DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800062 62 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Informações adicionais no endereço atual da Agência da Receita Federal do Brasil em Redenção/PA, na Avenida Brasil, 5A, Núcleo Urbano, Redenção/PA, CEP 68.553- 050, das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelos telefones (94) 99161.6107 e (69) 99919.1213. Em 5 de janeiro de 2024 GUSTAVO AMORIM ANTUNES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070- 73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070- 73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170213 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração da representação legal da união - contratante, que passará a ser exercida pela superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal - srrf02, com sede na travessa rui barbosa 1039, bairro: reduto, belém/pa, inscrita no cnpj: 00.394.460/0070- 73.. Vigência: 14/11/2023 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 147.815,60. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH, CNPJ: 08.778.276/0001-07, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação administrativa entre os partícipes visando a instalação de Posto de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, sob a jurisdição da DRF/JPA, nas dependências de imóvel pertencente ou sob a responsabilidade do ENTE PAR C E I R O, para a prestação dos serviços discriminados neste documento. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura, considerando-se prorrogados automaticamente por períodos iguais e sucessivos. 4. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro 2021. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Humano - PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, CPF: 057.629.154- 41, representando o Governo do Estado - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167- 53, Delegado, representando a Delegacia da Receiata Federal do Brasil em João Pessoa. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 e Portaria RFB nº 4.107, de 30 de julho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Leopoldina/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG - CNPJ 17.733.643/0001-47 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 4. Data da Assinatura: 05/01/2024. 5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Leopoldina, o Sr. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, CPF 118.922.936-68 - Prefeito Municipal. 6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100 e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 13839726096202323. Objeto: Prestação de serviços continuados de jardinagem, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando a manutenção dos jardins e gramados da DRF/Piracicaba e da ARF/Rio Claro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens, - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SHIGUERU TANAKA Chefe Substituto Sepol (SIASGnet - 05/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720082202377. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coffee break, SOB DEMANDA, para atendimento dos eventos institucionais, no âmbito da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 09 Região Fiscal, abrangendo a organização e o fornecimento de alimentação e bebidas. - OBS. - NÃO SERÃO ACEITAS SOLICITAÇÕES DE ADESÃO PARA LOCALIDADES DIVERSAS DAS QUE CONSTAM DOS ITENS. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 08/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SOLANGE CRISTINA CASTRO MORAIS Equie de Apoio (SIASGnet - 05/01/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 - PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Novo Cabrais/RS, CNPJ nº 01.601.856/0001-85, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Novo Cabrais/RS. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos. 4. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, CPF 011.617.830-24, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, LEODEGAR RODRIGUES, CPF 595.955.820-34, representando o Município de Novo Cabrais/RS. 6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21 e Portaria COGEA nº 33/2023. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa SM MAKEUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.855.625/0001-04, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100130/2021-10, aberto para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, sem a devida autorização, prevista pelo art. 1º da Lei nº 5.768, de 1971, nos termos do art. 12 da Lei n° 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023 MARCELO DAMATO EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativa de encontrar a empresa ASSEABRA ASSOCIAÇÃO DAS ENTI DA D ES ASSISTENCIAIS DO BRASIL, inscrita no CNPJ n. 00.969.562/0001-48, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100347/2022- 01, instaurado para apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº. 13.756, de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt- br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023 MARCELO DAMATO EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa CARIN MICHELE IGANSI HAX LTDA , inscrita no CNPJ nº 18.473.461/0001-47, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100962/2020-47, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 28, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023 MARCELO DAMATO EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ZYAH INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 33.872.817/0001-09, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n°. 18101.101276/2022-55, instaurado para apurar a possibilidade de descumprimento do plano de operação da campanha intitulada "Sorte Legal", aprovada por meio do Certificado de Autorização nº. 04.022572/2022, nos termos do art. 13 da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº. 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023 MARCELO DAMATO