DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500177 177 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620000508202383. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate a incêndio da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00413-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Documentos em anexo: Termo de Referência 12/2023 (SEI nº 15217405) Projeto Executivo Final (SEI nº 15217556) Minuta de Contrato AGU (SEI nº 15522723). MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS Serviço de Cadastro e Licitações - Chefe Substituto (SIASGnet - 03/01/2024) 393026-39252-2024NE800003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 01-006/2023 PROCESSO: 50601.001068/2023-18 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Amazonas, Orlando Fanaia Machado, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 585* SSP/MG e CPF/MF nº 789..-72 e, L S COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, com sede à Rodovia BR-230, nº 2229. Bairro São Cristóvão, Humaitá/AM, CEP 69800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.643.006/0001-73, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada por sua proprietária Liliana Souza Costa, brasileira, casada, portador da Carteira de Identidade nº 135-6, e do CPF/MF nº 510.*-34, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50601.001068/2023-18. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio das rodovias federais, BR-230/AM, no trecho Div. PA/AM km 0,00 ao Entronc. BR-307/AM km 1.518,40, subtrecho Humaitá ao Entr BR-319(A) (P/Porto Velho), SNV 230BAM2040, segmento do km 613,20 ao km 619,70, numa extensão total de 268,17 metros por 19,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 5.095,30 m2 (metros quadrados), conforme projeto apresentado para fins exclusivos de implantação de acesso ao posto de combustível. VALOR: R$ 52.222,75 (cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: dezembro/2023). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por enquadrar-se na condição de acessos em faixas de domínio. PRAZO: 10 (dez) anos EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 481/2022. Nº Processo: 50601.001732/2022-30. Pregão. Nº 343/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - CONSTRUTORA SOMA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Decréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Negativo e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00481/2022-00, passando o valor do Contrato a PI de R$ 20.231.845,46, para R$ 19.802.405,92, em virtude do Decréscimo a PI de R$ - 429.439,54, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa no período de 17/010/2023 à 15/10/2024. O valor total do Contrato passa a ser R$ 26.008.529,30, sendo R$ 19.802.405,92 na Parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 6.206.123,38 na parcela de Reajustamento. O Prazo de Execução encerra em 15/10/2024 e o prazo de Vigência encerra em 11/03/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", §1º E §2º, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00481/2022-00. Vigência: 03/01/2024 a 11/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.008.529,30. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 353/2021. Nº Processo: 50601.001294/2021-29. Pregão. Nº 93/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 05.410.666/0001-31 - FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Retificação de natureza e prorrogação do prazo de vigência e execução, adequação de quantitativos, com reflexo financeiro ao contrato nº 0353/2021.O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$21.485.000,00 (vinte e um milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), para r$36.893.108,71 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa e três mil cento e oito reais e setenta e um centavos), face ao conjunto de acréscimos de r$15.408.108,71 (quinze milhões, quatrocentos e oito mil cento e oito reais e setenta e um centavos). O prazo de vigência antes estipulado para 16/04/2024, fica prorrogado por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos contados a partir de 17/04/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 16/04/2025, elevando o prazo acumulado de vigência para 1.355 (um mil trezentos e cinquenta e cinco) dias. O prazo de execução antes estipulado para 18/01/2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos a partir de 19/01/2024, passando o prazo final de execução para 17/01/2025, referente a prorrogação do contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 1.265 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais) dias.. Vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.893.108,71. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 549/2023-05 Reabertura A Comissão de Licitação informa aos interessados no Edital RDC Eletrônico 0549/2023-05 em destaque que, por problemas técnicos, não foi possível acessar o Comprasnet. Assim, fica a sessão remarcada para o dia 05/01/2024, às 10:00. Solicitamos aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. Processo Administrativo nº 50605.000940/2023-62. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Presidente de Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000598/2023-61. Pregão Nº 567/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 10.427.965/0001-19 - INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências da superintendência regional do estado do espírito santo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2026. Valor Total: R$ 1.775.819,04. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Artigo 37, Inciso I, da Instrução Normativa nº 6, de 24/05/2019, DECIDIU, em Segunda e Última Instância Administrativa, nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.002168/2023-24, inerente ao RDC Eletrônico nº 0134/2023-12, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo impetrado pela empresa VASCONCELOS E SANTOS LTDA. - CNPJ: 01.346.561/0001-00, mantendo a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA pelo período de 1 (UM) MÊS, nos termos do inc. II do art. 47 da Lei nº 12.462/2011, item 27.2 do Edital RDC Eletrônico nº 0134/2023-12 e inc. II do art. 28 da IN/DG n.º 06/2019, por ter deixado de entregar os documentos exigidos no certame, quando convocada dentro do prazo de validade da mesma. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ANULAÇÃO Número do Contrato: 241/2023. O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público ANULAR o contrato 19 00241/2023, firmado junto ao o CONSÓRCIO MS, cujo objeto é a execução dos serviços de implantação e manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2 - LOTE 04, nas Rodovias BR-262/MS e BR-060/MS - Extensão 499,20km, com fundamento legal nos arts. 147 e 148 da Lei nº 14.133/21 e nos arts. 50 e 53 da Lei nº 9.784/99, bem como nos motivos, justificativas e deliberações constantes do Processo Administrativo nº 50600.015621/2023-00. EURO NUNES VARANIS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-001/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.663.075/0001-65, representada por seus diretores, Enio Stein Junior e Sérgio Bekeierman. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-001/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR BR251(B) - ACESSO CORAÇÃO DE JESUS, Código SNV365BMG0030, no km24+222m, na área lateral externa com extensão de 10,000m (dez metros) por 12,000m (doze metros) de largura, perfazendo área de 120,000m2 (cento e vinte metros quadrados); Subtrecho: ACESSO CLARO DOS POÇÕES - ENTR MG-208 (JEQUITAÍ), Código SNV365BMG0045, no km57+411m, na área lateral externa com extensão de 10,000m (dez metros) por 12,000m (doze metros) de largura, perfazendo área de 120,000m2 (cento e vinte metros quadrados); no km71+451m, na área lateral externa com extensão de 10,000m (dez metros) por 12,000m (doze metros) de largura, perfazendo área de 120,000m2 (cento e vinte metros quadrados); perfazendo área total de 360,000m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), para implantação de torres de telefonia, sistema 5G, no Município de Jequitaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004477/2022-37. Data da Assinatura: 03/01/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-002/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.981.180/0001-16, representada por Luciana Gonçalves Rios e Carlos Eduardo Ribeiro. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Fa i x a de Domínio nº 23-002/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, Trecho: DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: INÍCIO VARIANTE - FIM VARIANTE, Código SNV381BMG0255, km306+953m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Km 306+953m ( 719.911 : 7.826.841), na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 150,000m2 (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,000m (vinte e oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 420,000m2 (quatrocentos e vinte metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 42,000m (quarenta e dois metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 630,000m2 (seiscentos e trinta metros quadrados); perfazendo área total de 1.200,000m2 (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Antônio Dias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006611/2023-15. Data da Assinatura: 03/01/2024.