DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500198 198 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SINDICATO DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS NO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nos termos do Estatuto Social do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Ceará inscrito no CNPJ sob nº 03.533.479/0001-10, o Presidente - Sr. José Lewton de Carvalho Monteiro Júnior, inscrito no CPF/MF sob Nº 491.833.973-53, convoca seus filiados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de Janeiro de 2024, às 15:30 horas, em primeira convocação, ou às 15:45 horas, em segunda convocação, através de reunião presencial, à ser realizada na sede do Sindicato localizado na Rua Coronel Alves Teixeira nº 1290 - Sala nº 10 - Bairro: Dionísio Torres - Cep: 60.135- 208, para deliberar sobre: Alterações estatutárias. Fortaleza - Ce, 3 de Janeiro de 2024. JOSÉ LEWTON DE CARVALHO MONTEIRO JÚNIOR Presidente - Sincodiv-Ce SINDICATO DA INDÚSTRIA DE GERAÇÃO DE BIOENERGIA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital e usando das atribuições que lhe confere o estatuto em vigor, o Presidente do Conselho Deliberativo do Sindicato da Indústria de Geração de Bioenergia do Estado de Goiás - SIND-BIO, "CONVOCA" todas as indústrias pertencentes a categoria econômica da geração de bioenergia, do estado de Goiás, assim entendendo a geração de energia proveniente de biomassa, os associados constantes do quadro do sindicato até a presente data, e ainda terceiros interessados, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE, a ser realizada no próximo dia 02.02.2024. A Assembleia será realizada de forma telepresencial (videoconferência), através da plataforma digital zoom no link a seguir: https://us06web.zoom.us/j/89222157271 - ID da reunião: 892 2215 7271. A instalação da Assembleia dar-se-á às 10h em primeira chamada e às 11h em segunda chamada com qualquer número de participantes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Ratificar a fundação do Sindicato da Indústria de Geração de Bioenergia do Estado de Goiás - SIND-BIO; 2. Ratificar a aprovação e alterações do estatuto social do Sindicato da Indústria de Geração de Bioenergia do Estado de Goiás - SIND-BIO; 3. Ratificar a eleição dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Sindicato da Indústria de Geração de Bioenergia do Estado de Goiás - SIND-BIO, e dos Delegados Representantes do mesmo junto a Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG, para o triênio 2021 a 2024; 4. Outros assuntos. Goiânia, 4 de janeiro de 2024. MARCELO DE FREITAS BARBOSA Presidente do Conselho Deliberativo SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A CNPJ 29.568.539/0001-23 AVISO DE LICENÇA Torna público que recebeu, em 28/12/2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através do Processo nº 02001.008087/2018-16, a Licença de Operação LO Nº 1682/2023, com validade de 10 anos, para a Linha de Transmissão 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2, localizada nos Municípios de Governador Valadares, Galiléia, Tumiritinga, Conselheiro Pena, Santa Rita do Ituêto, Pocrane e Mutum, Minas Gerais. LUIGI ROSATI Diretor Presidente COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO A Comissão Pro-fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passagem Franca do Piauí-PI, neste ato representado por seu presidente, Leandro Farias dos Santos, brasileiro, casado, servidor publico municipal, CPF nº 867.718.253-53, subscritor deste edital, residente e domiciliado na Rua Cristiano Farias, nº 260 Centro, Passagem Franca do Piauí-PI, CEP: 64.395-000, convoca toda a categoria dos servidores públicos municipais da base territorial de Passagem Franca do Piauí-PI, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passagem Franca do Piauí-PI, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2024, na Camara Municipal de Vereadores, situada na Rua Francisco Melo, s/n Centro - às 9h:00min, em primeira chamada e, às 9h:30min em segunda e ultima chamada, com qualquer número de participantes para deliberação dos seguintes pontos da pauta: I) Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passagem Franca do Piauí-PI; II) Discussão e aprovação do Estatuto Social; III) Eleição da primeira Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato; IV) Filiação a entidades de grau superior. Passagem Franca do Piauí-PI, 4 de janeiro de 2024. LEANDRO FARIAS DOS SANTOS Presidente da Comissão Pro-fundação do Sindicato SHUTTLE TRANSPORTES, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA. R E T I F I C AÇ ÃO No ATO Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2023 publicado no jornal "DOU", seção 3, página 189, edição de 17.08.2023, relativa à filial 00.026.680/0001-12 - NIRE 35.212.357.840, constou incorretamente no título a empresa SHUTTLE LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA quando o correto seria SHUTTLE TRANSPORTES, LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA. CASAFORTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na Junta Comercial do DF sob o nº 33, devidamente autorizado, torna público que realizará no dia 30/01/2024 às 11:30h, pelo lance mínimo de R$ 135.338.699,83 (cento e trinta e cinco milhões trezentos e trinta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), calculado na forma do art. 27, §1º da Lei 9.514/97 e com base no laudo de avaliação realizado em 15/04/2022 e atualizado para a presente data, ou, em não havendo licitante, dia 01/02/2024 às 11:30h, pelo lance mínimo de R$ 107.240.247,60 (cento e sete milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), calculado na forma do art. 27, §§ 2º e 3º da Lei 9.514/97, Leilão Público Extrajudicial do imóvel caracterizado pelo(a)(s) Lotes nº 300, 310, 320, 330, 340, 350, 360, 370 e 380 do SIG/Sul, Brasília-DF, com área unitária de 1.500 m2, totalizando 13.500 m2 e respectivos prédios edificados com área total construída de 6.902,36 m2 (averbada) + 9.700,73 m2 (não averbada), com matrícula no 1º CRI do DF sob o nº 9.559, oriundo(a) de consolidação de propriedade, nos termos da Lei 9.514/97, em favor do Agente Fiduciário (PENTÁGONO S.A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), que representava a CASAFORTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 27.375.725/0001-00, única detentora da totalidade das debêntures previstas no Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Espécie com Garantia Real, celebrado entre o Agente Fiduciário acima descrito e S/A CORREIO BRAZILIENSE, inscrito no CNPJ sob o nº 00.001.172/0001-80, tendo sido o(a)(s) devedor(a)(es) fiduciante(s) devidamente constituído(a)(s) em mora. A venda será feita à vista, no prazo de 24h após a arrematação, a quem maior lance oferecer, respeitados os valores mínimos acima descritos, acrescidos de 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Eventuais débitos de IPTU/TLP, água, luz e outros correrão por conta do arrematante. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra (venda ad corpus), na condição física e documental em que se encontra, de modo que as áreas e dimensões do imóvel constantes neste aviso de leilão são de caráter secundário e devem ser consideradas meramente enunciativas, ficando vedado ao arrematante exigir complemento de área, indenização ou rescisão do negócio caso se constate que as áreas ou dimensões do imóvel verificadas in loco não coincidam com aquelas constantes do registro imobiliário, conforme preceitua o art. 500, §3º do Código Civil, ficando a cargo do arrematante os ônus da regularização eventualmente necessária. O imóvel encontra-se ocupado, correndo por conta do(a) arrematante todas as providências necessárias para sua desocupação, assim como todas as despesas com pagamento de emolumentos cartoriais e impostos (ITBI) decorrentes da lavratura e do registro da Escritura Pública de Compra e Venda ou Carta de Arrematação, conforme o caso. O leilão será realizado de forma exclusivamente eletrônica através do portal WWW.CAPITALLEILOES.COM.BR. Imóvel ocupado e não disponível para visitação pública. Ficam a devedora fiduciante e seu representante legal, Sr. GUILHERME AUGUSTO MACHADO (CPF nº 277.982.596-00), por este edital e para todos os fins legais, desde já intimados das referidas datas. Edital completo com todas as condições de arrematação, fotos e certidão de ônus do imóvel disponíveis no site WWW.CAPITALLEILOES.COM.BR ou pelos tels. (61) 3552-4847 e (61) 99968-6566. ADRIANO DE SOUZA CARDOSO, Leiloeiro Público Oficial, JUCIS-DF nº 33, o assino. Brasília-DF, 3 de janeiro de 2024 ADRIANO DE SOUZA CARDOSO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 28/2023 - SSPDF, nos termos do Padrão n.º 09/2002, instituído pelo Decreto DF nº 23.287/2002., originário do Processo SEI- GDF nº 00050-00012421/2023-00. SIGGO nº 050683. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 04.768.702/0001-70, denominada Contratada. Do Objeto: prestação de obras e serviços de engenharia necessários para a construção, recuperação e ampliação de edificação que abrigará o futuro Centro de Apoio BioPsicossocial (CAB), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, com área de aproximadamente 935m2 (novecentos e trinta e cinco metros quadrados. Do Valor: R$ 2.602.351,87 (dois milhões, seiscentos e dois mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 24909; II. Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; III. Natureza da Despesa: 44.90.51; IV. Fonts de Recursos: 392; V. Unidade Gestora: 220909; VI. Gestão: 22909. Nota de Empenho 2023NE00256. Vigência: 15 (quinze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Pelo Distrito Federal: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela Contratada: MATHEUS ANTÔNIO MILITÃO DE MENEZES, Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 29/2023-FUSPDF, nos Termos do Padrão Nº 03/2002, instituído pelo Decreto/DF nº 23.287, de 17 de outubro de 2002, originário do Processo SEI-GDF nº 00050-00004778/2023-14. SIGGO n° 050772. Das Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 33.158.099/0001-03, denominado Contratante, e a empresa AOVS Sistemas de Informática S.A (plataforma Alura), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 05.555.382/0001-33, denominada Contratada. Do Objeto: contratação de cursos abertos no formato "on-line", realizados por meio da assinatura da licença Corp Plus para acesso aos cursos ofertados pela AOVS Sistemas de Informática S.A (plataforma Alura), com duração de 12 (doze) meses de acesso a todos os cursos de forma ilimitada, sendo todas as temáticas na área de tecnologia, conforme estabelecido no Termo de Referência e Proposta. Do Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Da Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 24909; II. Programa de Trabalho: 06.181.6217.4220.0010; III. Natureza da Despesa: 33.90.39-48; IV. Fontes de Recursos: 392; V. Unidade Gestora: 220909; VI. Gestão: 22909. Nota de Empenho 2023NE000287. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Pelo Distrito Federal: BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e pela Contratada: ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA, e BRUNO CZERMAINSKI KLASSMANN, Representantes Legais CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00141051/2023-24 - CBMDF. TIPO: Menor preço. Registro de Preços para eventual aquisição de balaclavas capazes de proteger o rosto dos militares da Corporação nas atividades de combate a incêndio para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO do objeto do item 1, visto o resultado da fase recursal, à empresa JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 44.669.141/0001-77, com o valor total de R$ 1.573.920,00; e, 2) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro nos incisos V e VI, art. 13, c/c arts. 45 e 46 do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 99165-6310. Brasília-DF, 3 de janeiro de 2024. Hélio Pereira Lima - Cel. QOBM/Comb Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 PROCESSO Nº 00052-00027305/2023-21. Aquisição de 132 (cento e trinta e dois) veículos automotores novos, zero quilômetro, tipo sedan médio, descaracterizados, para uso policial velado, apresentando motorização com potência mínima de 150CV. TIPO: Menor Preço. Sagrou-se vencedora a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.104.117/0007-61 para os itens 1 e 2, no valor total de R$ 22.020.900,00 (vinte e dois milhões, vinte mil e novecentos reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 4 de janeiro de 2024 JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira