DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955202/2023, firmado pelo Município de Pitangui/MG, CNPJ 18.315.226/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Pitangui/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 979.219,38; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003486, de 30/12/2023 e R$ 19.200,38 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Maria Lúcia Cardoso. Contrato de Repasse nº 955441/2023, firmado pelo Município de Alpinópolis/MG, CNPJ 18.241.752/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.916.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001456, de 31/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Rafael Henrique da Silva Freire. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944497/2023, firmado pelo Município de Ituberá-BA, CNPJ 14.195.333/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de Ituberá - BA; Programa Esporte; Valor: R$ 477.522,50; dos recursos: R$ 477.022,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000177, de 04/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 Állan Bruno Martins Cantuária e Reges Jonas Aragão Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953143/2023, firmado pelo Município de Uruçuca-BA , CNPJ 14.160.378/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do mercado municipal e reforma e construção de infraestrutura nas praças regis pacheco e miguel baracho no município de uruçuca/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000190, de 21/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e MOACYR BATISTA DE SOUZA LEITE JUNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952067/2023, firmado pelo Município de Barro Preto-BA, CNPJ 14.147.458/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de barro preto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002510, de 12/12/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JURACI DIAS DE JESUS - 2021. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953632/2023, firmado pelo Município de Medeiros Neto-BA, CNPJ 13.786.520/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de praça no município de medeiros neto/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000225, de 26/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ADALBERTO ALVES PINTO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953974/2023, firmado pelo Município de Joinville-SC, CNPJ 83.169.623/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação da estrada timbé de acesso a orla no município de joinville - sc - etapa 2.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.221.709,12; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000245, de 27/12/2023 e R$ 21.997,12 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955066/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Jaguaretama/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001375, de 29/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955065/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Jaguaretama/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 244.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001374, de 29/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955067/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Jaguaretama/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001376, de 29/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955064/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Jaguaretama/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 242.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001373, de 29/12/2023 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955285/2023, firmado pelo Município de Novo Oriente/CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias vicinais no município de Novo Oriente/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 968.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001399, de 30/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955045/2023, firmado pelo Município de Novo Oriente/CE, CNPJ 07.982.010/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação com passagem molhada no município de Novo Oriente/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.880.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001364, de 29/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jesuino Rodrigues de Sampaio Neto. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955493/2023, firmado pelo Município de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ 07.974.082/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água no município de Juazeiro do Norte/CE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.766.694,82; dos recursos: R$ 1.068.535,54, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE 2023NE003588, de 31/12/2023, e R$ 8.506.655,46 nos exercícios subsequentes e R$ 191.503,82 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Glêdson Lima Bezerra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955073/2023, firmado pelo Município de Solonópole/CE, CNPJ 07.733.256/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Solonópole/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.873.260,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001380, de 29/12/2023 e R$ 3.050,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954994/2023, firmado pelo Município de Solonópole- CE, CNPJ 07.733.256/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portais no município de Solonópole/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 600.700,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000280, de 29/12/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954830/2023, firmado pelo Município de Solonópole-CE, CNPJ 07.733.256/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Solonópole/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.040.000,00; dos recursos: R$ 1.022.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000262, de 29/12/2023 e R$ 17.644,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954826/2023, firmado pelo Município de Solonópole/CE, CNPJ 07.733.256/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de atendimento ao turista no município de Solonópole/CE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 299.809,00; dos recursos: R$ 299.509,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000259, de 29/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954546/2023, firmado pelo Município de Jaguaribe/CE, CNPJ 07.443.708/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação em estradas vicinais no municipio de Jaguaribe/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.425.410,00; dos recursos: R$ 1.423.410,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001339, de 28/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Alexandre Gomes Diogenes ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955069/2023, firmado pelo Município de Jaguaribe/CE, CNPJ 07.443.708/0001- 66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais no municipio de Jaguaribe/CE; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001378, de 29/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Alexandre Gomes Diogenes. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Espécie: Termo de Apostilamento número 001/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº. 0605507-49 firmado com o Município de Novo Oriente, CNPJ nº. 07.982.010/0001-19; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co- Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025; firmado em 28/12/2023 por MICHELLE LIMA DA SIVA. Espécie: Termo de Apostilamento número 002/2023 ao Contrato de Subempréstimo nº. 0526973-13 firmado com o Município de Solonópole, CNPJ nº. 07.733.256/0001-57; junto à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Financeiro da União e Co- Executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM, Segunda Fase, Segunda Etapa; apostila a SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA que passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025; firmado em 28/12/2023 por MICHELLE LIMA DA SIVA.