DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 20240 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44, resolve: Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219047, CPF .786.737-, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Designar DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551054, CPF n.º .565.037--, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1.13, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 20240 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.142571/2023-44, resolve: Art. 1º Dispensar MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1219047, CPF n.º .786.737-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE- 2.05, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar DIOGO DE PAULA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1551054, CPF n.º .565.037-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária), Código FCE- 2.05, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência Social deste Ministério, para participar da Reunião de Líderes do Pensamento da Aliança Global para a Segurança Alimentar, bem como de agendas bilaterais, a realizar-se na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no dia 17 de janeiro de 2024. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.000073/2024-25. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.000029/2024-10, resolve: Nº 2 Dispensar ESTEVAN TIAGO BORGES DOS SANTOS BOPP, do encargo de substituto de Chefe de Serviço de Contencioso, código FCE-1.05, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro. Nº 3 Designar TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Serviço de Contencioso, código FCE-1.05, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011152/2023-77, resolve: Nº 632 Dispensar HILTON AUMULLER BARROSO, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. Nº 633 Designar FABIO DE SOUZA LOPES, para exercer o encargo de substituto de Chefe substituto da Divisão de Controle Legal de Instrumentos de Medição, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010547/2023-52, resolve: Nº 638 Dispensar NINA HENTZY DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe substituta da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE- 1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. Nº 639 Designar ANA GLEICE DA SILVA SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe substituta da Divisão de Articulação e Regulamentação Técnica Metrológica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 4, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052624.000997/2023-69, resolve: Art. 1º Conceder pensão à senhora SANTA FÉ ALVES MOREIRA DOS REIS, na condição de cônjuge do ex-servidor OSWALDO MOREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 448888, aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 14 de novembro de 2023, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN e considerando o que consta do processo nº 0052600.004219/2023-17, resolve: Art. 1º Delegar competência à JOÃO HENRIQUE MAIA DE FARIAS, CPF nº 098.XXX.XXX- 53, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN, com financiamento via recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/RN. Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM-RN sob sua direção. Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá: I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor; II. Homologar as licitações realizadas; III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação; IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando lhe provimento ou não; V. Celebrar contratos e termos aditivos; e VI. Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 09 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014846/2023-01, resolve: Designar ROBERTO DE MATTOS METRI, matrícula SIAPE nº 2039450, para, no período entre 13 a 25 de janeiro de 2024, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico IX, da Coordenação-Geral de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO