DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800067 67 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954705/2023, firmado pelo Município de Caeté-MG, CNPJ 18.302.299/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 292.750,77; dos recursos: R$ 287.277,27, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003375, de 28/12/2023 e R$ 5.473,50 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS e LUCAS COELHO FERREIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955143/2023, firmado pelo Município de Jaboticatubas- MG, CNPJ 18.715.417/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização de campo de futebol no município de jaboticatubas/mg.; Programa Esporte; Valor: R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000414, de 30/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2023 CRISTIANO FREIRE DE ANDRADE MORAIS e ENEIMAR ADRIANO MARQUES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 954945/2023, Operação nº. 1092.648-12, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Boa Vista - RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.952.515,48; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003412, de 29/12/2023 e R$ 40.159,48 de contrapartida. Vigência 09/12/2027 - Data assinatura: 30/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. Contrato de Repasse nº 954487/2023, Operação nº. 1092.399-11, firmado pelo ESTADO DE RORAIMA - RR, CNPJ 84.012.012/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de ponte no Município de Caroebe - RR; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 992.529,59, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZVEBRR, NE 2023NE000094, de 28/12/2023 e R$ 7.470,41 de contrapartida. Vigência 14/09/2026 Data assinatura: 30/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Antonio Oliverio Garcia de Almeida. Contrato de Repasse nº 954707/2023, Operação nº. 1092.344-54, firmado pelo Município de Boa Vista - RR, CNPJ 05.943.030/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto Obras de pavimentação de ruas e avenidas no Município de Boa Vista - RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.970,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003377, de 28/12/2023 e R$ 5.760,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2027 Data assinatura: 30/12/2023 Eliane Brito Pereira Jacinto e Arthur Henrique Brandão Machado. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de repasse nº 952095/2023/MDASCF/CAIXA Contratado. DOU de 05/01/2024, seção 3, página 101, onde se lê, 30/09/2023 - 30/12/2026 leia-se 30/12/2023 - 30/09/2026. 05/01/2024 (30/12/2023) GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954931/2023, firmado pelo Município de Capivari-SP, CNPJ 44.723.740/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 44.723.674/0001-90; Objeto Qualificação viária de ruas do bairro Porto Alegre visando a melhoria no tráfego urbano, no Município de Capivari/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 495.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, 2023NE00340, de 29/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 Celso Eduardo Moreno Nucci e Vitor Hugo Riccomini. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950966/2023, Operação 1091859-79, firmado pela SECRETARIA DO ESTADO DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA-MS, CNPJ 27.372.704/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernizar e revitalizar o auditório do MARCO - museu de arte contemporânea de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande; Programa Cultura; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392502514U20001, NE 2023NE000018, de 22/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Marcelo Ferreira Miranda. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 953201/2023, firmado pelo Município de MARAIAL, CNPJ 10.193.332/0001-93, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL, CNPJ 08.680.752/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.912.950,00; dos recursos: R$ 1.912.950,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885358008, NE 2023NE000232, de 27/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2023 - Emerson Gomes de Almeida e Marlos Henrique Cavalcanti. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952473/2023, firmado pelo Município de SALOÁ - PE, CNPJ 11.455.714/0001-00, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ , CNPJ 10.822.750/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 3.548.160,00; dos recursos: R$ 3.188.360,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026, NE 2023NE000211, de 26/12/2023 e R$ 359.800,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2027 - 31/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Paulo Cabral Silva Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 955154/2023, firmado pelo Município de LAGOA DO OURO - PE, CNPJ 11.286.267/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de estádio municipal no município de Lagoa do Ouro / PE; Programa Esporte; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000412, de 30/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 31/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Edson Lopes Cavalcante. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 955424/2023, firmado pelo Município de São Miguel do O e s t e - S C, CNPJ 82.821.174/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica da estrada vicinal do município de são miguel do oeste/sc.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001439, de 31/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2023 LEONARDO FOPPA e WILSON TREVISAN. R E T I F I C AÇ ÃO CTR: 955051/2023; CONTRATANTE: MIDR/CAIXA; CONTRATADO: MUNICIPIO DE CHAPECÓ/SC; DOU nº2, seção 3, página 79; onde se lê: 30/12/2023 leia-se: 31/12/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 955350/2023, firmado pelo Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação De Melhorias Sanitárias Domiciliares No Município De Cuiabá, Capital Do Estado De Mato Grosso; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.134.310,20; dos recursos: R$ 3.324.408,93, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE003560, de 30/12/2023, e R$ 503.656,07 nos exercícios subsequentes e R$ 306.245,20 de contrapartida. Vigência: 31/08/2027 Assinatura: 31/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EMANUEL PINH E I R O. Contrato de Repasse nº 952188/2023, firmado pelo Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação De Ação Integrada De Saneamento Básico E Pavimentação No Município De Cuiabá - MT, No Bairro Jardim Liberdade (coordenadas geográficas -16.43537, -54.65212).; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 10.341.206,28; dos recursos: R$ 1.436.278,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002535, de 12/12/2023, e R$ 8.138.912,35 nos exercícios subsequentes e R$ 766.015,28 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 Assinatura 31/12/2023 - UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EMANUEL PINHEIRO. Contrato de Repasse nº 952987/2023, firmado pelo Município de Cuiabá-MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obra De Recapeamento De Vias Públicas Região Da Grande Morada Da Serra CPA, No Município De Cuiabá - MT, coordenadas geográficas -1556395, -56.04150 .; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.881.637,38; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002722, de 20/12/2023 e R$ 95.718,38 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 Assinatura: 31/12/2023 - UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EMANUEL P I N H E I R O. Contrato de Repasse nº 945460/2023, firmado pelo Município de Cuiabá-MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Projeto De Readequação Viária Com Execução De Obra De Recapeamento E Revitalização Em Diversos Bairros Do Município De Cuiabá-MT; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.003.545,58; dos recursos: R$ 5.743.733,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001267, de 13/09/2023 e R$ 259.812,58 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 Assinatura: 31/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e EMANUEL PINHEIRO. Contrato de Repasse nº 950074/2023, firmado pelo Município de Nova Lacerda-MT, CNPJ 01.614.519/0001-22; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social - SUAS - Reforma De Centro De Referência De Assistencia Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000426, de 30/11/2023 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 Assinatura: 29/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e UILSON JOSE DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946397/2023, firmado pelo Município de Dom Aquino-MT, CNPJ 03.347.119/0001-23; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.148,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000179, de 04/10/2023 e R$ 5.348,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Valdécio Luiz da Costa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950691/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz do Xingu-MT, CNPJ 04.178.518/0001-70; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estrutura??o da rede de serviços do sistema ?nico de assistência social - suas - ampliação de centro de referência de assistência social- CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000436, de 06/12/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 29/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e JORAILDES SOARES DE SOUZA . Contrato de Repasse nº 949158/2023, firmado pelo Município de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESA, CNPJ 13.963.182/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.210.062,00; dos recursos: R$ 1.210.062,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350051, NE 2023NE000158, de 05/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2023 UBIRATAN ALVES DE FREITAS e RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM. Contrato de Repasse nº 946334/2023, firmado pelo Município de Novo Mundo-MT, CNPJ 01.614.517/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela