/2026 Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF 027.812.519-09. FULVIO BRASIL ROSAR NETO EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3481082/2023, protocolado em 15/09/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA., C N P J nº 02.662.803/0001-37, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/09/2023 a 14/09/2026. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF 027.812.519-09. FULVIO BRASIL ROSAR NETO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/6SIPOA/2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) OFÍCIO Nº 1373/2023/6SIPOA/DIPOA/S DA / M A P A e do documento anexo Consulta SIGSIF - ER 1998 - INATIVO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017: MAD PRODUCT DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 01.802.449/0006-40; OFÍCIO Nº 1373/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 12/12/2023, e do documento anexo Consulta SIGSIF - ER 1998 - INATIVO Processo n° 21052.012819/2020-36. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do OFÍCIO Nº 1373/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e do documento anexo Consulta SIGSIF - ER 1998 - INATIVO. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. FELIPE COTRIM DE SOUSA Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130022 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 21014.002398/2020-91. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/CE. Contratado: 15.450.656/0001-83 - CRIAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alterar a cláusula segunda - vigência do contrato nº 01/2020, firmado em 30/12/2020, que passa a ter a seguinte redação: o presente contrato fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2024 à 31/12/2024, conforme disposições do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93, com fundamentação no art. 57, incisoii.. Vigência: 30/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.920,36. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954498/2023, Nº Processo: 21038000557202398, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI CNPJ nº 07812549000120, Objeto: Apoio às Ações de Prevenção e/ou Combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no estado do Piauí, Valor Total: R$ 986.584,65, Valor de Contrapartida: R$ 29.597,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 956.987,11, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000134, Valor: R$ 730.387,11, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000135, Valor: R$ 226.600,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443042, Vigência: 31/12/2023 a 16/05/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CARLOS GOULART CPF nº .294.358- *, Convenente: JOAO RODRIGUES FILHO CPF nº .805.203-*. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES S/Nº consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento d Região Leste Fluminense/RJ Processo: 21044.0034064/-2023-86; Espécie: Protocolo de Intenções s/nº Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense/RJ/2023. Partes: Ministério da Agricultura e pecuária - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense - RJ CNPJ nº 08.932.750/0001-03. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento da equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 28/06/2023. Vigência: 12 meses. Assinam: AGNALDO PINTO DA SILVA Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e MARCELE JANDRE DELARORI - Presidente do Consórcio SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av. Hildebrando de Góis, 150, Bairro Ribeira, Natal/RN - CEP: 59.010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: MAGNO SAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ/CPF 09.442.244/0001- 07, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 12/09/2023, processo nº 21040.000619/2021-51. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MANOEL DE FREITAS NETO Superintendente Federal de Agricultura SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001543/2023-38. Dispensa Nº 59/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 05.080.967/0001-44 - COTTAR MANUTENCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços comuns de engenharia para realização de atividades técnicas de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva nas redes de instalações elétricas, hidráulicas e automação, equipamentos de laboratórios e outros, com fornecimento de mão de obra exclusiva mediante o regime de empreitada por preço global. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 05/01/2024 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 1.068.710,83. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 130058 Nº Processo: 21181.001811/2023-11. Inexigibilidade Nº 90208/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / M G . Contratado: 13.147.449/0001-29 - ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de kits para sequenciamento de influenza aviária (marca Illumina), para investigação da influenza aviária.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 25.356,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).