DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800032 32 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.005310/2022-13. Pregão Nº 12/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 04.958.321/0001-54 - HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Aquisição de computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 78.792,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 183038 Nº Processo: 52402.005310/2022-13. Pregão Nº 12/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 72.381.189/0010-01 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 9.175.680,00. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 002/2023, Nº Processo: 00135.231143/2023-31, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Centro Popular de Formação da Juventude, CNPJ nº 03.612.569/0001-04, Objeto: Desenvolver metodologia piloto de regionalização das ações de proteção e capacitação para autoproteção de lideranças e comunidades em situação de risco/ameaça, de forma vinculada ao Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH, nos estados do Amazonas e de Roraima. Valor Total: R$ 3.650.894,23 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.650.894,23 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos). Crédito Orçamentário: Número de Empenho: 2023NE000148 e 2023NE000149, PTRES: 174814, Fonte Recurso: 1000 e 1444, ND: 33.50.41 e 44.50.41, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-*, Convenente: MAGDA MARIA DA SILVA, CPF nº .952.011-*.