DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500103 103 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 município de Juazeiro Bahia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001475, de 31/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2027 - 31/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952616/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)-SC, CNPJ 82.951.344/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.324.670,00; dos recursos: R$ 7.242.083,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001238, de 19/12/2023 e R$ 2.082.587,00 de contrapartida. Vigência 28/09/2026 - 28/12/2023 Renato Francisco Savaris e Jerry Edson Comper. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Espécie: Termo de Apostilamento número 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº. 0600.824-72 firmado com Município de Governador Celso Ramos, CNPJ nº. 82.892.373/0001-89; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/ 12/ 2025; firmado em 27/12/2023 por Carlos José Gevaerd Fernandes. Espécie: Termo de Apostilamento número 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº. 0600.163-81 firmado com o Município de Biguaçu/SC, CNPJ nº. 82.892.308/0001-53; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 82.892.308/0001-53, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co-Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a S U B C L ÁU S U L A SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/ 12/ 2025; firmado em 27/12/2023 por Carlos José Gevaerd Fernandes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955587/2023, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água no município de Russas/CE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.595.191,00; dos recursos: R$ 1.053.532,64, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003637, de 31/12/2023, e R$ 8.521.658,36 nos exercícios subsequentes e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/12/2027 Assinatura: 31/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952005/2023, firmado pelo Município de Capistrano/CE, CNPJ 07.063.589/0001-16; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Construção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000451, de 12/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antônio Soares Saraiva Junior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953364/2023, firmado pelo Município de Trairi/CE, CNPJ 07.533.946/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de infraestrutura na orla da Praia de Flecheiras no município de Trairi/CE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.484.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000202, de 22/12/2023 e R$ 43.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954960/2023, firmado pelo Município de Guaraciaba do Norte-CE, CNPJ 07.569.205/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do municipio de guaraciaba do norte-ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.999,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003424, de 29/12/2023 e R$ 980,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Antonio Adail Machado Castro. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954967/2023, firmado pelo Município de Paracuru-CE, CNPJ 07.592.298/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na área urbana do município de paracuru - ce; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 484.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003429, de 29/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Wembley Gomes Costa. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955267/2023, firmado pelo Município de Uruburetama-CE, CNPJ 07.623.069/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação na sede do município de uruburetama/ce.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 497.919,00; dos recursos: R$ 497.419,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10023, NE 2023NE003530, de 30/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Aldir Chaves da Silva. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955309/2023, firmado pelo Município de Uruburetama-CE, CNPJ 07.623.069/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de uruburetama-ce.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.119,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001400, de 30/12/2023 e R$ 1.100,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Aldir Chaves da Silva. CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955310/2023, firmado pelo Município de Uruburetama-CE, CNPJ 07.623.069/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de uruburetama-ce.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.119,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001401, de 30/12/2023 e R$ 1.100,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Aldir Chaves da Silva. Contrato de Repasse nº 955590/2023, firmado pelo Município de Granja-CE, CNPJ 07.827.165/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema de abastecimento de água na sede do município de granja/ce.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.835.745,00; dos recursos: R$ 382.806,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003640, de 31/12/2023, e R$ 3.445.258,50 nos exercícios subsequentes e R$ 7.680,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955118/2023, firmado pelo Município de Beberibe/CE, CNPJ 07.528.292/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da orla da praia do morro branco com implantação de pavimentação de acesso, no município de Beberibe/CE.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.755.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000299, de 30/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência: 31/12/2027 Assinatura: 31/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e MICHELE CARIELLO DE SA QUEIROZ ROCHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953755/2023, firmado pelo Município de Itapiúna, CNPJ 07.387.509/0001-88, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIUNA, CNPJ 11.428.360/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.856.790,00; dos recursos: R$ 1.443.063,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350023, NE 2023NE000259, de 29/12/2023 e R$ 413.727,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Dario de Oliveira Coelho. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Fortaleza/CE Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955311/2023, firmado pelo Município de Ubajara-CE, CNPJ 07.735.541/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de vias (estradas vicinais) no município de Ubajara/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.914.456,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001402, de 30/12/2023 e R$ 2.100,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e RENE DE ALMEIDA V A S CO N C E LO S . AVISOS DE RETIFICAÇÃO Termo de Apostilamento nº 0600999-84/2023, Contratante Pindoretama, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co- executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Pindoretama/CE, em 28/12/2018, leia-se Município Pindoretama/CE, em 28/12/2023. Termo de Apostilamento nº 0603096-29/2022, Contratante Uruoca, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co- executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Uruoca/CE, em 28/12/2018, leia-se Município Uruoca/CE, em 28/12/2023. Termo de Apostilamento nº 0598626-16/2021, Contratante Senador Sá, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co-executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Senador Sá/CE, em 28/12/2018, leia-se Município Senador Sá/CE, em 28/12/2023. Termo de Apostilamento nº 0520104-66/2019, Contratante Tejuçuoca, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co-executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Tejuçuoca/CE, em 28/12/2018, leia-se Município Tejuçuoca/CE, em 28/12/2023. Termo de Apostilamento nº 0520016-96/2018, Contratante Fortaleza, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co-executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Fortaleza /CE, em 28/12/2018, leia-se Município Fortaleza /CE, em 28/12/2023. Termo de Apostilamento nº 0623541-30/2023, Contratante Fortaleza, contratado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da união e co-executora do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM, DOU de 03/01/2024, seção 3, página 81, onde se lê Município de Fortaleza /CE, em 28/12/2018, leia-se Município Fortaleza /CE, em 28/12/2023. SILVIO JOSE CONCEICAO Gerente Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954657/2023, firmado pelo Município de Itambacuri-MG, CNPJ 18.404.855/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do município de Itambacuri/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003343, de 28/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 29/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Jovani Ferreira dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955219/2023, firmado pelo Município de Pavão-MG, CNPJ 18.404.772/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do município de Pavão/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003505, de 30/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 30/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Jane Carla Pereira da Rocha ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953676/2023, firmado pelo ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE JOAO MONLEVADE-MG, CNPJ 21.142.203/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 552.476,00; dos recursos: R$ 48.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350001, NE 2023NE000256, de 28/12/2023, e R$ 504.076,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 30/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira; José Alberto Grijó e Paulo Afonso Domingues. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953431/2023, firmado pelo Município de Periquito-MG, CNPJ 01.613.077/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto