DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de scanner para digitalização de microfilmes, nos formatos 16mm e 35mm KATIA SILVA DE CASTRO Agente de Contrataçao (SIDEC - 04/01/2024) 200247-00001-2024NE900049 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de Março de 2023, e em conformidade com o disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na forma determinada no art. 26, §3º e §4º do mesmo diploma legal, notifica a empresa CAPITAL SERVICE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.414.767/0001-79, por meio de seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, uma vez que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal, encontrando-se a citada empresa em lugar incerto e não sabido, quanto à decisão de processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.128074/2019- 48, tendo em vista a irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 72/2016, caracterizando descumprimento ao disposto dos subitens das alíneas ee) e gg) do item 8 do Termo de Referência e, de igual teor, das alíneas ee) e gg) da Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 72/2016, bem como o descumprimento da Cláusula Décima da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 - DF000035/2019. Decidindo-se pela aplicação das sanção de multa de 0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato (Grau 02), por dia e ocorrência, o que corresponde ao valor de R$ 33.453,84 (trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme tabelas 1 e 2 da alínea b5) da Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 72/2016 c/c art. 86 da Lei 8.666/93. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste e caso tenha interesse, a apresentar Recurso. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.128074/2019-48 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. ANA LILIA LIMA DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12804.101483/2023-97. Dispensa Nº 90225/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação para atender às necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e órgãos que compartilham serviços por meio da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 2.226.819.803,63. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 12804.100432/2021-86. Dispensa. Nº 23/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65/2021, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a 27/12/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.151.983.281,89. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (A.R.P.). Ata de Registro de Preços nº 08/2023. Objeto: Aquisição de Café em Grãos, Intensidade Média, Tipo Tradicional, Característica Adicional: Grãos Café Arábica. Empresa Vencedora: ALIMENTOS SORETTO LTDA, CNPJ/MF nº 41.955.367/0001-46. Vigência prevista: 12 (doze) meses, de 21/12/2023 a 20/12/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023. Processo SEI nº 10983.100273/2023-95. Data de assinatura: 21/12/2023. Valor anual previsto: R$ 275,00. Ronaldo Pinto da Silva, Superintendente Reg. de Administração. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170069 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10583.100754/2021-41. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 09.334.777/0001-67 - MS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: Retirada dos custos não renováveis e a prorrogação do prazo de vigência do contrato de administrativo nº 10/2021 por doze meses, passando a vigorar no período de 30/12/2023 a 30/12/2024.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.086,78. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 250/2023 - UASG 170131 Nº Processo: 10880.101288/2022-48. Pregão nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 03.541.616/0001-68 - DUCTBUSTERS ENGENHARIA LIMITADA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia de substituição das torres de refrigeração do sistema do ar condicionado, adaptação de redes hidráulicas, elétricas e demais acessórios e dispositivos correlatos, com fornecimento e instalação de equipamentos do Edifício Sede da SRA-SP, situado à Avenida Prestes Maia, 733, Luz, São Paulo/SP. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.080.365,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 170131 A Superintendência Regional de Administração em São Paulo, após tentativas de envio via postal, notifica a empresa TELECOMUNICAÇÕES BRASÍLIA LTDA, CNPJ 18.843.645/0001-51, comunicada em 06/11/2023, através do Ofício 130578/2023/MGI, quanto à possibilidade de aplicação da sanção de MULTA, no valor de R$ 1.114,80, e impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses, fundamentadas nos incisos II, III e parágrafo 4º, todos do art. 156 da Lei 14.133/2021, e de reabrir a possibilidade de, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis da publicação deste, conforme o art. 158 da mesma lei. Ademais, a contratada fica desde já intimada para, no mesmo prazo, indicar as provas que deseja produzir. Permanece franqueada a vista ao processo que originou este procedimento por meio de solicitação remetida ao endereço eletrônico [email protected]. A eventual defesa prévia apresentada somente será conhecida quando protocolada no Setor de Contratos da SRA/SP, à Av. Prestes Maia, 733, sala 1823, 18º andar, Centro, CEP 01031-001, São Paulo/SP (ou por meio do endereço eletrônico supracitado). EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente DIAL-SRA/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.054,40. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.320,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.444,80. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2023. Empresa vencedora: Eletrodata Engenharia Ltda pelo valor final de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) anual. HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro SRA/BA (SIDEC - 04/01/2024) 380918-00001-2024NE810001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170153 Nº Processo: 11395.100012/2022-87. Tomada de Preços Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA . Contratado: 52.275.079/0001-67 - STRACKE & SCANAGATTA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução de obras civis, com fornecimento de materiais, execução de piso, divisórias, instalações elétricas/ lógicas/ telefônicas, cobertura metálica, esquadrias de alumínio, revestimento de fachadas e piso elevado a serem realizadas, no imóvel onde se encontra instalada a procuradoria seccional da fazenda nacional em cascavel/pr - psfn cascavel e da delegacia da receita federal de cascavel/pr - drfb cascavel, situado rua rio grande do sul, nº 1289 , centro, cascavel-pr.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a 09/02/2025. Valor Total: R$ 2.798.509,72. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 9/2023 A pregoeira da SRA/PR torna público aos interessados o resultado de julgamento do pregão eletrônico nº 09/2023 e declara vencedora a empresa LIM P AT EC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 15.501.021/0001-68, com o valor global de R$ 1.367.668,70 (um milhão, trezentos e sessenta e setemil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). FERNANDA DE VASCONCELLOS BOHNEN BONIZZI Pregoeira (SIDEC - 04/01/2024)