DOEAM 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 03 de janeiro de 2024 21 da LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 173/2023, tendo em vista a Decisão Monocrática constante ao OFÍCIO Nº 0884/2023 - GTE-MPU, do processo SIGED nº 01.01.030201.024760/2023-64 - IPAAM. 2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT para providências com vistas à Gerência competente para adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do feito. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 03 de janeiro de 2024. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência <#E.G.B#163222#21#166566/> Protocolo 163222 <#E.G.B#163224#21#166568> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.03/2024 PROCESSO: 01.01.030201.009550/2022-65 - IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEL INTERESSADO: 2 A NAVEGACAO E COMBUSTIVEL LTDA 1.ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 05/2024, da Assessora Karoline Duarte Clementino, advogada, OAB/ AM 18.079, aprovado pela Procuradora de Meio Ambiente em exercício da Diretoria Jurídica, Emanuelle de Souza e Silva, advogada, OAB/AM 11.165. 2.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os argumentos jurídicos apresentados, bem como, em conformidade com PARECER CHEFIA Nº 0024/2023-PMA/PGE (anexo), que opinou pela possibilidade de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, não havendo necessidade de aguardar manifestação da FUNAI ultrapassados 30 (trinta) dias após encaminhamento de ofício ao órgão federal. 3.ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 3 de janeiro de 2024. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência <#E.G.B#163224#21#166568/> Protocolo 163224 <#E.G.B#163308#21#166657> ERRATA do EXTRATO/IPAAM/P/Nº 266/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.128, do dia 21 de dezembro de 2023, Seção II, pág.22. Onde se lê: PROCESSO Nº 01.01.030201.007170/2023-54. Leia-se: PROCESSO Nº 01.01.030201. 007110/2023-54 Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 3 de janeiro de 2024. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência <#E.G.B#163308#21#166657/> Protocolo 163308 <#E.G.B#163313#21#166662> DECISÃO/IPAAM/P/Nº.005/2024 PROCESSO: 01.01.030201.012664/2023-73 - IPAAM ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE COM EXPLOSIVO / BRITAMENTO DE PEDRA AUTUADO (A): WALDEMIR KRAMER GONÇALVES 1.ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 0007/2024, lavra do Assessor Jurídico, Rodrigo dos Santos Xavier, OAB/AM 13.762, tendo sido devidamente aprovado pela Procuradora de Meio Ambiente em exercício da Diretoria Jurídica do IPAAM, Emanuelle de Souza e Silva, OAB/ AM nº 11.165, em vista dos seus argumentos jurídicos. 2.DEFIRO o cancelamento da Licença de Operação Nº 117/06-07 1ª Alteração, bem como o sobrestamento deste processo. 3.ENVIO o presente processo à Diretoria Técnica - DT, para notificar o interessado sob o teor desta decisão, bem como para paralisar as atividades até a resolução do imbróglio acerca dos direitos minerários debatidos na ação judicial em curso de nº 0690160-65.2022.8.04.000. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. NOTIFICA-SE Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 3 de janeiro de 2024. ANDRÉ LUIS NEGREIROS CHUVAS Diretor Jurídico, no exercício da Presidência <#E.G.B#163313#21#166662/> Protocolo 163313 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF <#E.G.B#163274#21#166623> RESENHA 061/2023 -ADAF O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 12 de dezembro de 2006: Nome: ANDRÉ LUIZ MEIRELES PATRICIO FILHO; Cargo: MOTORISTA; Destino e Período: Manicoré/Igapó-Açu; 05/12/2023; Objetivo: Conduzir os servidores barreiristas e os PM’s na troca de plantão da Barreira de vigilância Agropecuária - BVA, localizada no município de Manicoré-Igapó-Açu; Nome: Fábio Trindade Gonçalves ; Cargo: FISCAL AGROPECUÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO ; Destino e Período: Manaus/Codajás; 12 a 15/12/2023; Objetivo: Realizar vistoria em granja avícola em processo de registro, em atendimento ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 112/2023/DSA/SDA/MAPA que solicita a intensificação das fiscalizações nos estabelecimentos avícolas comerciais (corte, postura, ornamentais e outras aves) de forma a verificar o cumprimento dos requisitos de biosseguridade e concluir as pendências relacionadas aos respectivos processos de registro de estabelecimento exigidos pela Instrução Normativa Nº 56, de 4 de dezembro de 2007; Nome: Joel Paula Freitas; Cargo: Motorista; Destino e Período: Iranduba; 18 a 23/12/2023; Objetivo: Conduzir o Servidor Médico Veterinário Ezequiel Pereira Valentin ao abatedouro N.R Comércio para fiscalização e lá ficando a disposição para eventualidades durante o dia todo; Nome: Joel Paula Freitas; Cargo: Motorista; Destino e Período: Iranduba; 11 a 14/12/2023; Objetivo: Conduzir o servidor Médico Veterinário Ezequiel Pereira Valentin ao abatedouro N.R Comércio para fiscalização e lá ficando a disposição para eventualidades durante o dia todo; Nome: SILVANO FREITAS SANTOS; Cargo: Assistente Técnico; Destino e Período: Uricurituba; 02 a 31/01/2024; Objetivo: Realizar apoio nos trabalhos administrativos do escritório e cobrir as férias do servidor Derlani José Pereira Serrão, tendo em vista que a ULSAV/URUCURITUBA dispõe apenas de um servidor, que no período desta solicitação o mesmo estará de férias; Nome: ANDRÉ LUIZ MEIRELES PATRÍCIO FILHO; Cargo: Motorista; Destino e Período: Manaus/Iranduba/ Manacapuru; 12 a 13/12/2023; Objetivo: Conduzir a equipe para a complementação de atividade de fiscalização em produtos do estabelecimento Granja Dona Meire e também farão a complementação de substituição de sacos lacre e identificação das amostras do SIE-122 que estão armazenados no SIF CHICÓ ALIMENTOS; Nome: ANDRÉ LUIZ MEIRELES PATRÍCIO FILHO; Cargo: Motorista; Destino e Período: Manaus/Manacapuru; 11/12/2023; Objetivo: Conduzir o servidor Fladson Augusto Martinez da Silva (matricula: 262.218-1B) Realizar fiscalização de todos os procedimentos do serviço de inspeção no MATADOURO E FRIGORÍFICO CRISTIANO D’ANGELO LTDA ME (MAFRICO) -SIE 035 no municipio de Manacapuru; Nome: FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus; 14 a 15/12/2023; Objetivo: Participar de reunião na ADAF/CENTRAL, juntamente com os produtores de autazes para tratarem assuntos referente a estiagem e as dificuldades que os produtores vem enfrentando; Nome: Denildo Lopes da Gama; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Barreirinha; 12 a 23/12/2023; Objetivo: Realizar apoio nas atividades da EAC/BARREIRINHA, atendendo a solicitação do responsável, tal demanda é ocasionada em função do usufruto de férias do Servidor Eder Pedreno Beltrão, onde o mesmo é o único servidor lotado na EAC/Barreirinha; Nome: Jocileia Freitas e Silva; Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária; Nome: Raimundo Ferreira da Silva Filho; Cargo: T.F.AGRO-III; Nome: José Vilaça de Oliveira; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Rorainópolis; 11 a 20/01/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR, em razão da EMERGENCIA FITOSSANITÁRIA DA PRAGA QUARENTENÁRIA Mosca da Carambola, devido ao Estado de Roraima encontrar-se em quarentena conforme a PORTARIA SDA Nº 780, DE 6 DE ABRIL DE 2023; Nome: Edivan Lima Ribeiro; Cargo: Auxiliar em Fiscalização Agropecuária; Nome: Vilson de Souza Rocha; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal; Nome: Luciana Ferreira da Silva; Cargo: Técnica de Fiscalização Agropecuária; Nome: Ítalo Correa de Lima; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Rorainópolis; 02 a 11/01/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR, em razão da EMERGENCIA FITOSSANITÁRIA DA PRAGA QUARENTENÁRIA Mosca da Carambola, devido ao Estado de Roraima encontrar-se em quarentena conforme a PORTARIA SDA Nº 780, DE 6 DE ABRIL DE 2023; Nome Sandoval Salerno Pinheiro; Cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo; Destino e Período: Rorainópolis; 11 a 20/01/2024; Objetivo: Realizar Fiscalização do VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO