DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contato e-mail: [email protected]. NÚBIA M P CALDEIRA Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Apostilamento para Rescisão amigável a partir de 24/11/2023 do contrato nº 4989/2020, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do estado de Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições, estabelecidas no Edital e seus anexos, que o integram e complementam; contratada: CONSTRUTORA VISCONDE LTDA, CNPJ/MF nº 25.910.282/0001-95; credenciamento 0001/2019-7065; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de direito privado; Processo Administrativo: 7065.01.1995.4013/2019; data da assinatura do contrato: 17/01/2020. Data de assinatura do termo de apostilamento em 02/01/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 2º Termo Aditivo Renovação e Alteração de titularidade do contrato 90618/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MERCADO SÃO SEBASTIÃO/RJ, um prédio situado na Rua Feijão, 300, loja D , CEP 21011-050, por 60 (sessenta) meses, de 31/12/2023 até 30/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. 7074.01.5623/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 8.000,00; Locador Anterior: Antonio Soares Calcada, CPF 007.307.267-20; Nova Locadora: Marlene Dias Calcada, CPF 239.898.667-53 Assinatura: 29/12/2023 RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.1678/2022. PROCESSO: 5688.01.0649.0/2021. OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema de alarme monitorada, incluídas instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas Unidades da CAIXA no âmbito do Estado de Minas Gerais. CONTRATADA: 50.844.182/0001-55 - GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. VALOR G LO BA L : R$11.354.479,68 (onze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 07/04/2024 até 06/04/2026. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - R.A.C. Equipamentos de Segurança e 5704-04 - Aluguel Equipamento de Segurança, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000020422. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90619/2018 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA MERCADO SÃO SEBASTIAO/RJ, um prédio situado na RUA FEIJÃO, 300, LOJA B, PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO/RJ, por 60 (sessenta) meses, de 31/12/2023 até 30/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7074.01.5623/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 3.000,00; Locadora MARLENE DIAS CALCADA, CPF 239.898.667-53; Assinatura: 29/12/2023 RUBRICA: 5704-01 Primeiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 2727/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.73/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: SOTOPIETRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 04.772.565/0001-48. Nova vigência: 04/05/2023 até 03/05/2024. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 28/12/2023. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 1906/2022, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.14/2022. Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo. Contratada: BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 07.065.327/0001-90. Nova vigência: 28/03/2024 até 27/03/2025. Enquadramento Legal: artigo 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 28/12/2023. Extrato do 4 termo aditivo do contrato nº 11159/2022, processo nº. 5688.01.0515.0/2022. Objeto: Prestação serviços de segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das Centrais de Monitoramento, no âmbito do Estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação. Empresa: PAULISTANA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 13.593.220/0001-18. Alteração de Quantidades (de 01/01/2024 à 14/01/2025). Acréscimo do Valor Global de R$ 1.774.934,93. Novo Valor Global: R$ 32.020.483,91, na vigência de 15/01/2023 à 14/01/2024 e R$ 34.550.552,52, na vigência de 15/01/2024 à 14/01/2025. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Dotação Orçamentária: item de acompanhamento nº 5301-01, pré-comprometimento SAP nº 8000021493. Assinado em: 28/12/2023. MODALIDADE: Alteração Contratual - contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA, relativo à AG. VOLTA REDONDA, localizada na Rua 25, nº 184, Santa Cecília, Volta Redonda, RJ, com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 5531.01.0001.28/2010. Alteração de Titularidade por compra e venda. LOCADORA ATUAL: CRONOLOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS, inscrita no CNPJ sob o nº 13.847.905/0001-43- DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. 17 Termo Aditivo de prorrogação; Processo:7072.01.2438.0/2019; Contrato: 3586/2020; Fornecedor: ONDREPSB SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA,; Objeto: prestação de serviços de Solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, a visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado de Santa Catarina, Item I - Região de Florianópolis/SC; CNPJ:82.949.652/0001-31 ; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 71, RLCC , CF/1988; Valor da Prorrogação R$ 5.732.266,32; Data de assinatura: 22/12/2023, Vigência.01/04/2024 a 31/03/2025. Termo de Quitação para repactuação de preços; CONTRATO Nº: 9943/2018; PROCESSO Nº: 7073.01.1078.0/2018; OBJETO: Prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva em ambientes, compreendendo toda a infraestrutura civil, hidráulica, elétrica, lógica, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade das operações nas unidades CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional (SR) - Recife; CONTRATADA: Eletrodata Engenharia Ltda.; CNPJ: 16.099.194/0001-64; VALOR GLOBAL ESTIMADO DO DISPÊNDIO: R$93.666,28 (noventa e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) no período de 01/01/2023 a 30/09/2023. ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; ITEM FINANCEIRO: 5303-02 e 5303-54. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2024. Alteração de titularidade do contrato 90940/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA TIMBO-SC, um prédio situado na Rua/Avenida Avenida Getúlio Vargas nº. 647, Centro, Timbó/SC,com base nas Leis 13.303/2016 e Lei 8.245/1991. Proc. Adm. nº 7068.01.0056/2002; Locadores anteriores: ARI BERTOLDO PETERS, CPF n 076.441.598-00 e EDILA DE MELLO SALGADO PETERS CPF 112.701.608-34; Nova Locadora: AB PETERS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ 49.746.482/0001-12; Data da Assinatura: 15/12/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a rescisão unilateral do contrato 01023/2023, em 31/01/2024, a aplicação das sanções administrativas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA por 02 (dois) anos e de multa no valor de R$ 120.106,32 (cento e vinte mil cento e seis reais e trinta e dois centavos), à empresa RM SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIOS EIRELI, CNPJ (MF) 07.187.598/0001-19, em decorrência dos descumprimentos contratuais referentes ao contrato nº 01023/2023, firmado em 17/02/2023, processo administrativo nº. 5688.01.2143.0/2022. Desta decisão cabe recurso nos termos do art. 100, alínea a do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a Caixa Econômica Federal Centralizadora Nacional CEFOR03 - Penalidade, localizada na SBS, Lote 2, Quadra 1, Bloco L, 7º AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/01/24. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da TRANSITAR - AUT MUN MOB/TRAN/CIDAD VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.056,48 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/05/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTD, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 21/12/23. OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS GO (DEMAE, CALDASPREV, FME e FMS) VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 544.384,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/12/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REG ELEITORAL SP VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.387,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/03/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 02/01/24. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE VICOSA -AL, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.717,70 . FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 25/10/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do REGIME PROP PREV SOCIAL MUN PITANGA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.217,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 21/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 9.184,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 12/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 19/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da GOVERNO DO PARANA - CONSIGNACAO VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 2.673.991,65 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 09/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06 DATA: 22/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRISTALINA - FUNCRISTAL VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 44.163,78 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 29/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : STTÓRICO SISTEMAS LTDA, CNPJ 14.129.074/0001-37 DATA: 12/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema INFOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 21.205,75 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 25/03/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 17/12/2023. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ/SP VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 18.054,36 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 02/12/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 28/12/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ PA E FUNDOS DE EDUCAÇÃO E SAUDE DE JACUNDÁ - PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 131.576,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/05/2028.