DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem" (É ALIENAÇÃO MENTAL), conforme a Sessão nº 031/2023, Ata nº 090/2023, de 5 de dezembro de 2023, da JISR/4ª RM (H Ge Juiz de Fora) e homologação contida no Parecer Técnico nº 361/2023, de 14 de dezembro de 2023, da SSR/4ª RM. Por delegação: Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 1 SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, amparado pelo Art 104 e alínea d) do inciso I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada JOSÉ RIBAMAR MAGALHÃES BEZERRA, Idt 100427700-8, CPF 009.295.221-68, em virtude de ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada em 13 de novembro de 1991. Cel JOSÉ ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 168 SS.1.2/SVP 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos integrais correspondentes à graduação de Cabo, o Cb ELIEL DA SILVA BORGES, EB 020333157-4, CPF 443.393.068-78, pertencente à 12ª Cia E Cmb L; CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a incapacidade é consequência de acidente em serviço, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO PORTARIA Nº 178 SS.1.2/SVP 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: REFORMAR, a contar de 30 ABR 03, data do licenciamento, por decisão judicial transitada em julgado, o Cb ANDERSON IARCEV DE OLIVEIRA, EB 020486234-6, CPF 248.997.468- 81, vinculado ao 13º RC Mec, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00033/2022/COREMNE/PRU3 R / P G U / AG U , de 22 MAR 22, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO PORTARIA Nº 179 SS.1.2/SVP 2, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve: REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar de 1º SET 23, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes à graduação de Subtenente, o S Ten R1 JORCILIO FERREIRA DE PAULA, EB 041993744-6, CPF 908.534.156-68, vinculado a SVP 2, com fulcro no inciso VI, do art 108, da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e NÃO CONCEDER a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, a Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal. Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO PORTARIA DEC-C Ex, N° 1 DE 2 DE JANEIRO DE 2024, Publicada no DOU n° 3, de 4 de janeiro de 2024, seção 2, página 8. O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção torna pública a seguinte retificação: Onde se lê: "o Cel R/1 (Idt 036.215.783-6), MIGUEL MACHADO DA SILVEIRA" Leia-se: "o Cel R/1 (Idt 036.512.783-6), MIGUEL MACHADO DA SILVEIRA" DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cel Inf (076282233-6) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Cmdo 7ª RM; Cel Inf (020471994-2) CLEBER GUIDINI DE MELO CMM; Cel QEM (020391434-6) JOÃO AUGUSTO ALEXANDRIA DE BA R R O S GSIPr; Cel Eng (020391494-0) JOÃO SOUZA DE SA FILHO DPE; Cel Com (097134603-6) JONAS TABORDA ANGELI Cmdo Com G Ex; Cel Eng (118258893-7) LUIS HENRIQUE SANTOS FRANCO D EC ; Cel Inf (101073454-7) PABLO DAMASCENO SALES Cmdo 5ª RM; Cel QEM (020370454-9) RICARDO SANT'ANA CDS; Cel Inf (112713624-8) ROBERTO VALENTE GONÇALVES Cmdo 7ª DE; e Cel Eng (101033974-3) SILVIO RICARDO SOARES BEZERRA Cmdo 12ª RM. Cel CHARLES FERNANDO VASCONCELOS DE ARAÚJO Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO-Adm G (031751924-7) ADÃO LUÍS BONFANTE B Adm Gu João Pessoa; Cap QAO-Adm G (052069544-6) ADERBAL CARDOSO C M CG ; Cap QAO-Adm G (042016214-1) ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO 38º BI; Cap QAO-Adm G (042019844-2) CARLOS ALBERTO B E R N A R D ES Cmdo 11ª RM; Cap QAO-Adm G (042027364-1) CLAUDINEI RAMOS CORREA 15º GAC / AP; Cap QAO-Adm G (052134304-6) CLAYTON POMPERMYER CMPA; Cap QAO-Adm G (031811704-1) CLEBER LUIS PICCOLO 19º RC Mec; Cap QAO-Mus (036663063-0) DELAMAR RODRIGUES T AV A R ES Cia Cmdo 23ª Bda Inf Sl; Cap QAO-Adm G (101066344-9) GLAUCO DE ARAUJO MAIA Cmdo 10ª RM; Cap QAO-Adm G (042019284-1) GUSTAVO JOSÉ DE SOUZA 15ª Cia E Cmb Mec; Cap QAO-Adm G (118291453-9) JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NETO DCEM; Cap QAO-Adm G (041977614-1) JOSÉ DE OLIVEIRA FARIA 3ª Bia AAAe; Cap QAO-Adm G (030943124-5) JOSÉ RICARDO PINTO S OA R ES 1º RCC; Cap QAO-Adm G (041965434-8) JOSINO GALDINO DE CARVALHO Nu 2º B Com GE SI; e Cap QAO-Adm G (042021364-7) JURANDIR ELOY FERREIRA Ba Adm Bda Inf Pqdt. Cel CHARLES FERNANDO VASCONCELOS DE ARAÚJO Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 EB: 64468.000058/2024-24 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, com a redação do Decreto no 11.760, de 30 de outubro de 2023, na Portaria no 286/MP, de 1º de setembro de 2017, com a redação da PORTARIA SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, e na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 791, de 22 de dezembro de 2023, resolve: ATRIBUIR ao Servidor WILLIAM BRITO DIAS, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE 1605677, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, de Nível Superior, na Diretoria de Assistência ao Pessoal. Cel CHARLES FERNANDO VASCONCELOS DE ARAÚJO Respondendo pela Diretoria COMANDO DA MARINHA 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 2 COM7ºDN, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-FN) 83.1060.14 WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, previsto na Portaria nº 607/2021, deste Comando de Força, como Assessor de Inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (NEO 70), na área de Administração, no Ministério da Defesa, até 18 de novembro de 2025, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 19 de novembro de 2023. V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 1.074 CPESFN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.52316, da JSD/CPMM, resolve: Art. 1º Reformar, em 18OUT2023, o SO-FN-IF 95.0410.44 EVERALDO SABINO DE SÁ, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da Medida Provisória 2.215-10/2001. Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS