DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952000/2023, firmado pelo Município de Tapauá-AM, CNPJ 04.530.390/0001-62; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000458, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 02/01/2027 - 02/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e Gamaliel Andrade de Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950927/2023, firmado pelo Município de Borba-AM, CNPJ 04.477.568/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura do centro de eventos p. pedro maria gawilique no município de borba/am.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 480.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000147, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SIMÃO PEIXOTO LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952126/2023, firmado pelo Município de Tefé-AM, CNPJ 04.426.383/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da feira municipal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 972.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001168, de 12/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 02/01/2027 - 02/01/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e NICSON MARREIRA LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951891/2023, firmado pelo Município de Borba-AM, CNPJ 04.477.568/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de infraestrutura do centro esportivo e cultural ely de senna reis no município de borba/am; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 500.019,00; dos recursos: R$ 480.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000156, de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e SIMÃO PEIXOTO LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951974/2023, firmado pelo Município de Anori-AM, CNPJ 04.262.762/0001-17; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema únicode assistência social - suas - construção de centro de convivência; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 982.000,00; dos recursos: R$ 977.108,25, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000445, de 12/12/2023 e R$ 4.891,75 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e REGINALDO NAZARE DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951066/2023, firmado pelo Município de Anori-AM, CNPJ 04.262.762/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de canteiro central em via pública do município de anori/am; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002324, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e REGINALDO NAZARE DA COSTA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950779/2023, firmado pelo Município de Maués-AM, CNPJ 04.282.869/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sinalização turística no município de maués/am.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000139, de 06/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945820/2023, firmado pelo Município de São Gabriel da Cachoeira-AM, CNPJ 04.272.670/0001-18; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.450,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000057, de 25/09/2023 e R$ 1.650,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e CLÓVIS MOREIRA SALDANHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951978/2023, firmado pelo Município de Jutaí-AM, CNPJ 04.285.896/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Via Urbana no Município de Jutaí/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002473, de 12/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e PEDRO MACÁRIO BARBOSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950575/2023, firmado pelo Município de Jutaí-AM, CNPJ 04.285.896/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Área Urbana do Município de Jutaí/AM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 583.783,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002213, de 05/12/2023 e R$ 5.780,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e PEDRO MACÁRIO BARBOSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943493/2023, firmado pelo Município de São Gabriel da Cachoeira-AM, CNPJ 04.272.670/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vicinais no município de são gabriel da cachoeira/am; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.795.000,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000221, de 14/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e CLÓVIS MOREIRA SALDANHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944628/2023, firmado pelo Município de Jutaí-AM, CNPJ 04.285.896/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Concreto em Via Urbana no Município de Jutai/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000827, de 30/08/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e PEDRO MACÁRIO BARBOSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951988/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em Via Urbana no Município de Itamarati/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002480, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949738/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Ampliação do Centro de Convivência do Idoso.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 354.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000401, de 27/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949160/2023, firmado pelo Município de Itamarati-AM, CNPJ 04.628.376/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 599.685,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000385, de 20/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOAO MEDEIROS CAMPELO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955561/2023, firmado pelo Município de Lobato-PR, CNPJ 76.970.367/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Readequação de estradas em vias urbanas do município de Lobato; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003614, de 31/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e FABIO CHICAROLI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954115/2023, firmado pelo Município de Mandaguaçu- PR, CNPJ 76.285.329/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ciclovia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003193, de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MAURÍCIO APARECIDO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954899/2023, firmado pelo Município de Barbosa Ferraz-PR, CNPJ 76.950.062/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de portais e revitalização do parque verde vida e da praça do povo no município de barbosa ferraz/pr; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.370.142,92; dos recursos: R$ 5.264.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000277, de 29/12/2023 e R$ 105.296,92 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2027. HENRIQUE MEN MARTINS e EDENILSON APARECIDO MILIOSSI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954996/2023, firmado pelo Município de Itaguajé-PR, CNPJ 76.970.359/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de portal e reforma e construção de infraestrutura da praça pe. joão balestieri no município de itaguaje/pr.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.202.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000281, de 29/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2027. HENRIQUE MEN MARTINS e CRISÓGONO NOLETO E SILVA JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954939/2023, firmado pelo Município de Ubiratã-PR, CNPJ 76.950.096/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Melhoria de infraestrutura urbana no município de ubiratã/pr.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003407, de 29/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e FABIO DE OLIVEIRA DALECIO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955531/2023, firmado pelo Município de Maria Helena-PR, CNPJ 76.247.386/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de equipamentos; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 693.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001497, de 31/12/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e MARLON RANCER MARQUES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955541/2023, firmado pelo Município de Guaporema-PR, CNPJ 75.378.844/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de equipamentos.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.251.500,00; dos recursos: R$ 1.241.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001506, de 31/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026. HENRIQUE MEN MARTINS e GILBERTO CASTIGLIONI.