DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Mauricio Baroni Bernardinetti. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953883/2023, firmado pelo Município de Elias Fausto/SP, CNPJ 44.723.740/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação asfáltica de vias urbanas do município de Elias Fausto/sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.019,00; dos recursos: R$ 959.058,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003114, de 26/12/2023 e R$ 961,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Mauricio Baroni Bernardinetti. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954305/2023, firmado pelo Município de Terenos-MS, CNPJ 03.501.582/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem em via urbana no município de Terenos/MS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.544.660,61; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003268, de 27/12/2023 e R$ 15.446,61 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 - CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e HENRIQUE WANCURA BUDKE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946974/2023, firmado pelo Município de Aparecida do Taboado-MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e construção de ciclovia, em diversas ruas e avenidas do município de Aparecida do Taboado/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.743.733,00; dos recursos: R$ 5.737.989,26, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001615, de 16/10/2023 e R$ 5.743,74 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE PAULA DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952697/2023, firmado pelo Município de Aparecida do Taboado-MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, calçadas e sinalização viária em diversas ruas e avenidas do município de Aparecida do Taboado/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.912.356,00; dos recursos: R$ 1.910.443,64, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002581, de 19/12/2023 e R$ 1.912,36 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE PAULA DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950291/2023, firmado pelo Município de Aparecida do Taboado-MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção das estradas rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.236.103,04; dos recursos: R$ 1.234.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000992, de 30/11/2023 e R$ 2.103,04 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE PAULA DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952696/2023, firmado pelo Município de Aparecida do Taboado-MS, CNPJ 03.563.335/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação asfáltica de vias públicas no perímetro urbano do município de Aparecida do Taboado/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.441.714,00; dos recursos: R$ 1.440.272,28, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002580, de 19/12/2023 e R$ 1.441,72 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JOSE NATAN DE PAULA DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954174/2023, Operação 1091817-92, firmado pela AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - MS, CNPJ 15.457.856/0001-68; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de máquinas/equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.065.000,00; dos recursos: R$ 2.865.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001281, de 27/12/2023 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Mauro Azambuja Rondon Flores. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948764/2023, Operação 1089842-75, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-MS, CNPJ 15.412.257/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.318.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001926, de 09/11/2023 e R$ 575.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Gerson Claro Dino. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954121/2023 Operação 1091921-99, firmado pelo Município de Bonito-MS, CNPJ 03.073.673/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização e ampliação da pista de caminhada que liga o município de Bonito ao Balneário Municipal no município de Bonito/MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 742.732,00; dos recursos: R$ 735.304,68, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003199, de 27/12/2023 e R$ 7.427,32 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Josmail Rodrigues. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954607/2023, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto implantação de infra estrutura nas vias urbanas do municipio; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.900.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003300, de 28/12/2023 e R$ 29.790,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953122/2023, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, manejo de águas pluviais e obras complementares no município da vitória de santo antão.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.575.191,00; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002824, de 21/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954542/2023, firmado pelo Município de POÇÃO - PE, CNPJ 10.265.429/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico no município de Poção / PE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001337, de 28/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Emerson Cordeiro Vasconcelos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954540/2023, firmado pelo Município de INAJÁ - PE, CNPJ 10.106.219/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico no município de Inajá - PE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 963.946,00; dos recursos: R$ 961.946,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001336, de 28/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Marcelo Machado Freire. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955455/2023, firmado pelo Município de São José dos Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto 1ª Etapa de construção do Centro de Convenções e Eventos, no município de São José dos Pinhais/PR; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 3.999.109,00; dos recursos: R$ 3.949.109,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23.695.2223.10V0.0001, NE 2023NE000321, de 31/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Margarida Maria Singer. Contrato de Repasse nº 954565/2023, firmado pelo Município de Tijucas do Sul-PR, CNPJ 76.105.584/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de retroescavadeira; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001355, de 28/12/2023 e R$ 213.500,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e José Altair Moreira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955465/2023, firmado pelo Município de São José dos Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no bairro Cidade Jardim de São José dos Pinhais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15.451.2219.00T1.0001, NE 2023NE003569, de 31/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Margarida Maria Singer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955158/2023, firmado pelo Município de São José dos Pinhais-PR, CNPJ 76.105.543/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Requalificação da estrada de acesso ao caminho das colônias roteiro turístico do município de São José dos Pinhais/PR.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.466.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23.695.2223.10V0.0001, NE 2023NE000306, de 30/12/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Celio Americo Alves Izidoro e Margarida Maria Singer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954690/2023, firmado pelo Município de Piên-PR, CNPJ 76.002.666/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em CBUQ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003371, de 28/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Célio Américo Alves Izidoro e Maicon Grosskopf. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955114/2023, firmado pelo Município de SAUBARA-BA , CNPJ 13.040.233/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de píer com canal de acesso ao porto do município de Saubara/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 14.386.463,00; dos recursos: R$ 14.364.463,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000297, de 30/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955554/2023, firmado pelo Município de JUAZEIRO-BA , CNPJ 13.915.632/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de estradas vicinais no municipio de Juazeiro Bahia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001516, de 31/12/2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001517, de 31/12/2023, e R$ 785.919,00 nos exercícios subsequentes e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955552/2023, firmado pelo Município de JUAZEIRO-BA , CNPJ 13.915.632/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção e manutenção de vias (estradas vicinais) no município de Juazeiro Bahia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001515, de 31/12/2023, e R$ 785.919,00 nos exercícios subsequentes e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955510/2023, firmado pelo Município de JUAZEIRO-BA , CNPJ 13.915.632/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção e manutenção de vias (estradas vicinais) no