DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 28 de Dezembro de 2023 MARCELO DAMATO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.002070/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados de TIC para atendimento de Usuários da CVM e externos, e suporte à infraestrutura de servidores e redes locais da CVM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2024 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO FERREIRA SALES Gerente de Licitações e Contratos - em Exercício (SIASGnet - 04/01/2024) 173030-17202-2024NE800013 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.632076/2023-17. Dispensa Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 21.700.723/0001-73 - NASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de manutenções preventivas e corretivas nos 07 (sete) equipamentos de ar-condicionado, instalados nas dependências da sede da susep, localizada na avenida presidente vargas, 730, no centro do rio de janeiro - rj e nos 21 (vinte e um) equipamentos de ar-condicionado, instalados nas dependências do arquivo geral da susep, localizado na avenida franklin roosevelt, 39, também no centro do rio de janeiro - rj, contemplando além da mão de obra, o fornecimento de peças, componentes, acessórios (originais ou recomendados pelo fabricante) e a garantia dos serviços e peças oferecidos, com base na lei nº 14.133/2021, conforme as especificações do termo de referência cosep nº 09/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2026. Valor Total: R$ 82.800,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 15414.651740/2021-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: O coordenador- geral substituto de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza o reajuste 1° reajuste do contrato nº 13/2022, firmado com a empresa 3corp servicos de tecnologia ltda, inscrito no cpf - mf sob o nº 043.669.268-65, como consta do processo susep nº 15414.651740/2021-57. o termo inicial para o primeiro reajuste é de 20/09/2022, data da apresentação da proposta, baseando-se na variação do índice icti, e o acúmulo do percentual no período de 20 de setembro/2022 a 19 de setembro/2023, no montante de 2,82%; conforme previsto na cláusula sexta do contrato original e item 19 do termo de referência, formalizado pela prosposta sei 1461161. o valor global estimado do contrato, passará de r$ 377.700,00 (trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais) para r$ 388.333,77 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos). o valor mensal estimado do contrato foi reajustado conforme o índice incorporado no cálculo. assim, a despesa do contrato, até 19.09.24, fica acrescida em r$ 3.834,57 (três mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), sendo r$ 564,14 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) referente ao período de 20/09/2023 a 30/11/2023, r$ 319,55 (restos a pagar) referente ao período de 01/12/2023 a 31/12/2023 e r$ 2.950,88 ( dois mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) que deverá ser autorizado pelo ordenador a emissão de nota em momento oportuno para o exercício de 2024.. Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.333,77. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão Unilateral do Contrato 001/2021. Processo nº: 020/2020- ABGF; Objeto: Rescisão Unilateral, devido à destituição da ABGF da função de administradora do FGIE, conforme Ata da 9ª Assembleia Geral de Cotistas do Fundo, realizada em 29/12/2023, e na Cláusula Segunda, inc. II, alínea b, do Protocolo de Transição; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Caixa Econômica Federal; Rescisão: 03/01/2024. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952192/2023, firmado pelo Município de Itapipoca/CE, CNPJ 07.623.077/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto serviços de drenagem , pavimentação e ligação de água em bairros do município de Itapipoca/CE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.670.942,91; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002538, de 12/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 95.751,91 de contrapartida. Vigência: 31/12/2027 Assinatura: 31/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FELIPE SOUZA PINHEIRO. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 854027/17 MTUR PM Passo de Torres/SC Altera contrap: R$ 390,39 T Aditivo: 05/01/2024 . 869894/18 MTUR PM CACIMBA DE DENTRO/PB Altera vigência: 25/05/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 909085/20 MTUR PM Machacalis/MG Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 903810/20 M C I DA D ES PM PILÕEZINHOS/PB Altera contrap: R$ 54.860,47 T Aditivo:05/01/2024 . 808299/14 MTUR PM CACIMBA DE DENTRO/PB Altera vigência: 25/05/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 885447/19 M C I DA D ES PM MAIRINQUE/SP Altera contrap: R$ 95.732,81 T Aditivo:05/01/2024 . 851263/17 MAP PM Nantes/SP Altera vigência: 01/04/2025 Ex-Officio:04/01/2024 . 870886/18 MTUR PM Queiroz/SP Altera vigência: 05/07/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 900587/20 M C I DA D ES PM Sagres/SP Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 0478215-96 CAIXA PM Presidente Epitácio - SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo: 26/12/2023 . 873890/18 M ES P PM Capistrano/CE Altera vigência: 13/04/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 0352409-60/11 M C I DA D ES PM Cerro Largo/RS Altera contrap: R$ 120.404,93 T Aditivo:30/10/2023 . 918517/21 M C I DA D ES PM Pinhal/RS Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 890368/19 M ES P PM SARANDI/RS A alteração/inclusão do(s) dado(s) DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, e e T.Aditivo:22/12/2023 . 893292/19 MINC PM SARANDI/RS A alteração/inclusão do(s) dado(s) DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, e e T.Aditivo:22/12/2023 . 917720/21 M C I DA D ES PM Cândido Godói/RS Altera contrap: R$ 250,00 T Aditivo:05/01/2024 . 812847/14 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAÇAGI/PB Altera vigência: 18/08/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 1064052-26/2019 M C I DA D ES São Paulo do Potengi/RN Alt. vig.: 30/06/2024 TAditivo: 29/12/2023 . 1065715-18/2019 M C I DA D ES São Paulo do Potengi/RN Alt. vig.: 30/06/2024 TAditivo: 29/12/2023 . 1066361-90/2019 M C I DA D ES São Paulo do Potengi/RN Alt. vig.: 30/06/2024 TAditivo: 29/12/2023 . 889632/2019 M ES P O R T E Secretaria de Estado do Esporte do DF Prorroga vigência: 29/12/2024 T. Aditivo: R$ 30/12/2023 . 884089/19 M DA S C F PM Ourém/PA Altera vigência: 22/04/2024 T Aditivo:22/12/2023 . CR 873660/2018 O P E R AÇ ÃO 1.057.801.30/2018 M ES P PM FLORESTA/PE Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 908980/20 M C I DA D ES PM BOM SUCESSO/PB Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 851749/17 MS Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho/RS Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 870504/18 MTUR PM Nilo Peçanha/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 0363337-21/2011 MINC PM Betim/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 874317/2018 M ES P PM Contagem/MG Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:05/01/2024 . 830042/16 M C I DA D ES SECRETARIA DE D ES E N V O LV I M E N T O URBANO E H A B I T AÇ ÃO / P E Altera vigência: 07/04/2024 T Aditivo:05/01/2024 . 886739/19 M ES P PM Gararu/SE Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo:01/01/2024 . 909334/20 M C I DA D ES PM São José da Lapa/MG Altera vigência: 16/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 917200/21 M ES P PM Estrela/RS Altera contrap: R$ 705,97 T Aditivo:04/01/2024 . 890539/19 M C I DA D ES PM Santa Helena de Goiás/GO Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:22/12/2023 . 891128/19 M C I DA D ES PM Santa Helena de Goiás/GO Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 896739/19 M C I DA D ES PM São João da Paraúna/GO Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:28/12/2023 . 894344/19 MIDR PM Ipameri/GO Altera vigência: 01/03/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 870880/18 MTUR PM Panamá/GO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:29/12/2023 . 897136/19 M C I DA D ES PM Moiporá/GO Altera vigência: 13/01/2025 Ex-Officio:29/12/2023 . 820999/15 MTUR PM Trindade/GO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:29/12/2023 . 825062/15 MTUR PM Nazário/GO Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:29/12/2023