DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500225 225 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1° TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE REPASSE 197/2023 o município de Lagoa Santa/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 65, da lei federal n° 8.666/93, faz retificação ao contrato de Repasse, firmado o Hospital Lindouro Avelar / Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa em 26/12/2023, em virtude de erro material/digitação constante no campo de assinaturas, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento: texto na íntegra disponível em: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/contratos/contratos/10092-2023-contrato-197-2023. Lagoa Santa, 26 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2023 PRC 0786/2023 O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Eletrônico nº 083/2023, PRC 0786/2023. Objeto: aquisição de itens de consumo, para atender ao Convênio nº 888995/2019, celebrado entre o município de Leopoldina e o Ministério da Cidadania, conforme solicitação da secretaria de Assistência Social, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Dia da Licitação: 22/01/2024, às 09:00 horas. Local: www.compras.gov.br. O órgão gerenciador (UASG 984767). O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação. Leopoldina, MG, 4 de janeiro 2024. JANE ADRIANA BONIN MONTAN NETTO Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 - PRC nº 929/2023 Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de Veículo tipo VAN, para atender os recursos da Emenda Parlamentar (Convênio 1491000458/2023/SEGOV/PADEM) e contrapartida do município, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Empresas Vencedoras: CLJ VEICULOS LTDA/CNPJ: 30.262.049/0001-83/Valor Total: R$ 288.100,00. Empresas Contratadas. Contrato nº 320/2023 - CLJ VEICULOS LTDA/CNPJ: 30.262.049/0001-83/Valor Total: R$ 288.100,00. Vigência: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2024, a partir da data de sua publicação, podendo haver prorrogação de acordo com o art.192 do decreto 5.188/23 e seus incisos. Data da Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 121/2023 EMPRESA CONTRATADA: SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 46.555.501/0001-35, com sede à Avenida Dário de Anunciação Grossi, 870, loja 01, Dário Grossi, 35.304-210, Caratinga/MG, representada pelo Sr. Marcelo Dias, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 015..-**, OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços 090/2023 do Processo Licitatório n° 0215/2023, modalidade Pregão Presencial "SRP" n° 032/2023, oriunda da Prefeitura Municipal de Imbé de Minas/MG, cujo objeto é o Registro de Preço para fornecimento de itens de material de limpeza e higiene pessoal para atender demanda do município de Imbé de Minas no exercício de 2023, visando também atender as demandas das Secretarias Municipais de Mesquita/MG, ao valor global de R$ 1.432.020,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e vinte reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo de Compras do Município de Mesquita N.º 148/2023, Adesão nº 011/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. Mesquita/MG, 22 de dezembro de 2023 - Ronaldo de Oliveira - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVANIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 PA 001/2024 - Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea "c", Lei 14.133/21. Objeto: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada em Direito Administrativo, Licitações e Contratos. Contratado: Blanchet, Guarido e Prates Menezes Advogados Associados, CNPJ 03.045.314/0001-07. Valor global: R$ 119.400,00. Vigência: 12 meses. FREDSON LOPES FRANÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 64/2023 Processo Licitatório N°. 806/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de empresa especializada para execução da obra do Cemei Planalto - no Bairro Planalto, na forma estabelecida nas planilhas de quantitativos e custos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Íntegra do edital disponível em: < https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-8062023- concorrencia-publica-eletronica-n-0642023>. Recebimento da proposta: a partir das 08h do dia 05/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 23 de janeiro de 2024 (terça- feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 4 de janeiro de 2024. GÉRSON BATISTA VIANA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 65/2023 Processo Licitatório N°. 807/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Educação e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de empresa especializada para execução da obra do Cemei Cristo Rei, no Bairro Cristo Rei, na forma estabelecida nas planilhas de quantitativos e custos, memorial descritivo e cronograma físico-financeiro. Íntegra do edital disponível em: < https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-8072023-concorrencia- publica-eletronica-n-0652023>. Recebimento da proposta: a partir das 08h do dia 05/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 24 de janeiro de 2024 (quarta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211- 3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 4 de janeiro de 2024. GÉRSON BATISTA VIANA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 68/2023 Processo Licitatório N°. 816/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimento em concreto usinado e piso intertravado em praças dos bairros Alcides Rabelo e Jardim Primavera, na cidade de Montes Claros- MG, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessários. Íntegra do edital disponível em: < https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-8162023- concorrencia-publica-eletronica-n-0682023>. Recebimento da proposta: a partir das 08h do dia 05/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 15:00 do dia 25 de janeiro de 2024 (quinta- feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 4 de janeiro de 2024. GÉRSON BATISTA VIANA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 70/2023 Processo Licitatório N°. 818/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de Empresa Especializada em execução de obras de pavimento em concreto usinado e piso intertravado em Praças dos Bairros Conjunto José Carlos de Lima e Jardim Palmeiras, na cidade de Montes Claros- MG, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessários. Íntegra do edital disponível em: < https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-8182023-concorrencia- publica-eletronica-n-0702023>.Recebimento da proposta: a partir das 08h do dia 05/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros/MG, 4 de janeiro de 2024. GÉRSON BATISTA VIANA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 71/2023 Processo Licitatório Nº 819/2023 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de empresa especializada em execução de obras de pavimento em concreto usinado e piso intertravado em praças dos bairros Conjunto Joaquim Costa, Novo Delfino e Vila Real, na cidade de Montes Claros- MG, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra necessários. Íntegra do edital disponível em: < https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n- 8192023-concorrencia-publica-eletronica-n-0712023>.Recebimento da proposta: a partir das 08h do dia 05/01/2024 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 15:00 do dia 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira). Contato: (38) 2211-3190/2211-3857 - e-mail: [email protected] ou [email protected]. Montes Claros-MG, 4 de janeiro de 2024. GÉRSON BATISTA VIANA Agente de Contratação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 008/2024 Processo: nº 385/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2021. Objeto: Repasse de recurso para os leitos de unidades de terapia intensiva - UTI adulto tipo II - COVID-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com COVID-19, em conformidade com a Portaria n° 1.453 de 29 de junho de 2021 e plano de trabalho. Contrato: P385/21- 01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: nº 188/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 047/2022. Objeto: Repasse de recurso federal da rede de atenção às urgências e emergências, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654, conforme programação pactuada e integrada - PPI, Portaria n° 2.395 de 11 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde e plano de trabalho. Contrato: P188/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original, iniciando-se em 09/01/2024, tendo como novo termo final o dia 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 14 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: nº 573/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 168/2022. Objeto: Repasse de recurso dos leitos de unidades de terapia intensiva -UTI adulto tipo II - COVID- 19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, em conformidade com a Portaria n° 1.516 de 09 de junho de 2020 e Plano Operativo. Contrato: P573/20-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Sétimo Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: nº 708/2021 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 157/2021. Objeto: Repasse de recurso dos leitos de unidades de terapia intensiva - UTI adulto tipo II - COVID- 19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com COVID-19, em conformidade com a Portaria nº 2.730 de 14 de outubro de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P708/21-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, iniciando-se em 01/01/2024 e encerrando-se em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 13 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: nº 328/2020 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 121/2020. Objeto: Repasse do recurso proveniente da Emenda Parlamentar referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Proposta do FNS: 36000- 311669-2020-00, em conformidade com a Portaria n° 646 de 01 de abril de 2020 e Plano de Trabalho. Contrato: P328/20-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses mantendo seus efeitos a partir de 26.12.2023 e novo termo final o dia 25.06.2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio eletrônico em 22 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.