DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 04/01/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: NATALIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, diretora, para participar do evento anual "Hivernales" organizado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AfD) e Proparco, em Paris/França, no período de 06/01/2024 a 10/01/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº98759). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar MARCIA GUEDES VIEIRA, para o exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ GABINETE PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 5º da Portaria nº 9, de 28 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes agentes públicos federais para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de monitorar o conjunto de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: a) Hiago Mendes Guimarães, que presidirá a Comissão, na condição de Gestor de Parcerias; b) Cecilia Nunes Froemming; c) Marileia Goin; d) Oton Tássio Silva Luna; e e) Renato Cesar Cani. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYMMY LARRAT Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 630, de 07/11/2023, publicada no DOU de 08/11/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, considerando o disposto no art. 6º, inciso "L" da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal/1988, bem como, a necessidade de realizar os processos licitatórios do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, resolve: Art. 1º. Nomear a Comissão de Contratação do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações, com a seguinte composição: I - Efren Rodrigues Alvarez, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093515, cargo efetivo; II - Oséias Costa Oliveira Neto, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1174709, cargo efetivo; III - Alexandre Andrade de Mello, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1465270, cargo efetivo. Art. 2º. A Comissão nominada no artigo 1º, quando realizar procedimentos licitatórios que dependam de técnicas especializadas, convocará os técnicos necessários, desde que estes tenham vínculo com a administração federal, os quais a integrarão como membros. Art. 3º. As atividades da Comissão, ora constituída, estão previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alterações, concessões e locação no âmbito administrativo, em atendimento ao interesse público. Art. 4º. O mandato dos membros da Comissão de contratação ora nomeada, será de 01(um) ano. Art. 5º. A Comissão de Contratação será presidida pelo Agente de Contratação, Efren Rodrigues Alvarez, sendo os demais componentes membros da equipe de apoio. Art. 6°. Os membros ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALVANEI DOS SANTOS VIANA PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 630, de 07/11/2023, publicada no DOU de 08/11/2023 e considerando que a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 51, dispõe sobre a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública e o que consta no Processo Administrativo nº 23121.001215/2023-71, resolve: Art. 1º. Designar Comissão para atuarem no julgamento de licitações na modalidade da Concorrência 001/2023, no âmbito do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, os servidores: a) Presidente: Efren Rodrigues Alvarez, Administrador, matrícula SIAPE nº 1093515; b) Mário Cesar dos Santos, Assessor da Direção Geral, matrícula SIAPE nº 1176282; c) Oséias Costa Oliveira Neto, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1174709; d) Alexandre Andrade de Mello, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1465270. § 1º - Excepcionalmente e tendo em vista peculiaridades especiais/técnicas do objeto licitado, poderão ser convidados terceiros para integrar a Comissão. Art. 2º. As atribuições da Comissão Especial de Contratação designada nesta Portaria são de receber, examinar e julgar os documentos, propostas e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 3º. A Comissão Especial de Contratação designada nesta Portaria terá mandato somente durante o processo de licitação. Art. 4°. As funções dos membros da Comissão Especial de Contratação não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante serviço para o Instituto. Art. 5º. A Comissão Especial de Contratação designada nesta Portaria também atuará no julgamento de licitações nas modalidades previstas no regulamento de Contratação de Compras, Serviços, Obras e Alienações do INES, na forma da Lei n° 8.666/93. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. ALVANEI DOS SANTOS VIANA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.005467/2023-10, resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a partir de 29/12/2023, a servidora REJANE GOMES CORDEIRO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1938032, da função de Secretário de Gabinete, da Direção da UNED Maria da Graça, código FG-02. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretor(a) PORTARIA CEFET-RJ Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Processos nº 23063.007924/2023-01 e nº 23063.007847/2023-81, resolve: Art. 1º - Retificar as Portarias nº 1.451 e 1.453, de 28 de dezembro de 2023, publicadas no DOU de 29/12/2023, Onde se lê: "A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20". Leia-se: "O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021". Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretor(a) PORTARIA CEFET-RJ Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.007808/2023- 83, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor ODEMAR CARDOSO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1506379, da função de Coordenador de Química, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FCC-01. Art. 2º - DESIGNAR a servidora JULIANA BARRETO BRANDAO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2325218, para a função de Coordenador de Química, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FCC-01. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretor(a) PORTARIA CEFET-RJ Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Processos nº 23063.007810/2023-52 e nº 23063.007812/2023-41, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora JUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2968971, da função de Coordenador Pedagógico, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-01. Art. 2º - DESIGNAR o servidor ODEMAR CARDOSO SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1506379, para a função de Coordenador Pedagógico, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FG-01. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA Vice Diretor(a)