DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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Uma área de 1.549,00 m² cuja descrição se inicia no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.195.966,33m e E 466.639,87m; deste segue confrontando com a propriedade de QUADRA 18 DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 157°27'49" por uma distância de 142,19m até o vértice P02, de coordenadas N 9.195.835,00m e E 466.694,37m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 264°41'17" por uma distância de 11,52m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.833,93m e E 466.682,90m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE 2 DO LOTEAMENTO LAGOA SECA 1, com azimute de 337°27'49" por uma distância de 138,71m até o vértice P04, de coordenadas N 9.195.962,05m e E 466.629,73m; deste segue confrontando com a propriedade de QUADRA 24 DO LOTEAMENTO LAGOA SECA I, com azimute 67°07'17" por uma distância de 11,00m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 303,42 m. Conclui-se todo o perímetro do polígono com área total de 0,1549 ha ou 1.549,00 m². Sendo tal área parte do imóvel identificado como ÁREA VERDE do loteamento Lagoa Seca cujos limites e medidas são: NORTE - limita-se com QUADRA 24, onde mede 97,12m; SUL - limita-se com MARIA DOLORES ROCHA CARVALHO, onde mede 101,86m; LESTE - limita-se com RUA PROJETADA 17, onde mede 143,03m; OESTE limita-se com KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, onde mede 112, 33m; ÁREA TOTAL: 12.399,80m² (doze mil, trezentos e noventa e nove vírgula oitenta metros quadrados). Uma área de 2.191,70 m² inserida no Loteamento Vale do Kariri cujo registro junto ao Cartório de Registro de imóveis deste Município se deu sob a matrícula nº 13.354 e cuja descrição se inicia deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 9.195.835,00m e E 466.694,37m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 152°04'58" por uma distância de 3,76m até o vértice P02, de coordenadas N 9.195.831,67m e E 466.696,13m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 168°32'37" por uma distância de 177,47m até o vértice P03, de coordenadas N 9.195.657,74m e E 466.731,38m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA0101, com azimute de 248°29'04" por uma distância de 12,19m até o vértice P04, de coordenadas N 9.195.653,27m e E 466.720,04m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 348°32'33" por uma distância de 181,82m até o vértice P05, de coordenadas N 9.195.831,46m e E 466.683,92m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com azimute de 337°27'50" por uma distância de 2,67m até o vértice P06, de coordenadas N 9.195.833,93m e E 466.682,90m; deste segue confrontando com a propriedade de LOTEAMENTO VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA01, com azimute 84°41'17" por uma distância de 11,52m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 389,42 m. Conclui- se todo o perímetro do polígono com área total de 0,2192 ha ou 2.191,70 m². Uma área de 13.070,64m² identificada como Área Institucional do Loteamento Vale do Kariri cujo registro junto ao Cartório de Registro de imóveis deste Município se deu sob a matrícula nº 13.354. §1º. Os imóveis descritos neste artigo passam a integrar a categoria dos bens patrimoniais do Município e ficam disponíveis para alienação. Art. 6º - A desafetação das áreas verdes, indicada no Artigo 5º desta Lei, se dá após análise técnica da Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha (AMASBAR) que apresentou a necessidade da devida compensação, a fim de evitar prejuízos ao meio ambiente e assegurar a preservação das características ambientais da região. Essa compensação terá por objeto a melhor distribuição das áreas verdes e os benefícios relacionados às mesmas. A escolha das áreas que servirão como compensação foi determinada, considerando critérios que visam à otimização da preservação ambiental e ao equilíbrio ecológico do município. Sendo elas: Imóvel identificado como AREA INSTITUCIONAL 02 do Loteamento de Acesso Controlado Barão de Araruna que conta com os seguintes limites e medidas: NORTE- TECNOLITY NORDESTE LTDA e Rua 04; LESTE- limita-se com TECNOLITY NORDESTE LTDA; OESTE - limita-se com Rua 04; ÁREA TOTAL: 1.341,75m² e perímetro de 354,68m.; Imóvel identificado como AREA INSTITUCIONAL 03 do Loteamento de Acesso Controlado Barão de Araruna que conta com os seguintes limites e medidas: NORTE - limita-se com Terreno Sem Denominação Oficial; LESTE - limita-se com RUAS 12, 01 e 13; SUL - limita-se com MARCOS FERNANDES SAMPAIO; OESTE - limita-se com ANTONIO SAMPAIO; ÁREA TOTAL: 14.298,02m² e perímetro de 904,82m. Imóvel identificado como AREA INSTITUCIONAL 01 do Loteamento Lagoa Seca 3 que conta com os seguintes limites: NORTE - limita-se com RUA SDO 12; SUL - limita-se com ÁREA VERDE 07; LESTE limita-se com KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; OESTE - limita-se com SDO 01; ÁREA TOTAL: 3.321,25m² (três mil, trezentos e vinte e um metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados). Art. 7º - Em face da contraprestação mencionada no Artigo 3º desta Lei a municipalidade cederá ao particular, conforme os termos do acordo firmado, áreas que sejam equivalentes e proporcionais, de modo a garantir uma compensação justa e adequada pelas obrigações impostas ao particular. Valor da avaliação R$ 4.883.444,94 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Sendo objeto desta permuta e aptas a serem transferidas a empresa VALE DO CARIRI EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.586.316/0001-25 as seguintes áreas: Uma área de 13.070,64m² identificada como Área Institucional do Loteamento Vale do Kariri cujo registro junto ao Cartório de Registro de imóveis deste Município se deu sob a matrícula nº 13.354. Uma área de 12.303,17m² cuja a descrição de perímetro se inicia no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.196.234,657m e E 466.511,409m; deste segue confrontando com a Rua Paulo Tavares do Nascimento com azimute de 156°59'45" por uma distância de 146,65m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.196.099,669m e E 466.568,720m; deste segue confrontando com a QUADRA 24, com azimute de 247°06'33" por uma distância de 83,75m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 9.196.067,091m e E 466.491,561m; deste segue confrontando com a propriedade de CONDOMINIO CIDADE KARIRIS, com azimute de 336°53'09" por uma distância de 146,65m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 9.196.201,969m e E 466.433,991m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA VERDE 1, com azimute 67°06'33" por uma distância de 84,04m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 461,09m . Tal área se encontra inserida no imóvel anteriormente identificado como ÁREA INSTITUCIONAL do loteamento Lagoa Seca, cujos limites e medidas são: NORTE - limita- se com ÁREA VERDE, onde mede 97,12m; SUL limita-se com QUADRA 24, onde mede 97,116m; LESTE - limita-se com RUA PROJETADA 17, onde mede 146, 65m; OESTE - limita-se com KARIRIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, onde mede 146,65m; ÁREA TOTAL: de 14.241,67m² (quatorze mil, duzentos e quarenta e um vírgula sessenta e sete metros quadrados). Uma área de 12.902,60 m² inserida em área pública do Loteamento Lagoa Seca, cujo registro junto ao Cartório de Registro de imóveis deste Município se deu sob a matrícula nº 6383, e cuja a descrição de perímetro se inicia o vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.196.370,600m e E 466.456,944m; deste segue confrontando com Rua Paulo Tavares do Nascimento, com azimute de 158°10'13" por uma distância de 146,45m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 9.196.234,653m e E 466.511,401m; deste segue confrontando com a propriedade de ÁREA INSTITUCIONAL, com azimute de 247°06'33" por uma distância de 83,09m até o vértice -P-