DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Secretaria Municipal de Saúde. Processo: nº 258/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 070/2022. Objeto: Repasse de recurso federal para manutenção do núcleo hospitalar de epidemiologia - NHE do bloco de custeio do piso fixo de vigilância em saúde (PFVS - portaria nº 2.663 de 09 de outubro de 2019), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes - CNES 2219654, conforme Portaria n° 48 de 2 de janeiro de 2015 e plano de trabalho. Contrato: P258/22-01. Contratado: Universidade Estadual de Montes Claros. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula sétima do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 30/06/2024. Fundamento: Lei nº 8.666/1993. Assinado por meio físico em 11 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 012/2024 Processo: 833/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 287/2023. Objeto: Repasse de recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Hospital das Clínicas Doutor Mário Ribeiro da Silveira, CNES 7366108, Proposta n° 36000.574503/2023-00, conforme Portaria GM/MS n° 1.852 de 17 de novembro de 2023, Chamamento Público de Pré- qualificação n° 007/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0833/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Assinado por meio físico em 29 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2023 Show artístico no Carnaval do Município de Morada Nova de Minas/MG nos dias 10/02/2024 e 11/02/2024. Contratada: MAYKE HENRIQUE FERREIRA ROCHA 11574343637, CNPJ n° 44.815.377/0001-74, (ARTÍSTA: DJ MAYKE HENRY). Valor: R$6.500,00. Vigência: 27/12/23 a 31/03/24. 4 de janeiro de 2024 Hermano Álvares Francisco de Moura Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2023 Assessoria e Consultoria Jurídica p/implantação e aplicação da Lei 14.133/2021. Contratado: Juliano Calazans Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n° 35.338.475/0001- 77. Valor R$30.000,00. Vigência: 28/12/23 a 28/06/24. EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023 Show artístico no Carnaval do Município de Morada Nova de Minas/MG nos dias 11/02/2024 e 12/02/2024. Contratada: 41.058.721 IRISMAR SANTOS LOPES - ME, CNPJ n° 41.058.721/0001-30 (ARTÍSTA: BANDA CAVALO DE FOGO). Valor R$23.000,00. Vigência: 27/12/23 a 31/03/24. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO O Município de Paraisópolis/MG, extrato de contrato referente ao Processo n.º 177/2023 - Contrato n.º 14/2023 - Dispensa de Licitação n.º 005/2023. Partes: Município de Paraisópolis/MG e RAFFAEL CLEISSON DE CARVALHO 08959630608. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de desenvolvimento, migração e implantação do sítio eletrônico incluindo a geração e manutenção de 100 (cem) caixas com capacidade de 10GB e demais serviços (pontuais) para a Administração do Município de Paraisópolis e manutenção e hospedagem do sítio eletrônico, treinamento e assistência aos servidores públicos (serviços contínuos). Valor Global do Contrato: R$8.100,00. Assinatura: 02/01/2024. Vigência: 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0158/2023 PROCESSO Nº. 088/2023 CONTRATANTE: Município de Pedra do Indaiá / MG - CNPJ: 18.308.759/0001-00. CONTRATADA: Paviforte Engenharia Ltda, - CNPJ n° 39.349.504/0001-57. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. VIGÊNCIA: 12 meses (doze meses). VALOR GLOBAL: R$ 2.009.725,44 (dois milhões nove mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Pedra do Indaiá/MG, 05 de dezembro de 2023. MATEUS MARCIANO DOS SANTOS. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Processo Licitatório n° 104/2023 Adjudico/Homologo o Processo Licitatório autorizando a Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação, recapeamento e urbanização da entrada da cidade de Pirapora-MG (Herculano Cintra Mourão), através da empresa: Atacadão da construção Araguari LTDA, CNPJ 04.391.131/0001-06, no valor global de R$7.199.000,00; tudo conforme ata de julgamento. Pirapora/MG,Em 4 de janeiro de 2024. ALEXANDRO COSTA CÉSAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 PRC n.º 051/2023 Objeto: Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, de empreitada a preço global, para execução de um mirante no topo do Morro do Cruzeiro em Piraúba, onde deverão ser executados os seguintes serviços principais: Terraplenagem, com conformação dos platôs e inclinações no subleito para drenagem superficial de águas pluviais; Instalação de duas bocas-de-lobo em ambas as laterais da saída de veículos do estacionamento do mirante; Calçamentos dos platôs tanto com piso cimentado quanto com bloco intertravados retangular de concreto e bloquete sextavado também em concreto; Execução de escadas e rampas de concreto entre os platôs; Execução de calçadas entre os platôs e o estacionamento do mirante e também ao redor do referido estacionamento; Execução de meio-fio de concreto pré-moldado tanto ao redor do estacionamento quanto entre o referido espaço e a entrada em nível do platô circular do mirante; Execução de sarjeta em concreto moldado in loco ao redor do estacionamento; Construção de muretas de alvenaria com cobogós em formato de peixe ao redor do platô circular; Reforma dos bancos de concreto existentes; Instalação de novos conjuntos de mesa e bancos de concreto pré-moldado; Instalação de guarda- corpos e corrimãos em aço galvanizado (conforme projeto), com recursos próprios, conforme edital e seus anexos. Fica homologado e adjudicado em favor da empresa: MACIEL E SIMPLÍCIO CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 24.307.491/0001-86, Dotação Orçamentária nº -0206.15.452.0015.1.014 - 4.4.90.51. - Construção/Ampliação de Praças Públicas - Obras e Instalações (Ficha 311). VALOR GLOBAL: R$ 176.487,14 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e catorze centavos) com recurso próprio. Piraúba-MG, aos 4 de Janeiro de 2024. ADRIANO CARVALHAES GRAVINA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 332/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 - Processo Licitatório nº 222/2023 - objeto: "Contratação de empresa especializada para reforma do telhado da Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra". Prazo: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. Assinado em 18/12/2023. Contratada: Construtora Israel Ltda, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Jair Jannuzzelli, nº 45, bairro Via Nunes, no Município de Lorena, Estado de São Paulo, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 03.056.635/0001-17. Valor: R$ 128.287,62 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme proposta apresentada. Dotação: Ficha 1860 - 02.002.000.0004.0122.0004.1005.3.4.4.90.51.00. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 286/2023 - Contratante: Município de Rio Pardo de Minas - CNPJ: 24.212.862/0001-46. Contratada: CN-TEC Brasil Ltda., CNPJ: 52.265.648/0001-93. Objeto: Contratação de empresa para revitalização de pavimentação em diversos logradouros nos Bairros Centro, Jaqueira e Cidade Alta desta cidade. Valor Total: R$: 1.575.670,48 (um milhão e quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos). Processo Nº 201/2023 - Modalidade: Tomada de Preço nº 017/2023. Data: 29/12/2023 - Vigência: 29/12/2023 à 29/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023 O Município de SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO - MG, com sede na cidade de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG, à Praça Alcino Quintão, 20, inscrito no CNPJ sob o Nº: 18.303.248/0001-97, torna público o adiamento da sessão referente processo licitatório n° 110/2023- Tomada de Preço n° 003/2023, programada para o dia 29/12/2023 as 12h30, em virtude do decreto n° 66/2023 - ponto facultativo. Onde se lê: ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO": DIA: 29/12/2023 - HORA: 12h30min - LOCAL: Praça Alcino Quintão, 20, centro, Santo Antônio do Rio Abaixo - MG na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação. Leia-se: ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO": DIA: 22/01/2024. HORA: 12h30min -LOCAL: Praça Alcino Quintão, 20, centro, Santo Antônio do Rio Abaixo - MG na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação. Informações 31 3867-1122. Santo Antônio do Rio Abaixo, 4 de janeiro de 2024. CAETANA MORAIS DUARTE Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 110/2023 da Concorrência nº 01/2023 - Processo Licitatório nº 031/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade de São Francisco, conforme contrato de Financiamento nº 0610.213-92 Firmado entre o Município de São Francisco e a Caixa Econômica Federal. Conteúdo. "Fica a Cláusula quinta do contrato original aditivada quanto ao prazo de vigência prorrogado até 06 (seis) de Março de 2024, justifica se o pedido ante ao fato de que não foi possível concluir os serviços no prazo previsto em razão do período chuvoso, conforme manifestação da secretaria requisitante." Contratante: Município de São Francisco/MG. Contratada: C&R Engenharia e Construções Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/23 TOMADA DE PREÇOS Nº 006/23 Processo Licitatório nº 052/23, TP nº 006/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) DE APOIO, NO CÓRREGO DO AGRIÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032023-033373 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. CONTRATADA: EDSON RAIMUNDO PIRES-ME, CNPJ: 29.529.747/0001-13. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 417.951,92 (quatrocentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2024 a 31/10/2024. Juliano Philipe Serafim Soares. Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/23 TOMADA DE PREÇOS 007/23 Processo Licitatório nº 054/23, TP 007/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE N° 940077/2022, OPERAÇÃO Nº 1084695-01, PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA. CONTRATADA: EMÍLIO FRANKLIN CARRIJO FERREIRA- ME, CNPJ: 21.985.233/0001-60. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.920.829,22 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/01/2024 a 31/12/2024.Juliano Philipe Serafim Soares. Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/23 TOMADA DE PREÇOS 001/23 TERMO ADITIVO DE CONTRATO - Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato - Processo Licitatório nº 021/23, TP 001/23. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO E COBERTURA DO ALMOXARIFADO DO PÁTIO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-019011 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CONTRATADA: Edson Raimundo Pires-ME, CNPJ: 29.529.747/0001-13. FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ O DIA 30/06/2024.