DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Local do Edital: www.senhordobonfim.ba.gov.br (Link Licitações) e http://doem.org.br/ba/senhordobonfim/editais. ALFREDO REIS MULUNGÚ Presidente da COPEL AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023 - PA 0635/2023 Edição nº 239 18 de dezembro de 2023 Página 308 Motivação: Erro de digitação. Senhor do Bonfim-BA, 2 de janeiro de 2024 LAERCIO MUNIZ DE A. JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA ROÇA EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2023 Inexigibilidade: 017/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - Bahia, CNPJ: 13.896.758/0001-00. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº. 35.542.612/000-90. Objeto: serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno. Assinatura: 15/12/23. Valor Total: Valor Estimado: o valor estimado dos honorários serão de até R$ 7.228.762,59, que equivale a R$ 0,15 para cada R$ 1,00 do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à Contratante. Vigência: 15/12/24. EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2023 Inexigibilidade: 018/23. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - Bahia, CNPJ: 13.896.758/0001-00, Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº. 35.542.612/000-90. Objeto: Serviços advocatícios pretendendo obter a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006. Assinatura: 15/12/23. Valor Total: Valor Estimado: o valor estimado dos honorários serão de até R$ 698.192,10, que equivale a R$ 0,20 para cada R$ 1,00 do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à Contratante. Vigência: 15/12/24. EXTRATO DE CONTRATO Nº 431/2023 Inexigibilidade: 019/23. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea da Roça - Bahia, CNPJ: 13.896.758/0001-00, Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ nº. 35.542.612/000-90. Objeto: Serviços advocatícios pretendendo obter o correto repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de todas as parcelas recebidas pela União Federal de IR e IPI. Assinatura: 15/12/23. Valor Total: Valor Estimado: o valor estimado dos honorários serão de até R$ 825.880,11, que equivale a R$ 0,20 para cada R$ 1,00 do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à Contratante. Vigência: 15/12/24. PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE EXTRATO DE CONTRATO Nº 589/2023 Oriundo do Pregão Presencial nº 042/2023 e Processo Administrativo: 355/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE. Contratada: MAR COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LIVROS LTDA. CNPJ nº 40.061.451/0001-53. Objeto: Aquisição de livros didáticos integrados, cadernos de atividades, livros de formação cidadã e educação financeira, para Educação Infantil destinado a crianças de 2, 3, 4 e 5 anos de idade, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 1º ao 5º ano, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 6º ao 9º ano e para o Ensino EJA, matriculados em turmas de escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino deste município de Xique-Xique/BA , para o ano letivo de 2024. Valor global: R$ 6.954.062,92 referente aos lotes 01, 02, 03 e 04. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, e demais legislações correlatas. Xique-Xique/BA, 29/12/2023 - REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO - Prefeito Municipal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 O Prefeito Reinaldo Teixeira Braga Filho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Lei n. 8.666/93 e 10.520/02 e alterações, torna pública à HOMOLO G AÇ ÃO do Pregão citado. Processo Administrativo nº 355/2023. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Aquisição de livros didáticos integrados, cadernos de atividades, livros de formação cidadã e educação financeira, para Educação Infantil destinado a crianças de 2, 3, 4 e 5 anos de idade, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 1º ao 5º ano, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 6º ao 9º ano e para o Ensino EJA, matriculados em turmas de escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino deste município de Xique-Xique/BA, para o ano letivo de 2024. Vencedora empresa: MAR COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 40.061.451/0001-53. Valor global: R$ 6.954.062,92. Xique - Xique (BA), 28 de dezembro de 2023 REINALDO TEIXEIRA BRAGA FILHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 O Pregoeiro do Município, torna público e de ciência aos interessados o RESULTADO FINAL do Pregão Presencial nº 042/2023 e Processo Administrativo nº 355/2023. Tipo: Menor preço por lote, regida pela Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e alterações. Objeto: Aquisição de livros didáticos integrados, cadernos de atividades, livros de formação cidadã e educação financeira, para Educação Infantil destinado a crianças de 2, 3, 4 e 5 anos de idade, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 1º ao 5º ano, para o Ensino Fundamental destinados a alunos do 6º ao 9º ano e para o Ensino EJA, matriculados em turmas de escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino deste município de Xique-Xique/BA, para o ano letivo de 2024. Que teve como vencedora a empresa MAR COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 40.061.451/0001-53. Valor global R$ 6.954.062,92 referente aos lotes 01, 02, 03 e 04. Publicação para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador. Xique - Xique (BA), 28 de dezembro de 2023 OBERDAN ALVES DA COSTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 O Pregoeiro do Município, torna público a licitação citada. Processo Administrativo nº 367/2023. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem, edição e fotografia dos eventos e produções institucionais das Secretarias Municipais de Xique-Xique/BA, para o exercício de 2024. Sessão de abertura: 18/01/2024 às 09h00h/Brasília). Local da sessão: Sala de reuniões da CPL na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Dom Máximo nº 384, Centro, Xique- Xique/BA. Informações através do e-mail: [email protected] e/ou (74) 3661- 1556. Poderão obter o Edital no http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes- pregoes-convites/ e na Prefeitura Municipal, na sala da CPL, das 08:00 às 12:00h. Xique - Xique (BA), 4 de janeiro de 2024 OBERDAN ALVES DA COSTA ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2609.01/2023-CP Ata de Julgamento da Proposta de Preços. Torna público o Resultado dos Julgamentos de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 2609.01/2023-CP, cujo OBJETO é a Pavimentação asfáltica que liga Juritianha a Mirindiba, no Município de Acaraú/CE, Convênio 56/2023, Processo Nº 07172623/2023, MAPP 2162, Superintendência de Obras Públicas - SOP. Após analise de Propostas de Preços CLASSIFICADA: CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35, com VALOR GLOBAL de R$ 4.700.875,34 (Quatro Milhões Setecentos Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Quatro Centavos); CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59, com VALOR GLOBAL de R$ 4.200.477,72 (Quatro Milhões Duzentos Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos); BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.695.545/0001-03, com VALOR GLOBAL de R$ 4.247.359,56 (Quatro Milhões Duzentos e Quarenta e Sete Mil Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Seis Centavos); PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ: 21.264.939/0001-33, com VA LO R GLOBAL de R$ 4.367.816,75 (Quatro Milhões Trezentos e Sessenta e Sete Mil Oitocentos e Dezesseis Reais e Setenta e Cinco Centavos); COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65, com VALOR GLOBAL de R$ 4.755.219,65 (Quatro Milhões Setecentos e Cinquenta e Cinco Mil Duzentos e Dezenove Reais e Sessenta e Cinco Centavos) e CONPATE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.320.417/0001-19, com VALOR GLOBAL de R$ 4.552.593,46 (Quatro Milhões Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Noventa e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos), DESCLASSIFICADAS: FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 23.492.879/0001-31, com VALOR GLOBAL de R$ 4.276.821,92 (Quatro Milhões Duzentos e Setenta e Seis Mil Oitocentos e Vinte e Um Reais e Noventa e Dois Centavos); ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01, com VALOR GLOBAL de R$ 4.315.136,63 (Quatro Milhões Trezentos e Quinze Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos) e ARN CONSTRU ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 11.477.070/0001-51, com VALOR GLOBAL de R$ 4.366.991,85 (Quatro Milhões Trezentos e Sessenta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Um Reais e Oitenta e Cinco Centavos). Em ato consecutivo declara VENCEDORA do certame a empresa: CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 72.432.727/0001-59, com VALOR GLOBAL de R$ 4.200.477,72 (Quatro Milhões Duzentos Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos). Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea "b". Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Acaraú-CE, 4 de Janeiro de 2024 PAULO COSTA SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.006/2023-SRP A Pregoeira do Município de Apuiarés/CE, torna público aos interessados que a sessão referente ao Edital de Pregão Eletrônico Nº 00.006/2023-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis destinados a frota de Veicúlos das Secretarias Municipais de Apuiarés, que ocorreria no dia 04/01/2024 às 14h30min, será Remarcada para o dia 18 de Janeiro de 2024 (18/01/2024) às 09:00hs. A remarcação justifica-se devido as demandas de processos em andamento impossibilitando assim a abertura no dia e horário definido na publicação anterior. O edital permanece sem alterações podendo ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br; www.tce.ce.gov.br. Apuiarés/CE, 4 de Janeiro de 2024 MARIA JOSENARA ALVES CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 8.08.01/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 08.08.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da praça de lazer na localidade de Sítio Santo Antônio no Distrito de Sucatinga, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município, declarando as seguintes empresas CLASSIFICADAS: Aguia Construções e Incorporações Ltda CNPJ nº 12.049.385/0001-60. Arcturo Construções e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 03.077.025/0001-81. ML Incorporações e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 42.089.488/0001-15. WU Construções e Serviços Ltda - EPP CNPJ nº 10.932.123/0001- 14. Rafael Andrade de Sousa Veículos - ME CNPJ nº 37.658.271/0001-49. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Ltda - ME CNPJ nº 07.191.777/0001-20. L S Serviços de Construções Ltda - EPP CNPJ nº 21.541.555/0001-10. V M Locações e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 26.431.054/0001-03. F. Marcio de Araújo Medeiros - EPP CNPJ nº 13.749.666/0001-99. Clezinaldo S de Almeida Construções - EPP CNPJ nº 21.691.178/0001-04. Uno Incorporações Limitada - ME CNPJ nº 63.383.384/0001-99. Vitoriano Projetos e Serviços Ltda - ME CNPJ nº 45.314.450/0001-97. F M S Oliveira - EPP CNPJ nº 46.319.340/0001-80 por cumprir todas as normas do edital, as propostas classificadas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea "b", da Lei 8.666/93. Não havendo interposição de recurso fica declarada vencedora do certame a empresa: WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14 cuja proposta global foi de R$ 102.439,48. JOSIMAR GOMES SOUSA.