DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954282/2023, firmado pelo Município de Portalegre-RN, CNPJ 08.358.053/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de equipamentos para construção de uma usina de asfalto no Município de Portalegre/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.390.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001318, de 27/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e José Augusto de Freitas Rêgo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947800/2023, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.443,00; dos recursos: R$ 482.443,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE 2023NE000139, de 01/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945258/2023, firmado pelo Município de Lagoa Nova-RN, CNPJ 08.182.313/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação no Município de Lagoa Nova/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.184.713,00; dos recursos: R$ 3.181.513,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001149, de 11/09/2023 e R$ 3.200,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2017 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Luciano Silva Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952358/2023, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 481.950,00; dos recursos: R$ 481.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE 2023NE000209, de 26/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Lyane Ramalho Cortez. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952357/2023, firmado pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, neste ato representando o Fundo Estadual de Saúde do RN, CNPJ 14.031.955/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 288.610,00; dos recursos: R$ 288.610,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE 2023NE000208, de 26/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Layane Ramalho Cortez. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953856/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz-RN, CNPJ 08.358.889/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação em vias públicas em Santa Cruz/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003090, de 26/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Ivanildo Ferreira Lima Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949774/2023, firmado pelo Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer-RN, CNPJ 04.026.039/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 280.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE 2023NE000176, de 12/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350024, NE 2023NE000177, de 12/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Paulo Henrique Lima do Monte. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953638/2023, firmado pelo Município de Guamaré-RN, CNPJ 08.184.442/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso à orla da Praia do Minhoto, no Município de Guamaré/RN; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000230, de 26/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 29/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Arthur Henrique da Fonseca Teixeira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 954332/2023, firmado pelo Município de Niterói-RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de implantação e reforma em áreas urbanas do município de Niterói.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 372.061,83; dos recursos: R$ 364.766,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003278, de 27/12/2023 e R$ 7.295,33 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Axel Schmidt Grael. Contrato de Repasse nº 955057/2023, firmado pelo Município de Niterói-RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto execução de obras de implantação e reforma em áreas urbanas do município de niterói.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 372.061,83; dos recursos: R$ 364.766,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE003454, de 29/12/2023 e R$ 7.295,33 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e AXEL SCHMIDT GRAEL. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953312/2023, firmado pelo Município de Armação dos Búzios-RJ, CNPJ 01.616.171/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação das servidões 2, 3 e 4, de acesso à praia rasa.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.270.116,12; dos recursos: R$ 5.264.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002917, de 21/12/2023 e R$ 5.270,12 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954385/2023, firmado pelo Município de Tanguá-RJ, CNPJ 01.612.089/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso e construção de infraestrutura na orla da lagoa azul no município de tanguá.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000255, de 28/12/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e RODRIGO DA COSTA MEDEIROS. Contrato de Repasse nº 953969/2023, firmado pelo Município de Guapimirim-RJ, CNPJ 39.547.500/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de acesso a orla do poço do escorrega no município de Guapimirim/RJ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.460.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000242, de 27/12/2023 e R$ 18.286,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955502/2023, firmado pelo Município de São Pedro da Aldeia-RJ, CNPJ 28.909.604/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e qualificação de vias no município de são pedro da aldeia,; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.899.202,02; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003594, de 31/12/2023 e R$ 28.992,02 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e CARLOS FÁBIO DA SILVA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955042/2023, Operação Caixa nº 1092572-99, firmado pelo Município de Araguatins-TO, CNPJ 01.237.403/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Infraestrutura no Parque das Águas no Município de Araguatins/TO.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.635.203,00; dos recursos: R$ 5.552.203,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000288, de 29/12/2023 e R$ 83.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Aquiles Pereira de Sousa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953758/2023, Operação Caixa nº 1092603-44, firmado pelo Município de Praia Norte, CNPJ 25.061.789/0001-11, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO, CNPJ 11.420.797/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 5.814.900,00; dos recursos: R$ 5.814.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350017, NE 2023NE000262, de 29/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350017, NE 2023NE000263, de 29/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/12/2023 Denise de Souza dos Santos, Geronilson Martins Magalhães e Ho-Che-Min Silva de Araújo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955553/2023, firmado pelo Município de Seberi-RS, CNPJ 87.613.196/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em via pública.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 435.000,00; dos recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003611, de 31/12/2023 e R$ 2.345,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ADILSON ADAM BALESTRIN. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954570/2023, firmado pelo Município de Sananduva-RS, CNPJ 87.613.543/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de sananduva; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001359, de 28/12/2023 e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ANTUIR RICARDO PANSERA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954648/2023, firmado pelo Município de Cerro Grande- RS, CNPJ 92.005.545/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 972.208,00; dos recursos: R$ 962.208,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003335, de 28/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e ALVARO DECARLI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955049/2023, firmado pelo Município de Ponte Preta-RS, CNPJ 93.539.161/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamento.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 535.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001369, de 29/12/2023 e R$ 296.250,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e JOSIEL FERNANDO GRISELI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955049/2023, firmado pelo Município de Ponte Preta-RS, CNPJ 93.539.161/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de equipamento.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 535.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001369, de 29/12/2023 e R$ 296.250,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 29/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e JOSIEL FERNANDO GRISELI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955262/2023, firmado pelo Município de Lagoa Vermelha-RS, CNPJ 87.613.626/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de lagoa vermelha - rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 241.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2023NE003527, de 30/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 - 30/12/2023 CARLOS ALBERTO PIZARRO e GUSTAVO JOSE BONOTTO.