DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 002/2023-PROVITA/SP, Nº Processo: 00135.205283/2023-53, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.381.000/0001-80, Objeto: Manutenção das Ações de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência do Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 6.574.460,39 (seis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 907.115,10 (novecentos e sete mil cento e quinze reais e dez centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 5.667.345,29 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 933.733,03 (novecentos e trinta e três mil setecentos e trinta e três reais e três centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 4.733.612,27 (quatro milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000094 e 2023NE000095, PTRES: 174810, Fonte Recurso: 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: FÁBIO PRIETO DE SOUZA, CPF nº 036.800.328-03. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 006/2023-PROVITA/PA, Nº Processo: 00135.205376/2023-88, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJU/PA, CNPJ nº 05.054.895/0001-60, Interveniente: Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76, Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Estado do Pará - PROVITA/PA. Valor Total: R$ 17.252.012,70 (dezessete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil doze reais e setenta centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 6.297.242,81 (seis milhões, duzentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 10.954.769,89 (dez milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 577.730,73 (quinhentos e setenta e sete mil setecentos e trinta reais e setenta e três centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 10.377.039,16 (dez milhões, trezentos e setenta e sete mil trinta e nove reais e dezesseis centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000111, 2023NE000112 e 2023NE000113, PTRES: 174810, Fonte Recurso: 100 e 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 276.903.178-39, INTERVENIENTE: HELDER ZALUTH BARBALHO, CPF nº 625.943.702-15. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 005/2023-PROVITA/AM, Nº Processo: 00135.205394/2023-60, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, CNPJ nº 04.153.748/0001-85, Objeto: Manutenção do Programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas no estado do Amazonas. Valor Total: R$ 10.703.389,36 (dez milhões, setecentos e três mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 5.477.757,23 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), Valor da CONCEDENTE: R$ 5.435.010,97 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil dez reais e noventa e sete centavos), sendo descentralizado no exercício de 2023 o valor de R$ 249.564,08 (duzentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) e para exercícios futuros a importância de R$ 5.185.446,89 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000109 e 2023NE000110, PTR ES : 174810, Fonte Recurso: 1444, ND: 333041 e 443041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 089.366.617-36, Convenente: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF nº 335.742.862-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00135.228073/2019-57. Espécie: Termo Aditivo de alteração de vigência nº 01 ao Convênio nº 003/2019 - PROVITA/MA. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - SEDIHPOP/MA, inscrita no CNPJ sob nº 09.556.140/0001-15. Objeto: a suplementação de recursos constante na CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no valor total de R$ 399.904,53 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), do Termo Convênio 003/2019, de acordo com a seguinte distribuição: I - R$ 339.715,67 (trezentos e trinta e nove mil setecentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), à título da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810006/00001, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000114, vinculada ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001 - PO-0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, PTRES 174810, Natureza da Despesa: 33.30.41; II - R$ 59.949,84 (cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), relativos à contrapartida da CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Estadual nº 10.988/2018 e Decreto 34.662/2019. Data de assinatura: 29/12/2023. Signatários: CONCEDENTE: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36; CONVENENTE: AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, Secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - Substituta, CPF nº 008.512.873-28. EXTRATO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 001/2023, Nº Processo: 00135.225131/2023-77, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: União dos Povos do Vale do Javari - UNIVAJA, CNPJ nº 11.973.972/0001-89, Objeto: Ações para Proteção Coletiva Indígena: Criação de um plano de proteção coletiva para defensoras e defensores dos direitos humanos, bem como ações de formação em Direitos Humanos para lideranças e profissionais indígenas que atuam na região do Vale do Javari. Valor Total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000127 e 2023NE000128, PTRES: 174814, Fonte Recurso: 1000 e 1444, ND: 33.50.41 e 44.50.41, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-, Convenente: BUSHE MATIS, CPF nº *.047.912-. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br