DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 -Andre Felipe Pery Gonçalves e Alessandro Broedel Torezani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953879/2023, firmado pelo Município de Baixo Guandu- ES, CNPJ 27.165.737/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação de ruas no município de Baixo Guandu - ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003110, de 26/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Lastenio Luiz Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953108/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de área de lazer urbanística estrutural acessível no município de Viana - ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.479.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002811, de 21/12/2023 e R$ 20.345,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952661/2023, firmado pelo Município de Viana-ES, CNPJ 27.165.547/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de praça em logradouro público e urbano no município de Viana - ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.020.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002553, de 19/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953238/2023, firmado pelo Município de Nova V e n é c i a - ES , CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação de ruas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 310.481,25; dos recursos: R$ 298.062,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002858, de 21/12/2023 e R$ 12.419,25 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953244/2023, firmado pelo Município de Nova Venécia-ES, CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de ruas no município de Nova Venécia/ES.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 338.541,67; dos recursos: R$ 325.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002862, de 21/12/2023 e R$ 13.541,67 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953099/2023, firmado pelo Município de Nova Venécia-ES, CNPJ 27.167.428/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no bairro São Cristóvão no município de Nova Venécia/ES.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002803, de 21/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 31/12/2023 - Andre Felipe Pery Gonçalves e Andre Wiler Silva Fagundes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950843/2023, firmado pelo Município de Vila V e l h a - ES , CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e ampliação da sede da guarda municipal de Vila Velha (centro de operações da guarda municipal - COVV).; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 1.969.135,32; dos recursos: R$ 1.947.475,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0032, NE 2023NE000019, de 06/12/2023 e R$ 21.660,49 de contrapartida. Vigência 26/12/2027 - 27/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950873/2023, firmado pelo Município de Vila Velha-ES, CNPJ 27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação de videomonitoramento, com a instalação de câmeras inteligentes no entorno das unidades escolares de Vila Velha; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 988.327,34; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BQ0001, NE 2023NE000025, de 08/12/2023 e R$ 33.327,34 de contrapartida. Vigência 26/12/2026 - 27/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Arnaldo Borgo Filho. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951559/2023, firmado pelo Município de São Gabriel da Palha-ES, CNPJ 27.174.143/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de galpão agrícola no município de São Gabriel da Palha.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001127, de 11/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Andre Felipe Pery Gonçalves e Tiago Rocha. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953147/2023, firmado pelo Município de Santa Maria da Vitória-BA, CNPJ 13.912.506/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça pública no município de santa maria da vitória/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000193, de 21/12/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Antonio Elson Marques da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952730/2023, firmado pelo Município de IBITIARA-BA , CNPJ 13.781.828/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas em tsd - sede do municipio de ibitiara-ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002614, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e Wilson dos Santos Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952699/2023, firmado pelo CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de sítio do mato.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.879.189,53; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002583, de 19/12/2023 e R$ 8.979,53 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Cassio Guimarães Cursino. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952699/2023, firmado pelo CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de sítio do mato.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.879.189,53; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002583, de 19/12/2023 e R$ 8.979,53 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Cassio Guimarães Cursino. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952579/2023, firmado pelo CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO VELHO -BA, CNPJ 30.069.044/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias vicinais no município de serra do ramalho - bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.391.283,00; dos recursos: R$ 2.388.891,72, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001226, de 19/12/2023 e R$ 2.391,28 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 27/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Cássio Guimarães Cursino. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953377/2023, firmado pelo Município de Itacaré-BA, CNPJ 13.846.902/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura na orla da praia da coroa no município de Itacaré/ba; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.914.270,27; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000207, de 22/12/2023 e R$ 1.914,27 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ANTONIO MARIO DA M A S C E N O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944497/2023, firmado pelo Município de Ituberá-BA, CNPJ 14.195.333/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de Ituberá - BA; Programa Esporte; Valor: R$ 477.522,50; dos recursos: R$ 477.022,50, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000177, de 04/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 31/12/2023 Állan Bruno Martins Cantuária e Reges Jonas Aragão Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952067/2023, firmado pelo Município de Barro Preto-BA, CNPJ 14.147.458/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de barro preto.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 299.277,08; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002510, de 12/12/2023 e R$ 11.971,08 de contrapartida. Vigência 30/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e JURACI DIAS DE J ES U S . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953632/2023, firmado pelo Município de Medeiros Neto- BA, CNPJ 13.786.520/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de medeiros neto/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000225, de 26/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 30/03/2026 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e ADALBERTO ALVES PINTO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953129/2023, firmado pelo Município de Mafra-SC, CNPJ 83.102.509/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto instalação de esgotamento sanitário; drenagem urbana e manejo de águas pluviais no loteamento novo horizonte na cidade de mafra/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 4.835.191,00; dos recursos: R$ 717.778,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE002830, de 21/12/2023, e R$ 4.067.412,35 nos exercícios subsequentes e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 RENATO FRANC I S CO SAVARIS e EMERSON MAAS. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953781/2023, firmado pelo Município de Rondon do Pará-PA, CNPJ 04.780.953/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto saneamento integrado: sistema de abastecimento de água e drenagem urbana no município de rondon do pará.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 10.341.206,30; dos recursos: R$ 1.436.279,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE 2023NE003045, de 26/12/2023, e R$ 8.138.912,00 nos exercícios subsequentes e R$ 766.015,30 de contrapartida. Vigência 05/01/2028 - 05/01/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954713/2023, firmado pelo Município de Rondon do Pará-PA, CNPJ 04.780.953/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq, com drenagem superficial, meio fio, sarjeta e calçada.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.833.778,19; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 444042, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003380, de 28/12/2023 e R$ 47.859,19 de contrapartida. Vigência 05/01/2028 - 05/01/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADRIANA ANDRADE DE OLIVEIRA.