DOEAM 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 03 de janeiro de 2024 4 procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no DOE-AM do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SIGED nº 01.01.017101.044985/2023-05. R E S O L V E: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade Administrativa desta SES-AM. CONTRATO N° OBJETO FISCAL DESIGNADO SETOR 040/2023 NS - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA SERVIÇOS DE FORMA CONTINUADA, PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM VENTILADORES PULMONARES EMERSON PINHEIRO DINIZ CPF: 726.247.012-49 INFRASAÚDE/ SES-AM II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. Manaus, 28 de dezembro de 2023. MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete <#E.G.B#163229#4#166573/> Protocolo 163229 <#E.G.B#163245#4#166591> EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2019; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa NAHRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/12/2023 a 29/11/2024; b) Reajuste de 4,505940% referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado de outubro de 2022 a setembro de 2023, a Cláusula Oitava - Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, a contar de 01/12/2023; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.799.063,10 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, sessenta e três reais e dez centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 147.868,20 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0008; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 05527, no valor de R$ 1.492,60 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011201/2023-54 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág.03. Manaus, 27 de dezembro de 2023. MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete <#E.G.B#163245#4#166591/> Protocolo 163245 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#163350#4#166699> PAUTA DE JULGAMENTO De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/ SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que serão julgados os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, esclarecendo que na ocorrência de eventualidade impeditiva, ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente. Dia: 15/01/2024, às 14h - PAD N.º 00051/2019-CRD (N.º 005.0004549/2017; 01.01.013101.001087 /2023-01), Indiciado (a): MARIA ANGELA DE SOUZA ACAUAN, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. - PAD N.º 0027/2023 - CRD (N.º 01.01.017101.027968/2021-33), Indiciado (a): ARNALDO DA SILVA LEMOS, Membro: Ivone da Silva Fonseca. - PAD N.º 00080/2021-CRD (N. º 01.01.013101.002585.2020; 01.01.013101.000974/2023-54) indiciado (a): ELISANGELA NOVAES NARDE, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. -PADN.º00070/2021-CRD (N.º 01.01.013101.00002943/2020; 01.01.013101. 001076/ 2023-13) indiciado (a): THAIZE ALVES DA SILVA, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. - PAD N.º 0008/2023 - CRD (N.º 01.01.017110.000033/2020-10) indiciado (a): RAIMUNDA CRISTINA GOMES LOUREIRO, Membro: Ivone da Silva Fonseca. - PAD N.º 0147/2023 - CRD (N.º 01.02.017302.003539/2021-40) indiciado (a): BRUNO KAIK COSTA DA SILVA, Membro: Ivone da Silva Fonseca. -PADN.º0100/2023-CRD(N.º01.01.017101.025754/2022-03; 01.01.017101.027927/2021-47;01.01.017101.003520/2022-05; 01.01.017101.011337/2022-83; 01.01.017101.017239/2022-50) indiciado (a): CLAUDIONOR SOARES MARINHO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. - PAD N.º 0016/2023 - CRD (N.º 01.01.017122.000295/2021-26) indiciado (a): SÁVIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Membro: John Guimarães Bicharra. -PADN.º0003/2019-CRD(N.º01.01.0128101.00020845.2018; 01.01.013101.001183/2023-41) indiciado (a): JORGE LÚCIO DA SILVA, Membro: John Guimarães Bicharra. - PAD N.º 0091/2023 - CRD (N.º 01.01.028101.030281/2022-82) indiciado (a): AMAZILES BATISTA PEREIRA, Membro: Ivone da Silva Fonseca. -PADN.º00077/2021-CRD(N.º01.01.013101.00002773.2020; 01.01.013101.000937/2023-46) indiciado (a): JUCILEIDE RAMALHO PEREIRA, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. -PADN.º00031/2020-CRD(N.º01.01.013101.00005492.2019; 01.01.013101.000997/2023-69; 01.01.017101.039304/2023-89) indiciada MARIA DAS DORES ALVES GURGEL, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. -PADN.º0027/2022-CRD(N.º01.01.013101.00001450.2020; 01.01.013101.000898/2023-87;01.01.017101.029183/2021-03)indiciado (a): ANA CLÁUDIA DA CUNHA FERREIRA, Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres. - PAD N.º 0033/2022 - CRD (N.º 01.02.017305.006268/2021-54) indiciado (a): LEANDRO PINTO DA COSTA, Membro: Ivone da Silva Fonseca. -PADN.º00033/2019-CRD(N.º01.01.013101.00003801.2018; 01.01.013101.000863/2023-48) indiciado DANIEL CHRISTIAN POMPEU ANGELO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. -PADN.º0081/2020-CRD(N.º01.01.028101.00000771/2019;01.01.013101. 004407/2023-77),Indiciado (a): SELMA PINHEIRO JEFFRYES, Membro: Ivone da Silva Fonseca. Dia: 17/01/2024, às 14h - PAD N. º 00036/2018 - CRD (N.º 016.0006585/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. -PADN.º00017/2018-CRD;00062/2018-CRD;00092/2018-CRD; 00099/2018 - CRD (N.º 01.01.013101.00000191/2018; 016.0005772/2017; 016.0005762/2017; 016.0005764/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. - PAD N.º 00026/2018 - CRD; 00033/2018 - CRD; 00034/2018 - CRD; 00074/2018 - CRD; 00093/2018 - CRD (N.º 01.01.013101.00000193/2018; 016.0005783/2017;01.01.13101.00000194/2018;016.0005769/2017; 016.0005485/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. -PADN.º0067/2018-CRD;00072/2018-CRD;00096/2018-CRD; 00097/2018-CRD (N.º 016.0005777/2017;016.0005761/2017;016.0005771/ 2017;016.0005775/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: Kátia Dessimoni Victória. -PADN.º00035/2018-CRD;00063/2018-CRD;00095/2018-CRD(N.º 016.0006586/ 2017; 016.0005765/2017; 016.0005770/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: John Guimarães Bicharra. -PADN.º0016/2018-CRD;00069/2018-CRD;00071/2018- CRD;00076/2018 -CRD;00091/2018-CRD(N.º01.01.013101.00000192/2018; 016.0005760/20 17;016.0005484/2017; 016.0005776/2017; 016.0005766/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: John Guimarães Bicharra. -PADN.º0055/2018-CRD;00061/2018-CRD;00064/2018-CRD; 00068/2018-CRD;00070/2018-CRD)(N.º016.0005767/2017; 016.0005774/2 017;016.0005763/2017; 016.0005619/2017; 016.0005773/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: John Guimarães Bicharra. -PADN.º00025/2018-CRD;00073/2018-CRD;00075/2018-CRD; 00094/2018-CRD(N.º016.0005622/2017;016.0005618/2017;016 .0005768/2017; 016.0005778/2017), Indiciados: SIDNEY ROBERTSON OLIVEIRA DE PAULA e FRANCIMAR BARBOSA SAMPAIO, Membro: John Guimarães Bicharra. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO