DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500130 130 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Área aquícola nº 720. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 123/2023 para fins de interesse social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIA, TATIANA DA GAMA CUNHA, CPF Nº XXX.363.229-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68. Área aquícola nº 598. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 124/2023 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIA, ROBERTA DA SILVA REGIS, CPF Nº XXX.388.119-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68. Área aquícola nº 581. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 100/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA AGROFISH BRASIL LTDA, CNPJ Nº XX.X56.418/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00367.001501/2010-34. Área Aquícola nº 2102. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 101/2023 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO EDGAR FRANÇA, CPF Nº XXX.266.188-XX. Processo de Cessão Nº 00375.000017/2006-11. Área Aquícola nº 1176. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 102/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Água Vermelha, município de Indiaporã, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº XX.X58.697/0002-XX. Processo de Cessão Nº 21052.014099/2016-67. Área Aquícola nº 3443. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 103/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Rosana, município de Terra Rica, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO ARMANDO NARDI FILHO, CPF Nº XXX.619.629- XX. Processo de Cessão Nº 00366.001653/2011-28. Área Aquícola nº 2306. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 116/2023 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no localizada no Oceano Atlântico, município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO EDEMILSON RANULPHO, CPF Nº XXX.563.388- XX. Processo de Cessão Nº 00375.000019/2006-00. Área Aquícola nº 921. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 119/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Luiz Gonzaga (Itaparica), município de Glória, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA V R L TEIXEIRA DE GLORIA, CNPJ Nº XX.X39.536/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00355.015878/2013-52. Área Aquícola nº 3224. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 120/2023 para fins de interesse econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO JEAN GONÇALVES DA SILVA, CPF Nº XXX.204.975-XX. Processo de Cessão Nº 00350.001726/2023-94. Área Aquícola nº 4168. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 121/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Ilha Solteira, município de Santa Clara D'Oeste, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PICOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE PEIXES LTDA, CNPJ Nº XX.X02.828/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.000178/2012-44. Área Aquícola nº 2353. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 123/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Chavantes, município de Timburi, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA DIOGO PEREIRA VITALI E OUTRA, CNPJ Nº XX.X64.995/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.074825/2022-54. Área Aquícola nº 4046. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 135/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA TILAPIA MIX LTDA, CNPJ Nº XX.X83.700/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00367.000418/2018-03. Área Aquícola nº 3658. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 136/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ Nº XX.X06.556/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.021225/2021-11. Área Aquícola nº 3900. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 137/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Sobradinho, município de Casa Nova, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE PEIXES DE SOBRADINHO, CNPJ Nº XX.X78.100/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.052711/2021- 72. Área Aquícola nº 3946. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 138/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA TILÁPIAS NOSSO LAR, CNPJ Nº XX.X40.432/0001-XX. Processo de Cessão Nº 52816.100093/2017-37. Área Aquícola nº 3586. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Salto Osório, município de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES PISCICULTORES E AGROINDUSTRIAIS DO PALMITAL, CNPJ Nº XX.X75.190/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21000.062492/2022-11. Área Aquícola nº 4037. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 145/2023 para fins de interesse social, do imóvel localizada no Oceano Atlântico, município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO HOMERO MASASHI OSERA, CPF Nº XXX.469.938-XX. Processo de Cessão Nº 00375.000021/2006-71. Área Aquícola nº 924. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 108/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Glória, estado da Bahia, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO CLAUDIO ADEMAR DA SILVA, CPF Nº XXX.616.255-XX. Processo de Cessão Nº 00355.000852/2014-91. Área Aquícola nº 3035. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO JAIRO JORGE DE SOUZA, CPF Nº XXX.373.184-XX. Processo de Cessão Nº 52816.100049/2018-16. Área Aquícola nº 3609. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 140/2023 para fins de Interesse Social, do imóvel localizado no Oceano Atlântico, município de Caraguatatuba, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, LEANDRO DE MATOS AYRES, CPF Nº XXX.377.828-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002288/2014-91. Área Aquícola nº 3047. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Salto Caxias, município de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PISCICULTURA PATURI BOA VISTA LTDA, CNPJ Nº XX.X63.406/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00366.000760/2012-10. Área Aquícola nº 2994. Vigência 21/12/2023 a 21/12/2043. Data da Assinatura: 21/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 89/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Marechal Mascarenhas de Morais, município de Passos, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO CARLOS CESAR MAXIMO, CPF Nº XXX.292.668-XX. Processo de Cessão Nº 00361.002101/2013-49. Área Aquícola nº 2944. Vigência 20/12/2023 a 20/12/2043. Data da Assinatura: 20/12/2023.