DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500253 253 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Nossa Senhora da Graça e UPA24hs - Unidade de Pronto Atendimento 24 horas, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ainda, oferecer serviços a usuários de planos privados de saúde e pacientes particulares, de acordo com o estabelecido nas Leis Municipais nº 1.834/2016 e nº 2.521/2022 e ademais conforme critérios, especificações e necessidades descritas neste Edital. O supracitado certame que estava programado conforme as datas em tela, fico suspenso por prazo indeterminado. Data e horário limite para entrega das propostas: 05 de janeiro de 2024 às 08h30m Início da Sessão do Certame: 05 de janeiro de 2024 às 09h. Motivo: Análise de impugnação. O Edital completo, anexos e a lauda de suspensão, encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, sito à Praça Dr. Getúlio Vargas, 01 - Centro, no horário das 08:00h às 14:00h ou nos sites: www.saofranciscodosul.sc.gov.br www.diariomunicipal.sc.gov.br/site; São Francisco do Sul, 4 de janeiro de 2024. JEFFERSON PACHECO DE MORAES Gestor do Fundo Municipal de Saúde ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 147/2023 Vimos, através deste, em relação a HOMOLOGAÇÃO do seguinte PREGÃO ELETRÔNICO N° 147/2023 - REPETIDO II, PROCESSO LICITATÓRIO N° 4168/2023, que tem por Objeto: AQUISIÇÃO DE 11 (ONZE) MOTOCICLETAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2023, 150 CIL I D R A DA S OU SUPERIOR, COM BAÚ DE CARGA REMOVÍVEL E PROTETOR MATA CACHORRO PARA MOTOCILCETA 150/160 CC 2023, 04 (QUATRO) MOTOCICLETAS, ANO DE FABRICAÇÃO 2023, 160 CILIDRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVI ÇO S PÚBLICOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E COORDENADORIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, publicada na Seção 03 do Diário Oficial da União, edição n° 3, de quinta-feira, 4 de janeiro de 2024, informar que: Retifico a homologação e adjudicação da pregoeira, do lote 02, que considerou vencedora a proposta apresentada pela empresa SPERTA MOTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pelos seguintes valores deste lote, onde o lote 01 permanece inalterado conforme publicação anterior: LOTE 02 - COTA PRINCIPAL, VALOR TOTAL DO LOTE 02 - COTA PRINCIPAL: R$ 217.226,79. Informamos que a íntegra da RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO se encontra disponível no site do Município de Araraquara, no endereço: https://araraquara.sp.gov.br/transparencia/compras-e- licitacoes/licitacoes-e-contratos/portal-da-transparencia-planejamento-e-financas. Araraquara, 4 de janeiro de 2024. ANTONIO ADRIANO ALTIERI Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO 50/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARARAS, E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, DENTRO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DO SUS. Convenente: Município de Araras /Secretaria Municipal da Saúde. Conveniada: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras. Objeto: O presente tem por objeto estabelecer as bases da relação entre as partes, integrar a CONVENIADA ao Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde, a serem prestados à usuários do Sistema Único de Saúde que deles necessitem. Os serviços contratados encontram-se discriminados no Plano Operativo Assistencial - POA previamente definido entre as partes. Os serviços ora contratualizados estão referidos a uma base territorial populacional, conforme Plano de Regionalização da Secretaria Estadual da Saúde, PDR e PPI - Programação Pactuada Integrada, e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde compatibilizando demanda e disponibilidade de recursos financeiros do SUS. Os serviços contratados compreendem a utilização, pelos usuários do SUS, da capacidade instalada da CONVENIADA, incluídos seus serviços médico-hospitalares, os quais poderão ser empregados para atender clientela particular inclusive a proveniente de entidades privadas, desde que ofertados, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da disponibilidade de leitos e serviços em favor da clientela universalizada - Lei nº 12.101 de 27/11/2009 art. 4º inc. II; Decreto nº 8.242 de 23/05/2014 art. 19 inc. II. É parte integrante deste convênio o ANEXO I - Plano Operativo Assistencial - POA . O convênio está baseado nos seguintes instrumentos legais: Portaria MS/GM de Consolidação nº 02 de 28/09/2017, Portaria MS/GM nº 2.567 de 25/11/2016, Portaria MS/SAS nº 646 de 10/11/2008, Portaria SAS nº 721 de 28/09/2006, Portaria MS/GM nº 2.296 de 30/12/2015, Portaria MS/GM nº 1.244, de 08/12/2015, Portaria SAS nº 563 de 11/10/2005, Portaria MS/GM nº 3.415, de 22/10/2018, Portaria MS/GM Nº 389 de 13/03/2014, Portaria MS/GM nº 1.943, de 26/12/2017, Portaria MS/GM nº 492, de 09/05/2016, Portaria MS/GM nº 1.348, de 02/12/2013, Portaria MS/GM nº 2.486 de 18/11/2016, Resolução nº 06 de 25/08/2016, Portaria MS/GM nº 3.037 de 14/11/2017, Portaria MS/GM nº 3.011, de 10/11/2017 e Portaria MS/GM nº 15, de 03/01/2018, Portaria MS/SAS nº 1399 de 17/12/2019. Vigência: A vigência do presente convênio será limitada a 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Valor: O hospital receberá recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde sob a forma de orçamento global misto e repassado mensalmente pelos serviços efetivamente prestados de acordo com o estabelecimento do Plano Operativo Assistencial, cujo valor anual será de R$ 25.200.000,01 (vinte e cinco milhões duzentos mil e um centavo) equivalente aos repasses mensais de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) mais o FAEC cujo pagamento é por produção apresentada com verba federal Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC. Araras, 21 de dezembro de 2023. CONVÊNIO Nº 47/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 47/2023 QUE SELEBRAM ENTRE SI: Convenente: Município de Araras por meio da Secretaria Municipal da Saúde. Conveniada: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras (ISCMA). Objeto: constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros pela CONVENENTE que destinados a CONVENIADA no custeio das atividades da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de acordo com os princípios da Política de Saúde. O convênio está baseado na Lei nº 5.112 de 08 de maio de 2018. Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio 472023 será de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de 02 de janeiro de 2024, término 31 de dezembro de 2024. Valor: Repasse anual no valor de R$ 2.291.325,94(dois milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) mensalmente conforme consta no CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO. Araras, de dezembro de 2023 CONVÊNIO Nº 48/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 48/2023 QUE SELEBRAM ENTRE SI: Convenente: Município de Araras por meio da Secretaria Municipal da Saúde. Conveniada: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Araras (ISCMA). Objeto: constitui objeto deste convênio a transferência de recursos financeiros pela CONVENENTE que destinados a CONVENIADA no custeio das atividades da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de acordo com os princípios da Política de Saúde.O convênio está baseado na Lei nº 5.112 de 08 de maio de 2018. Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio 48/2023 será de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data de 02 de janeiro de 2024. Valor: O repasse anual será de R$ 1.161.996,13 ( um milhão cento e sessenta e um mil novecentos e noventa e seis reais e treze centavos. Araras, de dezembro de 2023 ALEX ROGÉRIO ZANIBONI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Araras, 4 de janeiro de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023 OBJETO: Contratação de empresa para reforma no Tiro de Guerra. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário de Administração do Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto de n°6.336 de 22 de novembro de 2017, com as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 HOMOLOGA todos os trabalhos realizados nos autos da Licitação de ADJUDICA o objeto referente à Contratação de empresa para reforma no Tiro de Guerra. à empresa FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Araras, 04 de janeiro de 2024. CONCORRÊNCIA Nº. 008/2023 OBJETO: Outorga de concessão de uso de área pública para instalação do Cyber Café no Centro Cultural. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário de Administração do Município de Araras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto de n°6.336 de 22 de novembro de 2017, com as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666/93 HOMOLOGA todos os trabalhos realizados nos autos da Licitação de ADJUDICA o objeto referente à Outorga de concessão de uso de área pública para instalação do Cyber Café no Centro Cultural à empresa PAULO HENRIQUE FRANZINI ME. Araras, 02 de janeiro de 2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2023 JONAS ALVES ARAÚJO FILHO, Secretário de Administração do Município de Araras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições contidas na legislação vigente, homologa todos os trabalhos realizados nos autos do pregão supra, cujo objeto foi adjudicado pelo Pregoeiro à empresa: 1.DINÂMICA EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. CNPJ: 45.657.683/0001-92. Endereço: Avenida 17 nº 1145, Saúde, Rio Claro -SP. Lote: 01. Araras, 04 de janeiro de 2023. Araras, 4 de Janeiro de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2023 que objetiva a contratação de empresa especializada para a obra do Centro Integrado de Segurança Pública de Araras. Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, com a presença dos membros abaixo, para os trabalhos relativos à licitação supra. As empresas FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, NANAI ENGENHARIA LTDA e STIER CONSTRUTORA LTDA protocolaram recursos contra suas inabilitações. Houve análise técnica dos recursos pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Mobilidade às fls. 2935 à 2936; referente à empresa NANAI ENGENHARIA LTDA - "nenhum dos itens foi atendido em seu quantitativo mínimo. As CATS 2620230004697, 2620190003663, 2620170010051 e SRP-02007 não foram contabilizadas, pois estão em nome de outras empresas; a CAT 2620200011264 não foi aceita, pois o atestado foi emitido por pessoa física; Os atestados que estão vinculados a contratos não foram aceitos, pois os documentos são cópias não autenticadas; o contrato constante das folhas 2109 a 2115 não possui atestado de execução e não está autenticado, portanto, não foi aceito. No entanto, quando da interposição de recurso, foi apresentado o atestado que valida a execução deste contrato (folha 2775 verso), mas que também não está autenticado". Referente à empresa STIER CONSTRUTORA LTDA - "Pode ser verificado que os itens 3 e 6 não foram atendidos em seu quantitativo mínimo, não cumprindo o exigido na qualificação. A CAT 2620220009275 não foi aceita pois o atestado foi emitido por pessoa física". Referente à empresa FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA foi feita a revisão da documentação apresentada, constatando-se que todos os itens foram atendidos em seu quantitativo mínimo, atendendo ao exigido na qualificação, o que habilita tecnicamente a empresa. Os recursos passaram também por apreciação jurídica com parecer às fls. 2940 à 2973 do processo com a conclusão "opino por conhecer os recursos apresentados pelas empresas Nanai Engenharia Ltda, Stier Construtora Ltda e Flex Comércio e Representação Ltda, posto que tempestivos, porém no mérito opinando pelo indeferimento das razões apresentadas pelas empresas Nanai Engenharia Ltda e Stier Construtora Ltda, tendo em vista que não atenderam aos requisitos de habilitação conforme os itens 05.05.03 e 05.02.03, respectivamente. Por fim, considerando a manifestação técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, às fls. 2935/2936, opino pelo deferimento, e portanto, pela habilitação da empresa Flex Comércio e Representação Lt d a " . A Comissão acompanha os pareceres técnicos e jurídicos mantendo as empresas Nanai Engenharia Ltda e Stier Construtora Ltda inabilitadas e torna a empresa Flex Comércio e Representação Ltda habilitada no processo. A autoridade competente se manifestou acerca dos recursos apresentados, acompanhando a decisão da Comissão, bem como os pareceres técnico e jurídico. Dessa forma, ficam todos convocados para sessão de abertura de proposta das empresas habilitadas DWJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CONSTRUTORA ERP LTDA, FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, GG RIBEIRÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, INCREBASE CONSTRUTORA LTDA, JEA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e M.I. BARDELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME para o dia 08 de janeiro de 2024, às 14 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Araras. Nada mais a constar forma encerrados os trabalhos. Araras, 4 de janeiro de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 29/2023 Processo de licitação nº. 745/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para obras e serviços de revitalização da Praça Oswaldo Colombini - Pq Industrial. O MUNICÍPIO DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que será realizada no dia 09 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na Sala de Licitações do Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a sessão pública para sequência dos trabalhos de processamento da licitação supra. Ficam todos os licitantes convocados para a referida sessão. Araras, 04 de janeiro de 2023. Isabela Vieira de Almeida Araras, 4 de Janeiro de 2024. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração