DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500035 35 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 No item 337 da lista de habilitadas, onde se lê na coluna CNPJ "00.372.235/5000-82, leia-se: "03.722.355/0001-82"; No item 157 da lista de inabilitadas, onde se lê: "PROCESSO SEI 23072.271076/2023-74", leia-se: "23072.271073/2023-31"; No item 174 da lista de habilitadas, onde se lê: "PROCESSO SEI 23072.269255/2023-41", leia-se "23072.269254/2023-05"; No item 246 da lista de habilitadas, onde se lê na coluna ENTIDADE " COMUNIDADE TERAPEUTICA PROJETO FONTE DE ÁGUAS VIVAS, leia-se "PROJETO FONTE DE ÁGUAS VIVAS", e na coluna PROCESSO SEI onde se lê: 23072.267961/2023-59, leia-se: "23072.273757/2023-77". SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e legislações correlatas, NOTIFICA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Nicolas Cristiano Gomes Ribeiro, CPF: .040.271 -*, matrícula 111, para tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a respeito dos fatos constantes do Processo nº 71000.030333/2022-25, relativo à Reposição ao Erário. Os autos mencionados podem ser consultados na Coordenação de Administração de Pessoas, desta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP (sito à SAUN Qd. 03, Lt "A", Ed. Núcleo de Transportes, DNIT 2º andar, SL 2325 - Asa Norte - Brasília - DF, no horário das 8h00 às 17h00); por acesso pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, mediante peticionamento eletrônico através do e- mail institucional [email protected]; ou por e-mail, desde que o endereço eletrônico esteja cadastrado, previamente, no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, será dado continuidade aos trâmites legais, podendo incluir responsabilização administrativa, civil ou penal e inscrição nos cadastros restritivos da Dívida Ativa, do CADIN e afins, conforme os normativos vigentes. CRISTIANE DO MONTE SOARES Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952329/2023, Nº Processo: 71000080090202357, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Aquisição de veículos para apoiar a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos junto aos povos indigenas, Valor Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000107, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO CPF nº .071.733-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952860/2023, Nº Processo: 71000080059202316, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL CNPJ nº 05560185000102, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULOS, VISANDO FORTALECER A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA POPULAÇÃO INDÍGENA, BEM COMO,O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO GARANTINDO A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO PARA ESTE PÚBLICO., Valor Total: R$ 7.137.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 7.130.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000112, Valor: R$ 4.261.972,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041; Num Empenho: 2023NE000113, Valor: R$ 2.868.628,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: DANIEL PINTO BORGES CPF nº .943.552-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951828/2023, Nº Processo: 71000080036202310, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI CNPJ nº 03149084000118, Objeto: Aquisição de Equipamentos, Valor Total: R$ 3.003.003,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.003,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000111, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER CPF nº .202.650-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952448/2023, Nº Processo: 71000080099202368, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA CNPJ nº 05509770000188, Objeto: Aquisição de veículos para operacionalização do PAA nas aldeias., Valor Total: R$ 714.285,71, Valor de Contrapartida: R$ 14.285,71, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000105, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-, Convenente: MARIA HELENA ZIMMERMANN CPF nº .864.519-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951369/2023, Nº Processo: 71000080045202301, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO DE EXTENSAO, ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA CNPJ nº 34926188000115, Objeto: Modernizar a Infraestrutura logística e execução dos Programas, do Instituto de Extensão, Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural do Amapá - RURAP., Valor Total: R$ 2.146.395,49, Valor de Contrapartida: R$ 2.146,39, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.144.249,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000109, Valor: R$ 2.144.249,10, PTRES: 174596, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 443041, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº .363.848-*, Convenente: DORIVAL DA COSTA DOS SANTOS CPF nº .188.142-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2024 Processo Sei Inmetro N.º 0052600.012048/2023-08 OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2024, firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE, tem por objeto a cooperação técnico- administrativa, com a delegação de competências do Inmetro, definidas nas Leis nº. 5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado, doravante, órgão Executor, e de compartilhamento da receita pela realização das atividades delegadas, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, partes integrantes. As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão à conta das dotações orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323948. Fonte 174- Tesouro. PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE. VIGÊNCIA: 2 de janeiro de 2024 a 30 de novembro de 2025. ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, Presidente IPEM/CE Data da Assinatura: 02 de janeiro de 2024. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2018 - UASG 183023 Nº Processo: 52600.104072/2017-16. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSU LT O R I A LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 26/2018 (SEI 0258456) e aditivos, tendo em vista a conclusão e homologação do Pregão Eletrônico n.º 30/2023, homologado em 26/12/2023.. Fundamento Legal: art. 79, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 cumulada com a previsão constante no Ofício n.º 2/2023/Assessoria/Brasilia-Inmetro (SEI 1702139). Data de Rescisão: 21/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183025 Nº Processo: 00526.240008/0720-23. Dispensa Nº 90002/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados no Inmetro/Superintendência de Goiás, em sua sede - Goiânia e no Geana - Anápolis. Fundamento Legal: LEI 14.121/2021 - Artigo: 2 - Parágrafo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/06/2024. Valor Total: R$ 346.872,12. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193028 Nº Processo: 52710003422202329. Objeto: Aquisição de material de consumo e expediente destinados a atender à necessidade da Seção de Almoxarifado - SEALM, da Coordenação Geral de Acompanhamento de Projetos Agropecuários - CGPAG e da Ouvidoria da Suframa.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 05/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração (SIASGnet - 02/01/2024) 193028-19205-2024NE000001 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954509/2023, Nº Processo: 00135228395202382, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 28165513000171, Objeto: Prevenc–ão e Enfrentamento à Violẽncia Contra a Pessoa Idosa no Estado do Rio de Janeiro, Valor Total: R$ 976.503,10, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 956.503,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000063, Valor: R$ 956.503,10, PTRES: 224579, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: ROSANGELA DE SOUZA GOMES CPF nº *.639.897-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00135.229953/2021-65. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar a denominação social da contratada no contrato n° 09/2022; fica alterada a denominação social da contratada, passando de império soluções administrativas e públicas ltda. Para império soluções públicas ltda. a) prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/01/2024 a 06/01/2025, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.075,00. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).