DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:AB68EC7A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 03

Dispõe sobre a ampliação temporária dos profissionais do magistério referente ao ano letivo de 2024.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;

1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 2) o Decreto do Poder Executivo Municipal nº 038/2023 regulamentou o procedimento para a ampliação temporária, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei Ordinária Municipal nº 633/2010 (Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério). 3) é necessária a designação da Comissão Coordenadora e divulgação do cronograma para divulgação das carências, inscrições, análise documental, resultados e recursos. (Decreto nº 04/2022, art. 3º). Resolve: Art. 1º. Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Coordenadora referente ao ano letivo de 2024 com atuação no que dispõe o art. 4º do Decreto nº 038/2023. I- Maria Ednar Sirido II - Maria Marly Lopes Silva III- Tereza Emilia Arruda Prestes IV – Joélia Ferreira Freire V – Jocélia Maria Frota Canuto Vale

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:95FD353F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/GP/2024

PORTARIA Nº 002/GP/2024

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR o Sr. GILBERTO JUCA DA SILVA, portador do CPF Nº 751.035.753-53, do cargo de CARGO DE COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Art. 2º - NOMEAR, o Sr. GILBERTO JUCA DA SILVA, portador do CPF Nº 751.035.753-53, servidor público municipal efetivo, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE.

Art. 3º - Nos termos da Lei Municipal nº 518/2003 - Estatuto dos Servidores Municipais de Mauriti/CE, o servidor público municipal ora nomeado para ocupar cargo em comissão optará pelos vencimentos mensais do cargo efetivo que ocupa junto a esta municipalidade.

Art. 4º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 5º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando a PORTARIA Nº 718/GP/2022, bem como as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 7º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 01 de janeiro de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:30032D84

GABINETE DO PREFEITO ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO – O Pregoeiro Oficial do Município de Mauriti/Ce, torna público aos interessados que no aviso de licitação, cujo o objeto é o Registro de Preços visando a Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades das diversas Secretarias do município de Mauriti/CE, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, Nº 3361, de 22 de dezembro de 2023, página 43, onde se lê: Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.15.05/PE/SRP. Objeto: Leia-se: Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2023.12.21.05/PE/SRP.

Mauriti/CE, 05 de janeiro de 2024.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO
Pregoeiro. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D3E17151

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.07.01/SME.

Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.12.07.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa FF DE ARAUJO ME, Objeto: aditamento de alteração de marca dos itens do Contrato Nº 2023.12.07.01/SME, cujo objeto é