DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2023. Processo nº 25003.001974/2023-14. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002281/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARTA DE VASCONCELOS CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO PESSOA CHAVES, matricula SIAPE nº 592659, aposentado no cargo de Odontólogo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar BARBARA MESQUITA BUENO, matrícula SIAPE nº 1751092, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04, código nº 24.0239, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º Conceder pensão temporária ao filho (a): Maria Eduarda Dias de Sá Fortes Santana, com fundamento no artigo 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinada com o artigo 40, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em face do falecimento ocorrido em 09/07/2021, da servidora ativa: Claezi Dias de Sá Fortes , matrícula 1614083 , Aux. de Enfermagem, Classe "A", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do requerimento. (Processo nº 33367.189037/2023-72). JEFFERSON ANTUNES GOMES INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Remover, nos termos previstos na alínea "b", do inciso III, do Art. 36 da Lei nº 8.112/1990, em cumprimento a decisão proferida em tutela provisória de urgência Judicial no processo 1009957-56.2018.4.01.3801, a servidora ROSILENE DO CARMO SIQUEIRA , matrícula no SIAPE nº 1854483, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "J", Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Pasta, do Instituto Nacional do Câncer no Estado do Rio de Janeiro - INCA/RJ para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - MG. Processo SEI nº 25410.017057/2018-84. Esta Portaria entra em vigor a partir de quatro(04) de janeiro de dois mil e vinte e quatro(2024). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA Nº 963, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 241213, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, combinado com o Art. 3° da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico (Processo nº 25410.018805/2023-11). JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 9 SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa Changzhou Syntheall Pharmaceutical Co., em Changzhou, China, no período de 04/01/24 a 12/01/24, e nas empresas Wuhan Wuyao Pharmaceutical Co. Ltd, em Huangshi, China, e Gentec S.A, em Barcelona, Espanha, no período de 19/01/24 a 04/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 1.343/2023 e 1.020/2023. (Processos nºs 25351.905213/2023-75 e 25351.927191/2023-02). Nº 10 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491430, para realizar inspeção sanitária na empresa PRO-TECH Design & Manufacturing, Inc, em Santa Fe Springs, California, Estados Unidos da América, no período de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). Nº 11 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa PRO-TECH Design & Manufacturing, Inc, em Santa Fe Springs, California, Estados Unidos da América, no período de 03/02/24 a 10/02/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país da seguinte servidora: SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção sanitária na empresa SHANGDONG NEW TIME PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Shandong, China, no período de 12/01/24 a 19/01/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme autorização Ad Referendum, voto 522/2023. (Processo nº 25351.905213/2023-75). RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora RENATA DE LIMA SOARES, matrícula SIAPE nº 2820402, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 14, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 02/01/2024, vacância do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "B", Padrão V, código de vaga n° 784068, ocupado pelo servidor VALMÓRIO SEBASTIÃO DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1467772, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA Nº 2/PR, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do empregado público relacionado abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual nos sítios fabris da Octapharma: verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021 e nº 06/2022. Nesse contexto, serão avaliados os dossiês de produção dos hemoderivados, rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás, incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade relacionados ao processo de fabricação dos produtos contratados; descarte de plasma, produtos intermediários e produtos finais, auditoria de órgãos sanitários locais e da ANVISA, licenças de funcionamento e certificado de Boas Práticas de Fabricação, processo de retrovigilância, conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e à GPPR e gestão de riscos. Período da Missão: 12/01/2024 a 26/01/2024, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Estocolmo/Suécia, Springe / Alemanha, Dessau / Alemanha, Viena / Áustria e Lingolsheim / França. Nome: José Eduardo Martins; Matrícula: 196; Cargo ou emprego atual: Assessor de Assuntos Regulatórios; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde 18/04/2013. Processo nº 25800.007805/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANTÔNIO EDSON DE SOUZA LUCENA PORTARIA Nº 3/PR, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2023; e o art. 47 e seguintes do Regulamento de Pessoal da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 020/CADM, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração da Hemobrás, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da empregada pública relacionada abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Auditoria contratual nos sítios fabris da Octapharma: verificação do atendimento às cláusulas contratuais dos contratos nº 36/2021 e nº 06/2022. Nesse contexto, serão avaliados os dossiês de produção dos hemoderivados, rendimentos dos medicamentos obtidos no escopo dos contratos com a Hemobrás, incluindo dos produtos intermediários, desvios da qualidade relacionados ao processo de