DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:3A724EED
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 068/2023
PORTARIA Nº 068/2023
Exonera a Sra. DANIELE SUIANE LINO do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. DANIELE SUIANE LINO, do cargo de ARTICULADORA REGIONAL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de março de 2023.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:1C5F649F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001/2024
PORTARIA Nº 001/2024
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA 316/2023, QUE NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E: Art. 1º - PRORROGAR o prazo de vigência da portaria 316/2023 de 08 de novembro de 2023, que nomeia a comissão permanente de licitação do município de Icapuí-CE, que passa de 31 de dezembro de 2023 para 29 de fevereiro de 2024.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:E61C54EF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 276/2022
PORTARIA Nº 276/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e 6º do art.13 da Lei Municipal nº 094, de 27 de janeiro de 1992, a nomeação de RICHELLY NAYHENE DE LIMA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icapuí, constante no Decreto Municipal nº 019/2022 de 17 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 20 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 29 dias de julho de 2022.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:DF97F5AF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 003, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0600757-33.2023.6.00.0000, no dia 03 de janeiro de 2024, que CONCEDEU amplo efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral nº 0600935-77.2020.6.06.0013, inclusive para fins de retorno imediato de Ednaldo de Lavor Couras e Franklin Bezerra da Costa, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos de Iguatu/CE, nas eleições de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Súmula nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal, especialmente a prerrogativa da Administração em declarar a nulidade dos seus próprios atos, bem como revê-los, revogando-os por conveniência ou oportunidade;