DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500119 119 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional - Plano Orçam.: 0000 - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional, cujos recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº 2023NE530615, datada de 12 de dezembro de 2023, constante à peça 46 (eDOCE3DCC025) do Processo Administrativo nº 59530.002218/2023-58-e. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Afonso Odério Nogueira Lima, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 859561/2017. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE BODOCO, CNPJ nº 11040862000164. Presente termo visa prorrogar o prazo do Convênio por 6(seis) meses, contados a partir de 24/02/2024, passando seu vencimento para 24/08/2024. Valor Total: R$ 1.159.928,93, Valor de Contrapartida: R$ 19.928,93, Vigência: 24/02/2024 a 24/08/2024. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, CPF nº .828.574-*, Convenente: OTAVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, CPF nº .303.974-*. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2023 PROCESSO: 59530.002546/2023-54-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 50/2023, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais, equipamentos, utensílios e indumentárias, todos para uso em atividade apícola, destinados a implantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado de Pernambuco, sob jurisdição da 3ª Superintendência Regional que foi adjudicada a proposta da empresa: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62, para o Grupo 1, pelo valor global de R$ 1.268.820,00 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 4 de janeiro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 50/2023 PROCESSO: 59530.002546/2023-54-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 50/2023, que tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais, equipamentos, utensílios e indumentárias, todos para uso em atividade apícola, destinados a implantação de ações de inclusão produtiva e outras demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado de Pernambuco, sob jurisdição da 3ª Superintendência Regional que foi declarada vencedora a proposta da empresa: WATT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 97.525.889/0001-62, para o Grupo 1, pelo valor global de R$ 1.268.820,00 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais), conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 4 de janeiro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 28/2023 PROCESSO: 59530.002031/2023-54-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento da LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 028/2023, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos básicos complementares para os SAA de comunidades rurais de Petrolina (Cristália e Alto da Cabaceira); Petrolândia /Tacaratu (Vila Nova e Espinheiro); Jatobá ( Umburanas e SantaRita: S1 e S2) Jatobá/ Tacaratu (Bem Querer e Pankararu); e Itacuruba ( Poço dosCavalos e Ingazeira); todos no Estado de Pernambuco., que foi declarada vencedora a proposta da ROBERTA A. BEZERRA MODESTO, CNPJ Nº 07.353.108/0001-07, pelo valor global de R$ 292.530,00 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta reais). Petrolina, 4 de janeiro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.000912/2023-11.CONTRATO 4.0284.00/2023 CONTR AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Novo Conceito Facilities Ltda, CNPJ nº 09.064.688/0001-48. Rescindir, A partir de 31/12/2023 o contrato nº 4.0284.00/2023, que tem por objeto a execução dos serviços de operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação Jacaré/Curituba, situado nos municípios de Poço Redondo e Canindé do São Francisco. FUNDAMENTO LEGAL: art. 72 da Lei 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINA: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.0150.00/2020, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.604.422/0001-90. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação para pefuração, montagem e instalação de poços tubulares em municípios na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Alagoas. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o seu vencimento de 24/12/2023 para o dia 21/06/2024. APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO: A aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 5.150.00/2020, constante à peça 134 do processo nº 59550.001042/2020-36-e. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob a gestão da CODEVASF 5ª SR/Alagoas; PTRES 191679. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: ERIVALDO ALVES MOURA. Processo nº. 59550.001042/2020-36. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.181.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.333.790/0001- 10. OBJETO: Prestação dos serviços de apoio à fiscalização e elaboração de documentos técnicos complementares para implantação das obras de sistemas de abastecimento d'água na região de influência do Canal do Sertão Alagoano, no Estado de Alagoas. REA D EQ U AÇ ÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: O presente Termo Aditivo visa à readequação da planilha contratual de itens e de valor, alterando o valor global do contrato de R$ 2.643.900,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e tres mil, novecentos reais) para R$ 2.839.836,93 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), representando um acréscimo de R$ 195.936,93 ( cento e noventa e cinco mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos), correspondendo a 7,41% do valor do contrato. CONVALIDAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO: O presente Termo Aditivo visa à convalidação da Nota de Empenho nº 2023NE550548 emitida em 29/12/2023. RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 18.544.2221.15XT.0027 - Implantação de Sistemas Adutores para Abastecimento de Água do Canal do Sertão Alagoano - Alagoas, PTRES nº: 224672, Categoria Econômica 4, sob gestão orçamentária da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2023NE550548. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: JAIRO FAERMANN BARTH. Processo nº. 59550.000644/2022-38. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.º 5.114.00/2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEV A S F, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Olho D'Água das Flores/AL, CNPJ nº 12.251.468/0001-38. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Prorrogar por mais 06(seis) meses o prazo de vigência do instrumento, passando seu vencimento de 31/12/2023 para 30/06/2024. Fica aprovado o novo Plano de Trabalho, constante à peça 276 do processo administrativo nº 59550.001458/2017-59-e. RECURSOS: Correrão a conta do programa de Trabalho nº 15.244.2217.7k66.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Termo de Compromisso original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidam com as deste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pelo Município, José Luiz Vasconcellos dos Anjos - Compromissário-Prefeito. Processo n.º 59550.001458/2017-59-e EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.219.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL, CNPJ nº 12.330.916/0001-99. DA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho apresentado pela convenente, constante à peça 157 do processo nº 59550.001707/2021-92-e. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo o Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento de 27/12/2023 para 27/12/2024. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 203710, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra - Prefeita. Processo nº 59550.001707/2021-92-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.220.00/2021, firmado entre Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL CNPJ nº 12.330.916/0001-99. DA APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo Plano de Trabalho apresentado pela convenente, constante à peça 170 do processo nº 59550.001708/2021-37-e. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo o Convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento de 28/12/2023 para 21/12/2024. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, PTRES 203710, categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio original e do Termo Aditivo anterior que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM: Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª. SR. e pelo Município de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra - Prefeita. Processo nº 59550.001708/2021-37-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.002548/2023- 96 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0530.00/2023. CONTRATADA: LIUGONG LATIN AMÉRICA MAQ U I N A S PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA, CNPJ/MF: 11.260.925/0002-79. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação do fornecimento, transporte, carga e descarga de 04 (quatro) retroescavadeiras, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF- Edital SRP PE nº 09/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.204.000,00. PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos e entrega das máquinas é de 08 (oito) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, a qual somente será expedida após a publicação do extrato do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU, procedimento que dará eficácia à contratação. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 561462/2023, 561458/2023, 561548/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19, do Decreto nº 7.892/2013 e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000574/2022-07 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0509.00/2022. CONTRATADA: ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 90.333.790/0001-10. OBJETO: A) VALOR (SUPRESSÃO E ACRÉSCIMO): As partes ajustam neste ato a Readequação a planilha orçamentária e sem a inclusão de novos serviços, com supressão de R$ 424.826,09 (quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos), correspondendo a 13,29%, e do acréscimo de R$ 782.453,14 (setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos), correspondendo a 24,48%. Com a readequação a planilha orçamentária, ora ajustada, o valor do contrato vigente assume a importância de R$ 3.553.587,05 (três milhões e quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), representando um acréscimo no valor inicial contratual de R$ 357.627,05 (trezentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e vinte e sete reais e cinco centavos), correspondendo a 11,19%. B) APROVAÇÃO DA NOVA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. C) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 02 de junho de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 02 de outubro de 2024. Ao prazo de vigência do Contrato ora