DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 99/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Petrolândia, estado do Pernambuco, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA SSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES AMIGOS DE PETROLÂNDIA - APAP, CNPJ/CPF Nº XX.X20.595/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00367.000705/2008-33. Área Aquícola nº 1539. Vigência 22/12/2023 a 22/12/2043. Data da Assinatura: 22/12/2023. SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948954/2023 Espécie: Convênio n°.: 948954/2023 Processo n.°: 00350.009318/2023-81 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município Esperantina/PI - CNPJ: 06.554.174/0001-82 Objeto: Promover a assistência técnica e extensão rural para melhoria no atendimento aos pequenos aquicultores do município de Esperantina - PI . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Ivanaria do Nascimento Alves Sampaio - Prefeita do Município Esperantina/PI EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 955273/2023 Espécie: Convênio n°.: 955273/2023 Processo n.°: 00350.013118/2023-22 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Tauá-CE - CNPJ: 07.849.532/0001-47 Objeto: Desenvolvimento da Psicultura no Município de Tauá-CE. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Patricia Pequeno Costa Gomes De Aguiar - Prefeita do Município de Tauá-CE EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948373/2023 Espécie: Convênio nº 948373/2023 Processo nº 00350.008405/2023-11 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Pelotas/RS - CNPJ: 87.455.531/0001-57 Objeto: Assistência técnica e extensão rural aos aquicultores do Município de Pelotas/RS. Vigência: 1 (um) ano Data da Assinatura: 29/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Paula Schild Mascarenhas - Prefeita do Município de Pelotas/RS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 951701/2023 Espécie: Convênio nº 951701/2023 Processo nº 00350.012251/2023-61 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura- MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Denise/MT - CNPJ: 03.953.718/0001-90 Objeto: Aquisição de equipamentos, material de consumo, consultoria e cursos de capacitação para execução de custeio para a estruturação e reestruturação da base produtiva da aquicultura familiar no município de Denise- MT. Vigência: 17 (dezessete) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Aldecir de Sousa Oliveira - Prefeito do Município de Denise/MT EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 954077/2023 Espécie: Convênio nº 954077/2023 Processo nº 00350.010802/2023-52 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura- MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA - CNPJ: 10.912.293/0001-37 Objeto: Aquisição de equipamentos e custeio para a reestruturação e modernização da Estação de Produção de Formas Jovens de Organismos Aquáticos. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Joaquim Neto de Andrade Silva - Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 955243/2023 Espécie: Convênio nº 955243/2023 Processo nº 00350.010910/2023-25 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura- MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA - CNPJ: 10.912.293/0001-37 Objeto: Aquisição de equipamentos e execução de custeio para a estruturação e reestruturação da base produtivo da aquicultura familiar e agroecológica, nos assentamentos de Reforma Agrária do estado de Pernambuco . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Joaquim Neto de Andrade Silva - Diretor-Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA EXTRATO DE FOMENTO Nº 950829/2023 Espécie: Convênio nº 950829/2023 Processo nº 00350.009514/2023-55 Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura- MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia - ABLA - CNPJ: 10.446.817/0001- 41 Objeto: Promoção ao desenvolvimento sustentável de aquicultores ornamentais familiares ou de pequena escala, com objetivo de realizar um diagnóstico com censo do segmento da aquicultura ornamental no Brasil. Assim, o objetivo geral consiste em disponibilizar dados atualizados do segmento ornamental aquícola, possibilitando alinhamento das políticas públicas que serão implementadas pelo Governo Federal para o envolvimento da aquicultura familiar. Para isso, será realizado censo aquícola da atividade ornamental, através de ferramenta online e voluntária para obter retrato atualizado e real do setor, com ênfase em: - Diagnosticar quais as espécies mais cultivadas no Brasil; - Diagnosticar quais os maiores entraves no comércio de peixes ornamentais no Brasil; - Realizar parcerias com influencers do segmento da aquariofilia a fim de aumentar a capilaridade de alcance da pesquisa; - Identificar quais os polos aquícolas ornamentais atualmente; - Identificar quais são as principais tecnologias de cultivo utilizadas; Ainda, projeta-se fomentar novos aquicultores familiares para destinar a produção aos polos consumidores, através de instituições como ACLACE e ACEPOPA, promovendo: - Diagnóstico das principais demandas e necessidades que os novos produtores devem observar para acessar ao mercado, bem como a realização de palestras técnicas sobre o mercado da aquariofilia; Nesse âmbito, Realizar capacitação sobre a importância do controle financeiro na produção aquícola ornamental, através de cooperação com instituições parceiras. Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 31/12/2023 Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura Signatário Convenente: Ricardo Dias dos Santos - Presidente da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n°. 949754/2023. Processo n.° 00350.002302/2023-47. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Cooperativa de Produção e Industrialização da Aquicultura e Agricultura Familiar do Brasil - CNPJ: 02.287.694/0001-15. Objeto: Repovoamento dos açudes públicos do Estado da Paraíba com alevinos de TILÁPIA NILÓTICA, a fim a beneficiar as comunidades de pescadores profissionais artesanais locais. Valor Total: R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais). Vigência: 29/12/2023 a 29/05/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Adriano Pereira da Silva - Presidente da Cooperativa de Produção e Industrialização da Aquicultura e Agricultura Familiar do Brasil EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n°. 952480/2023 . Processo n.° 00350.010181/2023-15. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre - COOPESQ - CNPJ: 13.838.217/0001-17. Objeto: Modernizar e otimizar o transporte de peixes para o frigorífico da Coopesq, garantindo eficiência no processo de coleta, preservação da qualidade do produto e redução de custos operacionais, com a compra de caminhão de transporte. Valor Total: R$ 407.302,00 (quatrocentos e sete mil trezentos e dois reais). Vigência: 29/12/2023 a 29/08/2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Maurete Nogueira Gomes - Presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares, Produtores Rurais, Extrativistas e Piscicultores no Acre - CO O P ES Q . EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento n°. 950839/2023. Processo n.° 00350.009602/2023-57 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande - CNPJ: 04.936.453/0001- 85. Objeto: É composto por 3 objetivos específicos. No primeiro objetivo específico, o projeto irá preparar a associação para o recebimento de pré-sementes fixadas em malha netlon, com a adaptação e manutenção da balsa de trabalho, a aquisição de uma embarcação com motor de popa, aluguel de equipamento de mergulho para manejo no cultivo e a aquisição de multiparâmentro e data loggers de temperatura para monitorar a qualidade da água nos locais de estudo. Ainda neste primeiro objetivo específico, será desenvolvido estudo para avaliar o efeito de três profundidades de cultivo das pré-sementes fixadas em malha netlon em sete diferentes locais (cinco locais na Baía de Ilha Grande, um local na região dos lagos e um local próximo ao laboratório de produção das pré-sementes a serem utilizadas neste estudo) no rendimento das sementes no destacamento dos coletores. Os resultados deste estudo serão publicados em artigo científico. Para finalizar, ainda no objetivo específico 1, será elaborada uma cartilha sobre boas práticas de manejo de pré- sementes e sementes no cultivo da vieira N. nodosus que beneficiará, além dos maricultores de Ilha Grande, produtores de vieiras de outras localidades, favorecendo não só os associados da AMBIG, mas outros pectinicultores. O segundo objetivo específico, viabilizará a realização de capacitação dos maricultores (as) e das catadoras sobre tecnologias de boas práticas de manejo no cultivo de vieiras (N. nodosus), incluindo a manutenção de petrechos de cultivos de vieiras. Os conhecimentos adquiridos neste curso de capacitação fortaleceram os produtores para um adequado manejo das vieras nos cultivos, bem como gerar conhecimentos para prestação de serviços específicos de destacamento de sementes e de manutenção de estruturas de cultivo pelos maricultores e catadoras. Também, neste segundo objetivo específico prevê-se a realização de um workshop com maricultores (as), catadoras, extensionistas, pesquisadores e outros para identificar como o desenvolvimento de capacidades poderiam se transformar em prestação de serviços na cadeia produtiva de vieiras, a fim de apoiar a inclusão social. O terceiro objetivo específico, viabilizará a disseminação dos conhecimentos adquiridos com a realização deste projeto, criação de um sítio eletrônico (website), através da aquisição de um computador e a elaboração de material online e impresso de divulgação da Associação e das vieiras da Ilha Grande. Este objetivo específico além de fortalecer a AMBIG prevê a realização de seminário técnico com os maricultores e comunidade em geral para apresentar os resultados do presente projeto, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC). Valor Total: R$ 483.294,25 (quatrocentos e oitenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura. Signatário Convenente: Lourival Ramos Filho - Presidente da Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande.