DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010500038 38 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, e tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da ação judicial nº 1003317-13.2017.4.01.3400, que determina seja reconhecida a autoidentificação em que se declara de cor parda e, por consequência, seja anulado o ato administrativo que o excluiu da lista de candidatos aprovados em concurso público nas vagas destinadas a candidatos pardos/pretos, para determinar a reintegração do apelante ao certame, assegurando sua posse no cargo em que foi aprovado, dentro das vagas destinadas a cotas raciais no Concurso Público realizado por esta Fundação, Edital ESAF nº 24, de 20 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Nomear, sub judice, LÊNIO KAUE FARIAS FRIHLING, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9º inciso I da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Indigenista Especializado, Classe A, Padrão I, habilitado no Concurso Público promovido por esta Fundação e a Escola de Administração Fazendária - ESAF. Art. 2º Definir a Coordenação Técnica Local em José Boiteux, da Coordenação Regional do Litoral Sul, como unidade de lotação. Art. 3º Estabelecer que o candidato se apresente para a posse na Sede da Coordenação Regional do Litoral Sul, em São José/SC. Art. 4º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato de provimento. Parágrafo Único. O início do efetivo exercício dar-se-á na data da posse ou no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta, atendida a comprovação da documentação exigida por meio de plataforma digital, alimentada pelo próprio candidato, conforme orientações da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP. Art. 5º Divulgar a lista com os exames médicos admissionais relacionados no Anexo I, a serem apresentados pelo candidato aprovado para o cargo de Indigenista Especializado, quando da convocação para avaliação por Perícia Médica Oficial. §1° Para determinação do local de realização da perícia médica, o candidato deverá atualizar seu endereço por meio de requerimento enviado, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, para o endereço eletrônico [email protected]. §2º Os exames médicos serão realizados às expensas do candidato. §3° Serão aceitos os exames médicos realizados em até 90 (noventa) dias anteriores à data da apresentação à Perícia Médica Oficial. Art. 6º A apresentação da documentação exigida far-se-á por meio de plataforma digital, alimentada pelo próprio candidato, conforme orientações da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA ANEXO I Raio X de Tórax (AP e Perfil), com laudo; Hemograma completo; Glicemia de jejum; Uréia; Creatinina; TGO; TGP; Lipidograma; VDRL; Machado Guerreiro ou Sorologia para Chagas; Parasitológico de Fezes; EA S ; ABO com RH; e Eletrocardiograma com laudo. PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 02 de janeiro de 2024, ROBERTO PERIN, matrícula nº 0443668, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Coordenação Regional Passo Fundo-RS, em decorrência da publicação de sua aposentadoria. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 1282, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 subsequente, Seção 2, folha 79, de modo que, onde se lê: "... substituto do Coordenador de Informação e Monitoramento, código CCE 1.10, ... ", leia-se: " ... substituto do Chefe do Serviço de Apoio Técnico- Operacional, código FCE 1.05, da Coordenação de Informação e Monitoramento ...". DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve: Declarar vago, a partir de 03 de janeiro de 2024, o cargo de Indigenista Especializado, Classe B, Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por MICHAEL GUEDES DA SILVA, matrícula nº 3007823, lotado na Corregedoria desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 932, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.130053/2023-76, resolve: Designar CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula nº 1452956, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 933, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.111113/2023-51, resolve: Dispensar, a pedido, THALITA DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 1354957, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e Externas, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 35014.475126/2023-64 e 14022.118278/2023-93, resolve: Dispensar KELLY ELIANE BENZAK, matrícula nº 1.380.900, CPF nº 031.XXX.XXX- 01, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Conformidade e Ações Preventivas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 35014.475126/2023-64 e 14022.118278/2023-93, resolve: Designar NIVEA CORRÊA MENDONÇA GOULART, matrícula nº 1.948.621, CPF nº 848.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Conformidade e Ações Preventivas, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.151, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.475126/2023-64 e 14022.118278/2023-93, resolve: Dispensar ARIANE ELISABETH DOS SANTOS CAMARGO ORESTES, matrícula nº 1.376.847, CPF nº 285.XXX.XXX?16, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ações Corretivas e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.152, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.475126/2023-64 e 14022.118278/2023-93, resolve: Designar NORMA ARAUJO DE ANDRADE, matrícula nº 1.450.031, CPF nº 423.XXX.XXX-00, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Ações Corretivas e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.392368/2023-13 - 14022.111157/2023-11, resolve: Designar FLAVIA MACIEL DANTAS, matrícula nº 1.633.785, CPF nº 942.XXX.XXX91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.437762/2023-98 - 14022.118021/2023-31, resolve: Dispensar JOAO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1.493.398, CPF nº 337.XXX.XXX-87, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS N° 1.155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.437762/2023-98 - 14022.118021/2023-31, resolve: Designar LISSANDRA HOLANDA BONFIM, matrícula nº 1.423.379, CPF nº 958.XXX.XXX91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI