DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados, em conformidade com o disposto nos itens 19.1.1 e 19.2.5 do Termo de Referência. Ressaltamos que o não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Assim, fica a empresa notificada para, se lhe aprouver, apresentar RECURSO dirigido à autoridade máxima desta Pró-Reitoria, conforme previsto no Art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº 23282.017515/2022-49 encontram-se à disposição, para vista do interessado, por meio do e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Leia-se: A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, neste ato representada pelo Sr. Jonh Wesley Lopes da Silva, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, delegado por meio da Portaria Reitoria nº 521, de 13 de maio de 2022, para avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades por descumprir obrigações contratuais, vem COMUNICAR a empresa Paula dos Santos Vieira, vencedora do certame licitatório do pregão eletrônico nº 07/2021, das penalidades: Aplicação de multa no valor de R$ 19.116,35 (dezenove mil, cento e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com os dispostos nos itens 12.23, 16.3 e 16.6 do Termo de Referência. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados, em conformidade com o disposto nos itens 19.1.1 e 19.2.5 do Termo de Referência. Ressaltamos que o não pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Por oportuno, informamos que os autos do Processo SEI nº 23282.017515/2022-49 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 153019 Nº Processo: 23064.054710/2023-13. Pregão Nº 10/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 27.570.569/0001-49 - KRAFTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum continuado de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em grupo gerador. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total: R$ 13.356,00. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 153019 Nº Processo: 23064.062244/2023-31. Dispensa Nº 90024/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da FUNTEF-PR para realização do Vestibular de Inverno 2024 da UTFPR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 1.060.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23064.057520/2023-40 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Estadual de Maringá (UEM). Objeto: Participação do docente Igor Scaliante Wiese da UTFPR - Campus Campo Mourão como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UEM, conforme condições dispostas no Termo de Cooperação 02/2023 de mobilidade docente. Signatários: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho (UTFPR) e Leandro Vanalli (UEM). EDITAL Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), consoante Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, Portaria Interministerial nº 253, de 26 de julho de 2011, publicada no DOU de 27 subsequente, c/c Portaria MEC nº 1.034, de 27 de julho de 2011, publicada no DOU de 28 subsequente, faz saber que, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, no período de 09/01/2024 a 28/01/2024, para o preenchimento de 1 (uma) vaga, na UTFPR, Campus Campo Mourão, localizado na Via Rosalina Maria dos Santos, 1233, Vila Carola, Campo Mourão - PR, para a carreira de Professor do Magistério Federal Substituto, na área/subárea de Ciências Exatas e da Terra/Ciência da Computação, nos termos do Edital Nº 001/2024-PS-CM e do Edital de Condições Gerais, disponível em https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_ visualizar&id_documento=3944335&id_orgao_publicacao=0, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos . (Processo SEI nº 23064.000094/2024-53) 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A inscrição deverá ser realizada por meio eletrônico, no portal da UTFPR, disponível em http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos, ou presencialmente no campus para o qual a vaga se destina. 1.2 A taxa de inscrição será de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais). 1.3 O período de contratação será de 6 (seis) meses, sendo admitida sua prorrogação, no interesse da Administração e nas hipóteses legais vigentes, desde que o prazo do contrato não exceda 02 (dois) anos, conforme dispõe a Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 1.4 A remuneração será composta pelo Vencimento Básico do cargo (R$ 3.412,63), para o regime de 40 horas semanais, acrescido de Retribuição por Titulação (RT), de acordo com a titulação apresentada, sendo R$ 511,90 para especialização, R$ 1.279,74 para mestrado e R$ 2.943,39 para doutorado. MARCELO KUSMA CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Município de Reserva do Iguaçu-Paraná. Objeto: prorrogação da vigência da parceria até 30 de dezembro de 2024 e ratificação das demais disposições do acordo original. Signatários: Wyrllen Everson de Souza (UTFPR-CM) e Vitório Antunes de Paula (Município). CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153178 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 23064.056671/2023-81. Pregão. Nº 39/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 62.528.187/0001-58 - POWER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração das cláusulas: "cláusula primeira - objeto", "cláusula segunda - vigência e prorrogação" e "cláusula quinta - preço". Vigência: 15/01/2024 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.866,76. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 40/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Equipamentos domésticos e de escritório Total de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Doutor Washington Subtil Chueire, 330 Jd. Carvalho - PONTA GROSSA - PR. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ABEL DIONIZIO AZEREDO Ordenador de Despesas (SIDEC - 05/01/2024) 153178-15246-2024NE800000 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23768.001579/2020-11. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 08.420.393/0001-02 - TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, com início na data de 10/02/2024 e encerramento em 09/08/2024, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1. Vigência: 10/02/2024 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.090.738,94. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 23768.010474/2019-10. Pregão. Nº 44/2020. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 04.730.453/0001-24 - LAVANDERIA RIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 25/01/2024 e encerramento em 24/01/2025, com fundamento nos artigos 90, caput, 92, inciso i, §§ 1º e 2º, e 93, caput e § 1º, todos do rlce 1.1. o reajuste do valor contratual, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.607.850,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 141/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de materiais do grupo 36 - Material médico-hospitalar (Tira Reativa para medição de glicemia). DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES Agente de Licitação (SIDEC - 05/01/2024) 155904-00001-2024NE000001 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537036802202308. Dispensa Nº 324/2023. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 08.862.233/0001-05 - SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.. Objeto: Aquisição de fio guia vascular, para o hospital das clínicas da universidade federal de minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: IV. Vigência: 08/01/2024 a 08/07/2024. Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 93/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de produtos antissépticos e saneantes, contemplados no rol de padronização da instituição, com cessão de equipamento em regime de comodato para o item 30, a fim de atender as necessidades do Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais, filial Ebserh, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00031 Novo Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ARIANNA ROMUALDO DA ROCHA Agente de Licitação (SIDEC - 05/01/2024) 155021-26443-2024NE801067