DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1°- Fica criada no âmbito do Poder Legislativo Guaraciaba do Norte/CE de Galeria de Fotos de Mulheres Parlamentares, consiste em um espaço para fixação de que reservado mural com exposição fotográfica individualizada permanente das legislaturas Parlamentares Mulheres de todas as anteriores, atual e futuras.

§1° - A galeria mencionada no caput deste artigo tem como objetivo resgatar a história das mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Guaraciaba do Norte, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política, econômica e fortalecer a participação das mulheres guaraciabenses na política. §2°-Fica denominada de "Galeria das Parlamentares Vereadora Maria dos Prazeres Coelho" a galeria disciplinada pelo caput deste artigo. Art. 2° - A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que houver novas representantes mulheres no legislativo municipal. Art. 3° - As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica, no tamanho não inferior a 30 x 40 cm e serão fixadas no espaço denominado de "Galeria das Parlamentares - Vereadora Maria dos Prazeres Coelho", localizado em paredes destaque na sede do Poder Legislativo, a ser determinado pela Presidência deste Poder Legislativo. Parágrafo Único: Na parede inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da parlamentar titular e correspondente período da legislatura. Art. 4° - As imagens também serão digitalizadas e inseridas no site e páginas oficiais do Poder Legislativo, em local próprio, adequado e destacado com a seguinte descrição: "Galeria das Parlamentares - Vereadora Maria dos Prazeres Coelho". Art. 5° - As despesas decorrentes da execução financeira deste projeto, correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E419AEB1

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.513/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

"DENOMINA DE MARIA DOS PRAZERES COELHO, MAIS CONHECIDA COMO MOCINHA COELHO, A RUA QUE SE INICIA NO CÉSAR PIZZA BURGER, NA CE-187, PASSANDO PELO CEMITÉRIO E SEGUINDO ATÉ O FINAL DA RUA, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1° - Fica denominada de Maria dos Prazeres Coelho, mais conhecida como Mocinha Coelho, a rua que se inicia no César Pizza Burger, na CE-187, passando pelo cemitério e seguindo até o final da rua, no Distrito de Sussuanha, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1E7E950C

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.512/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

“DENOMINA DE FRANCISCO DE ASSIS JERÔNIMO DE ARAÚJO A RUA QUE SE INICIA NO COLÉGIO JOSÉ GERARDO COELHO PASSANDO PELA CASA DO FRANSQUINHO ATE O FIM DA RUA, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1° - Fica denominado de Francisco de Assis Jerônimo de Araújo a rua que se inicia no colégio José Gerardo Coelho passando pela casa do Fransquinho até o fim da rua, no Distrito de Sussuanha, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:4A286A46

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.511/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

"DENOMINA DE MANOEL SOARES DE ARAÚJO A RUA QUE INICIA AO LADO DA CASA DA DONA FRANSQUINHA, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, FINALIZANDO NO CEMITÉRIO, NO DISTRITO DE SUSSUAHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1° - Fica denominado de Manoel Soares de Araújo a rua que inicia ao lado da casa da dona Franquinha, ao lado do Posto de Saúde, finalizando no cemitério, no Distrito de Sussuanha, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:F81814D3

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.510/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

"DENOMINA BECO DOS LEMOS A ESTRADA QUE SE INICIA NO CESAR PIZZARIA E VAI ATÉ AO NAZARENO DOS ORGÂNICOS NO