DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800066 66 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA - sendo que as especialidades Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional deverão necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), para o município de VILA VELHA/ES. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 05/02/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ENDO PROCTO SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 10.319.546/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PROCTOLOGIA , ENDOCRINOLOGIA, NUTRIÇÃO, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SOCIEDADE EMPRESARIAL GIOVANA RODRIGUES DALL APRIA SCARSI LTDA, CNPJ: 46.072.115/0001-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 1092130-29/953137/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$ 1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000496, de 23/12/2023 e R$ 3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1092129-02/953138/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de residência inclusiva; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 971.750,00; dos recursos: R$ 970.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000495, de 23/12/2023 e R$ 1.750,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1092127-63/953074/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado para população em situação de rua - Centro POP; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 2.004.010,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000494, de 23/12/2023 e R$ 4.010,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1092124-96/953136/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$ 1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000493, de 23/12/2023 e R$ 3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1092121-30/953073/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.603.210,00; dos recursos: R$ 1.600.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000492, de 23/12/2023 e R$ 3.210,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1092119-99/953072/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro DIA; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 2.004.010,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000491, de 23/12/2023 e R$ 4.010,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 29/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho. Contrato de Repasse nº 1091456-21/952607/2023, firmado pelo Município de Aracaju-SE, CNPJ 13.128.780/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da praça no município de Aracaju/SE; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.245.700,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000173, de 19/12/2023 e R$ 45.988,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Suelen Reis dos Santos Novo e Edvaldo Nogueira Filho ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953630/2023, firmado pelo Município de Itabaiana-SE, CNPJ 13.104.740/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso a orla da barragem do povoado cajaíba no município de itabaiana/se; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 000001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000224, de 26/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e ADAILTON RESENDE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954538/2023, firmado pelo Município de Feira Nova-SE, CNPJ 13.112.511/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação das estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001334, de 28/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 Assinado em 29/12/2023 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e Jean Simon Santos Arcieri. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955083/2023, firmado pelo Município de Bariri-SP, CNPJ 46.181.376/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e melhoria do sistemas de esgotamento sanitário do município de bariri.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.789.000,00; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CB0001, NE 2023NE003458, de 29/12/2023 e R$ 68.215,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 29/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Luis Fernando Fo l o n i . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955416/2023, firmado pelo Município de Santa Isabel do Pará-PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no municipio de santa izabel do pará; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.595.191,00; dos recursos: R$ 2.075.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001431, de 31/12/2023, e R$ 7.500.000,00 nos exercícios subsequentes e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EVANDRO BARROS WATANABE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955332/2023, firmado pelo Município de Ourém- PA, CNPJ 05.149.133/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas do município de ourem-pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003548, de 30/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO ROBERTO UCHOA CRUZ. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954637/2023, firmado pelo Município de Cachoeira do Piriá-PA, CNPJ 01.612.360/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de vias urbanas na sede do município de Cachoeira do Piriá/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003325, de 28/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e RAIMUNDO NONATO ALENCAR M AC H A D O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953124/2023, firmado pelo Município de Santa Isabel do Pará-PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto saneamento integrado: drenagem e pavimentação de vias no município de santa izabel do pará; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 9.575.191,00; dos recursos: R$ 1.434.843,12, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002826, de 21/12/2023, e R$ 8.130.777,69 nos exercícios subsequentes e R$ 9.570,19 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EVANDRO BARROS WATANABE. Contrato de Repasse nº 954238/2023, firmado pelo Município de Augusto Corrêa- PA, CNPJ 04.873.600/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas em augusto corrêa-pa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.828.065,00; dos recursos: R$ 3.824.236,93, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003255, de 27/12/2023 e R$ 3.828,07 de contrapartida. Vigência 30/10/2027 - 29/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947451/2023, firmado pelo Município de Mãe do Rio-PA, CNPJ 05.363.023/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - Reforma de Centro de referência de Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000268, de 24/10/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSÉ VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954246/2023, firmado pelo Município de Braganca/PA, CNPJ 04.873.592/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias em Bragança/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.036.709,40; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003261, de 27/12/2023 e R$ 335.081,40 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 04/01/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955020/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR-PA), CNPJ 50.448.324/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PARA, CNPJ 05.054.861/0001-76; Objeto urbanização da orla da praia grande, localizada na ilha de caratateua, município de belém/pa. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 9.644.150,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000284, de 29/12/2023 e R$ 68.959,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 30/12/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FERNANDA REGINA DE PINHO PAES.