DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500211 211 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Aviso de Decisão de Recurso Administrativo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando as razões da manifestação apresentada pela empresa recorrente, o Secretário do órgão de origem, o Sr. Samuel Antônio Silva Dias, decidiu, através de Despacho Decisório, encaminhado a esta Comissão por meio do Ofício 23122216/OF- /SEINF, como se segue: "Ante tudo quanto aqui exposto, bem como fundamentado nos elementos consubstanciados nos autos do processo administrativo em epígrafe e levando-se em consideração os preceitos legais e precedentes jurisprudenciais pertinentes, o Titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura, no uso das suas atribuições legais, decide: 1) Pelo conhecimento do recurso interposto pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, devendo, nesse aspecto, ser alterada a decisão da CLFOR." A decisão na íntegra encontra-se à disposição no site ComprasFor, no endereço eletrônico: (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp). ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Ponte dos Ingleses, no Bairro Praia de Iracema, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. Modalidade: Tomada de Preços Nº 5/2023. DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Unitário. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. ou através do telefone: (85) 3452-3481 | CPL Fortaleza (CE), 4 de janeiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da CPL AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Aviso de Resultado de Classificação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO referente a analise das propostas de preços, divulgado em Sessão Pública de prosseguimento ocorrida no dia 04 de janeiro de 2024 às 09 horas em sua sede, conforme segue: CLASSIFICADAS: 1º LUGAR Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com proposta de preços no Valor Global de R$ 3.252.483,28 (Três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos); 2º LUGAR Empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., com proposta de preços no Valor Global de R$ R$ 3.252.486,46 (Três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos); Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do item 5.15 do Edital, devendo ser protocolados através do Sistema de Protocolo Único - SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, endereçados à Comissão Permanente de Licitação - CPL. O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e começará imediatamente após o encerramento deste. A íntegra do referido resultado encontra-se disponível na ata da sessão de prosseguimento anexa no sítio eletrônico (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp). ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Ponte dos Ingleses, no Bairro Praia de Iracema, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos. Modalidade: Tomada de Preços Nº 5/2023. DO TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Unitário. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. ou através do telefone: (85) 3452- 3481 | CPL Fortaleza (CE), 4 de janeiro de 2024. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Termo de Adjudicação e Homologação. Adjudicação e Homologação da Chamada Pública Nº 003/2023, Processo Nº P059654/2023, referente a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social - O.S. na área de atuação de serviços de atenção à Saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de Saúde a serem desenvolvidos nas unidades de pronto atendimento - UPAS'S 24 horas, de acordo com as especificações constantes no edital. Após apreciar o processo da Chamada Pública n.º 003/2023, com abertura em 14 de junho de 2023 e sessão de prosseguimento em 05 de julho de 2023, ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado pela senhora Rubislene Cordeiro Bezerra, Coordenadora De Pesquisa De Preços - COPEP, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas n.º 24833 a 24839 do processo em referência, onde foram HABILITADAS e CLASSIFICADAS as seguintes Organizações Sociais: VIVA RIO, inscrita no CNPJ n.º 00.343.941/0001-28, para o grupo 01, perfazendo um valor total de R$ 285.563.199,52 (duzentos e oitenta e cinco milhões quinhentos e sessenta e três mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ n° 24.006.302/0004-88, para o grupo 02, perfazendo um valor total de R$ 285.222.712,32 (duzentos e oitenta e cinco milhões duzentos e vinte e dois mil setecentos e doze reais e trinta e dois centavos). Fortaleza, data da assinatura digital. GALENO TAUMATURGO LOPES Secretário Municipal da Saúde de Fortaleza PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.06.02 A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2023.12.06.02, cujo OBJETO é a Contratação para prestação de serviços especializado em consultoria e assessoria nas areas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convenios e instrumentos similares no ambito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades junto a Prefeitura Municipal de Granja/CE, tudo conforme Termo de Referencia. Onde a empresa: ESPLAM - ESCRITORIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ DE Nº 07.207.962/0001-65 está HABILITADA por cumprir ao que solicita o instrumento convocatorio. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea "a", Lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos fica estabelecido o dia 15 de Janeiro de 2024, às 09h para Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços. Granja-CE, 4 de Janeiro de 2024. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.01.03-01-SECULT Contratante: Secretaria de Cultura - Órgão Gerenciador. Contratada: J. L. COSTA ESTEVAM - CNPJ: 32.216.752/0001-80, com o Valor: R$ 1.820.290,75 (hum milhão, oitocentos e vinte mil, duzentos e noventa reais e setenta e cinco centavos). Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de organização, estrutura em geral, produção e realização de eventos culturais e esportivos, para atender a demanda das diversas Secretarias do Município de Ibicuitinga-CE. Pregão Eletrônico Nº 2111.01-2023-SRP-PE. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Assina pela Contratante: Francisco John Lenon Pinheiro Nobre - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura - Órgão Gerenciador. Assina pela Contratada: José Lucivan Costa Estevam. Data: 03 de janeiro de 2024. Francisco John Lenon Pinheiro Nobre - Ordenador de Despesas da Secretaria da Cultura - Órgão Gerenciador. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.15.1 O Pregoeiro Oficial torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.12.15.1, sendo o seguinte: Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA, lotes 1, 2 e 3 e Verdivita Cariri LTDA, lote 4, por terem apresentado os melhores preços nas etapas de lances, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, pelo telefone (88) 3567-1525 ou ainda através da plataforma eletrônica bllcompras.com. Ipaumirim/CE, 3 de janeiro de 2024 LUIS FELIPE VALENTIM DE SOUZA Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023-SMS Resultado da Classificação das Propostas de Preço. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 005/2023-SMS, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde, Tipo 01, na Localidade de Patos, no Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01- ARAÚ J O BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME; 02- CONSTRUTORA AG LTDA; 03- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; 04- EMME ENGENHARIA ME; 05- EPS CONSTRUTORA EIRELI ME; 06- FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP; 07- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 08- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 09- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 10- LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; 11- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 12- MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; 13- NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 14- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 15- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 16- RSM PESSOA EIRELI; 17- RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; 18- T. T. RAMOS LTDA; 19- VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME; 20- TCTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 21- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; 22- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 23- FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI. 24- ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES EPP. EMPRESA VENCEDORA: T. T. RAMOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.108.518,35 (Um Milhão Cento e Oito Mil Quinhentos e Dezoito Reais e Trinta e Cinco Centavos). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 4 de Janeiro de 2024. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023-SEINFRA A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Classificação das Propostas de Preço, referente à Concorrência Pública Nº 006/2023- SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de construção e recomposição de pavimentação em pedra tosca em diversas vias do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS COM PROPOSTAS CLASSIFICADAS: 01- APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 02- ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI ME; 03- ARN CONSTRUÇÕES LTDA; 04- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; 05- COPA ENGENHARIA LTDA; 06- ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 07- FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 08- FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP; 09- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; 10- LB CONSTRUÇÕES LTDA; 11- LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 12- LF SERVIÇOS URBANOS LTDA 13- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 14- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; 15- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 16- QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA; 17- R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 18- RG2 TERRAPLANAGEM LTDA; 19- RSM PESSOA EIRELI; 20- TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EMPRESAS COM PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS: 21- CONSTRUVASP CONSTRUÇÕ ES & SERVIÇOS LTDA; 22- CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA; 23- CONSTRUTORA AG LTDA. EMPRESA VENCEDORA: PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 6.365.491,70 (Seis Milhões Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Setenta Centavos). Fica a partir desta data aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de licitações vigente. Maiores informações no E-mail [email protected] e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 4 de Janeiro de 2024. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.08.01 No D.O.U de 29/12/2023, Seção 3, pág. 428 e 429, referente a publicação do Pregão Eletrônico Nº 26.12.01/2023, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de máquina agrícola e implementos para o município de Jaguaribe/CE, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente. Onde se lê: Início da sessão de disputa de preços: às 15h do dia 14 de janeiro de 2024 Leia-se: Início da sessão de disputa de preços: às 15h do dia 10 de janeiro de 2024. Altera-se com base no Art. 21, §4° da lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Jaguaribe-CE, 4 de janeiro de 2024. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira Oficial do Município de Jaguaribe