DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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No impedimento de: V ALTE (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS CMG ANDRÉ DUARTE CANELLAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 5 DPM, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força Executória nº 00149/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido no Processo nº 5022955- 76.2020.4.02.5001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, resolve: Art. 1º Cancelar a Portaria nº 592/DPCvM, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2022, relativa ao restabelecimento da pensão concedida a PENHA DA SILVA PEREIRA, 12.1499.42, Matrícula SIAPE 05630371, Viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-VI, Matrícula SIAPE 0962373, FRANCISCO PINTO PEREIRA FILHO, em virtude de revogação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO PORTARIA Nº 217 DABM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o con0do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço A0vo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod. 4), resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG (RM1-IM) 79.0022.18 LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA, previsto na Portaria nº 77/2023, desta Diretoria, até 6 de janeiro de 2026, atrelada ao Número de Elemento Organizacional (NEO) 01.5, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no Encargo de Assessor-Chefe de Comunicação Social do Corpo de Intendentes da Marinha, em conformidade com o inciso 2.6.3, da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a par0r de 7 de janeiro de 2024. V Alte (IM)MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUZA ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000425/2023-99, resolve: EXONERAR o Major (EB) VICTOR HUGO DAMASCENO DE AGUIAR do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 18 de dezembro de 2023. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 6.288, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000425/2023-99, resolve: N O M EA R o Major (EB) MICHEL POSTIGLIONI FONTOURA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Chefia de Operações Conjuntas do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA PORTARIA EMCFA-MD Nº 41, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, conforme o inciso I do art. 83, Seção III, do Capítulo IV, Anexo VI da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.002791/2023-25, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS GOÉS SILVA, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.03, da Coordenação de Aerolevantamento da Coordenação-Geral de Geoinformação, Meteorologia e Aerolevantamento da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 30 de novembro de 2023, em virtude de sua aposentadoria voluntária. CMG (FN) LUIZ OCTÁVIO DE CARVALHO PENNA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000211/2023-65, resolve: DISPENSAR o SD (EB) VICTOR LUCAS LENON NASCIMENTO DE FREITAS de ficar à disposição da administração central do Ministério da Defesa, a partir de 2 de janeiro de 2024. ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 6.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000425/2023-99, resolve: DISPENSAR o Maj (EB) VICTOR HUGO DAMASCENO DE AGUIAR de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de dezembro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.006339/2023-46, resolve: DESIGNAR o Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO, Diretor do Departamento de Desporto Militar (DDM), o Cel Inf LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, Membro do Corpo de Diretores do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) e o SO (FAB) R/1 RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA, Assistente, para participarem da Reunião Continental do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) - Américas 2024-1, a ser realizada na cidade de Georgetown/Guiana, no período de 5 a 9 de fevereiro de 2024. O afastamento do país dar-se-á no período de 2 a 10 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento de passagens, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.048273/2023-69, resolve: Art. 1º Designar MARCIO CLEY FERREIRA CUNHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2037120, CPF nº .177.902-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Comunicação Social), código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.092378/2023-55 resolve: Art. 1º Designar EDSON MONTEIRO DURAES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551838, CPF n.º .541.116-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142686/2023-39, resolve: Art. 1º Designar FABÍOLA DE FREITAS VIANNA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1618949, CPF nº .141.894-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, no período de 23/12/2023 a 15/01/2024, da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES