DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 26, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar THIAGO ALVARES FEITAL, CPF nº .774.426-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 27, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Dispensar THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº .815.238-, do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 28, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº .815.238-*, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 29, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO, CPF nº .137.678-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 30, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Dispensar JOAO JOSE SCHINI NORBIATO, matrícula SIAPE nº 1035078, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar JOAO JOSE SCHINI NORBIATO, matrícula SIAPE nº 1035078, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 32, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA, CPF nº .825.861-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 33, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 15169.100479/2023-32, resolve: Designar ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO, CPF nº *.092.281-, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. MIGUEL RAGONE DE MATTOS PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 34, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100466/2023-63, resolve: Reconduzir VINICIUS GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1537547, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF. MIGUEL RAGONE DE MATTOS D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento nos arts. 87 e 95 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.108338/2023-86, resolve conceder licença para capacitação e autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor Thiago Pedra Signorelli, matrícula SIAPE nº 1818399, ocupante do cargo de Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados, em exercício na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, no período de 08/01/2024 a 29/03/2024, incluso o trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 39616/2023/MGI, SEI nº (38756958). DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve: Art. 1º Designar ELAINE ALICE ANDRADE LIMA, Datilógrafa, matrícula SIAPE nº 095509, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 37, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve: Art. 1º Designar ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 38, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000002/2024-39, resolve: Art. 1º Designar JAIANE ELY FANFA RIBAS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2090258, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Apoio Administrativo às Atividades do CARF, código FCE 1.02, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 40, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000001/2024-65, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 03 de janeiro de 2024, MÁRCIA GOMES LENCASTRE, matrícula SIAPE nº 3.241.421, do cargo de Coordenadora de Projeto, da Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, do Ministério da Fazenda, código CCE 3.10. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO