DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010500042 42 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 7.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, designado pela Portaria 582 de 19 de Junho de 2023, publicada no DOU nº 116, seção 2, página 61 em 21/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50607.001257/2023-22, resolve: Art. 1º CREDENCIAR servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. ID: 01, Nome Completo DENER DOS SANTOS COELHO, Matrícula DNIT: 535-5, Matrícula SIAPE: 0844306, SR: SRE/RJ e ID: 02, Nome Completo JOSEMAR LOUREIRO DA SILVA, Matrícula DNIT: 2122-9, Matrícula SIAPE: 011639830, SR: SRE/RJ FERNANDO LUIZ CORREIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência delegada pela Portaria da Diretoria Colegiada nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor PAULO CÉSAR MACEDO, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT n.° 3708-7, para exercer o cargo de responsável TITULAR da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP. Art. 2º - DESIGNAR a empregada pública LUCIANA ALVES DA SILVA, Administradora AS II, matrícula DNIT nº 6221, para exercer o cargo de responsável SUBSTITUTO da conformidade de gestão da Superintendência Regional /SP. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 4197 de 26 de julho de 2023, publicada no DOU de 28 de julho de 2023. Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: ANA CARLA MACHADO LOPES, Secretária-Executiva, para participar de reunião com representantes da Organização Mundial do Turismo sobre o Escritório Regional da OMT para as Américas e Caribe no Rio de Janeiro, representar o Ministro de Estado do Turismo na XXVII Conferência Iberoamericana de Ministros e Empresários de Turismo CIMET 2024 e participar da Feira Internacional de Turismo - FITUR- 2024, em Madri, Reino da Espanha, com ônus, no período de 21 a 26 de janeiro de 2024, inclusive trânsito (72031.000035/2024-78). CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.474, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a ROBERTA BLASS STAUB, matrícula nº 8.629.357-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, II, 4º, e no art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 260922. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 119.483, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 262195, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão IV, ocupado por MARCUS VINICIUS ALVES VIEIRA, matrícula 6.819.304-1, a contar de 3 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE FLAVIO RODRIGUES DA SILVEIRA Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA N° 59, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100002/2024-05, resolve: DISPENSAR RAFAEL COSTA FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de Substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle III, da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, a contar de 21 de dezembro de 2023. MOISES SIMÕES DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 58, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00225.100210/2023-67, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 02 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pela servidora NAZLI SETTON FILIPPINI, matrícula SIAPE nº 3298664, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 6 - Designar, de 08/01 a 21/01/2024, o servidor GEORGE AGUIAR MOITA JUNIOR, matrícula 4166-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Prospecção e Gerenciamento de Infraestrutura do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070030) (processo Nº 19.04.3114.0000061/2024-96). Nº 8 - Designar, de 16/01 a 30/01/2024, a servidora TATIANA MARTINS DOS SANTOS VINHADO, matrícula 5310-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001051), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001049) (processo Nº 19.04.3430.0000084/2024-70). Nº 9 - Exonerar, a contar de 28/12/2023, o servidor TULIO HENRIQUES FONSECA AR AU J O, matrícula 6076-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Assessoria de Análise Processual do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-01 (50090009) (processo Nº 19.04.5374.0000156/2024-06). Nº 10 - Art. 1º Apostilar a designação do servidor ANDRE LUIZ ARAUJO PORTELA, matrícula 6070-4, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Assistente Policial I da Assessoria Técnica Operacional da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006078), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA Nº 1.383, de 30/10/2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 207, de 31/10/2023, para a função de confiança de Chefe do Setor de Contramedidas e Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090). Art. 2º Apostilar a designação do servidor BRUNO WANDERLEY LEITÃO, matrícula 6007-1, 2º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Contramedidas e Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-03 (50006090), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA Nº 607, de 23/05/2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 98, de 24/05/2023, para a função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Contramedidas e Proteção Ativa da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006091) (processo Nº 19.04.3757.0000072/2024-48). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457603/2023, resolve: Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2024, ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26959, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SG/MPF nº 1150, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 60, de 2 de janeiro de 2024, onde se lê: "Exonerar, a pedido, a partir de 21 de dezembro de 2023, HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República." Leia-se: "Exonerar, a pedido, HIGHLANDER GUIMARAES DE PAULA, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31098, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República."