DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSCELINO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 1552, de 27 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, seção 2, página 7, retifica-se o que segue: Onde se lê: "Exonerar, a pedido, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Procedimentos Fiscais Adjunto/PFE- PF, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE". Leia-se: "Exonerar, a pedido, a partir de 29 de dezembro de 2023, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Procedimentos Fiscais Adjunto/PFE-PF, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE". Onde se lê: "Nomear LEO CARLOS DE MATTOS GRISI para o cargo comissionado técnico, código CCT-II, com função de Assessor, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE." Leia-se: Nomear, a partir de 29 de dezembro de 2023, LEO CARLOS DE MATTOS GRISI para o cargo comissionado técnico, código CCT-II, com função de Assessor, na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE." EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr., Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7; e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Analista de Correios Jr., Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária THOMAS JOSÉ BELTRÃO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - ME, CNPJ nº 19.918.905/0001-73, quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 35/2022- SE/PB, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo nº 53137.026832/2023-71, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA Nº 161, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr., Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7; e b) Daisy Erica Da Silva Portela, Analista de Correios Jr., Contadora, matrícula 8.014.099-8, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária PRO-HAB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 23.200.199/0001-05, quando de sua participação no Pregão Eletrônico Nº 22000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à lume, por meio do Processo nº 53123.043206/2023-07, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da data de publicação desta Portaria. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Ministério da Cultura AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 219-E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Designar Carina Cavalcante Coelho, matrícula SIAPE nº 1586470, para exercer o encargo de substituta na Gerência de Finanças e Orçamento da Secretaria de Gestão Interna desta Agência, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO MAFRA DOS SANTOS PORTARIA Nº 1 -E, DE 3 JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe "S", Padrão "I", vaga de código nº 912393, ocupado por Andrea Araripe Eirado Bayer, matrícula SIAPE nº 1987466, a contar de 2 de janeiro de 2024, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TIAGO MAFRA DOS SANTOS INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 1.312, de 27 de dezembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01551.000238/2023-66, resolve: Designar a servidora LAURA RIBEIRO DE TOLEDO CAMARGO, matrícula SIAPE nº 3123779, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a) Técnico(a), código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA ALCANTARA GOMES, matrícula SIAPE nº 2892777, do referido encargo. DESIRÉE RAMOS TOZI PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 1.312, de 27 de dezembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.009105/2023-93, resolve: Designar a servidora SOFIA SALUSTIANO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1334278, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramentos do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, do Departamento de Articulação, Fomento e Educação, a contar da publicação desta Portaria até 12 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 3355754, no referido período. DESIREÉ RAMOS TOZI PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 1.312, de 27 de dezembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008297/2023-11, resolve: Designar a servidora CLÉO ALVES PINTO DE OLIVEIRA MARINHO SOUSA, matrícula SIAPE nº 1667073, para exercer o encargo de substituta eventual do(a) Coordenador(a)-Geral de Normatização e Gestão do Território, código FCE 1.13, do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, a contar da publicação desta Portaria até 19 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora LETÍCIA BECCALLI KLUG, matrícula SIAPE nº 1535747, no referido período. DESIREÉ RAMOS TOZI PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria de Pessoal MinC nº 1.312, de 27 de dezembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.001893/2023-87, resolve: Designar o servidor MARCOS MONTEIRO RABELO, matrícula SIAPE nº 2536202, para exercer o encargo de substituto eventual do(a) Coordenador(a) Técnico(a), código FCE 1.10, da Superintendência do Iphan no estado de São Paulo, a contar da publicação desta Portaria até 05 de janeiro de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora OLÍVIA MALFATTI BUSCARIOLLI, matrícula SIAPE nº 3126511, no referido período. DESIREÉ RAMOS TOZI