DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
SÍTIO CARCARÁ, NO DISTRITO DE SUSSUANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei: Art. 1° - Fica denominado Beco dos Lemos a estrada que se inicia no César Pizzaria e vai até ao Nazareno dos Orgânicos no Sítio Carcará, no Distrito de Sussuanha, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da presente lei. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de janeiro de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:BEAEC6A8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2024 – GP 02 de Janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, Considerando a aprovação e sanção da Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Ibaretama-CE., Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas; Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, para o Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, Administração e Planejamento do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta.
Art. 2º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, que compreende as Secretarias Finanças, Administração e Planejamento, Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Juventude Lazer e Desporto e Controladoria Geral do Município ao Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira, com poderes para assinar empenhos e ordens de pagamento, Homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Parágrafo único. Fica autorizado ao ordenador de despesas do Fundo Geral, a emitir cheques; abrir contas de depósito; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos, e comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas correntes e poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade; e encerrar contas de depósito em conjunto com o Tesoureiro Municipal. Art. 3º - O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções que possam ocupar no Município. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos átrios do Poder Executivo Municipal, e no site www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:BECA0BBF
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2024 – GP 02 de Janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes,
CONSIDERANDO a aprovação e sanção da Lei nº 285/2023 de 29
de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Reestruturação
Administrativa do Município de Ibaretama-CE.,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Servidor Efetivo, Senhor Assis Studart de
Castro, para o Cargo em Comissão de Tesoureiro, Simbologia AP,
vinculado a Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento do
Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe as obrigações e
encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta data.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 02 de Janeiro de 2024.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:C1E4AA96
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 003/2024, de 02 de Janeiro de 2024.
A PREFEITA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Sra. ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal n.º 14.133/21 e a Lei Municipal n.º 285 de 29 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o (a) servidor (a) RAFAEL COSTA MARTINS – CPF Nº 072.706.133-03, para nos termos da Lei Municipal n.º 285 de 29 de dezembro de 2023, e no âmbito da PREFEITURA