DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004243592 Objeto: Aquisição de Tubo de Condução em Carbono Não API por Contrato Global Abertura das propostas: 29/01/2024 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004242877 Objeto: Serviços de Manutenção em Parada Programada da REFAP - 3 lotes Abertura das propostas: 31/01/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a Licença Prévia Nº 674/2023, com validade de 5 anos, para o Projeto Integrado do Parque das Baleias, na Bacia de Campos. EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção do Espírito Santo AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação (LI) para o Desenvolvimento da Produção e Escoamento de Óleo e Gás Natural do Projeto Integrado do Parque das Baleias, através do FPSO Maria Quitéria, na Bacia de Campos. EDUARDA CRISTINA MANGARAVITE DA SILVA LACERDA Gerente Geral da Unidade de Negócio de Exploração e Produção do Espírito Santo AVISO DE ALIENAÇÃO Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0050601 SRGE/PPSGP/PPAC Contêineres e materiais remanescentes do Projeto dos Cascos Replicantes A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos da Área do SRGE/PPSGP/PPAC. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 09/01/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE ALIENAÇÃO Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0051106 SRGE/SI-III/GASLUB/OS Reator de nafta e permutadores A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos da Área do SRGE/SI-III/GASLUB/OS. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 09/01/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.043.02625-2023 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 275-2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. O MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica FILTRA MAIS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA., CNPJ nº 13.305.920/0001-60, das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 9.432,71 (nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto nos art. 213 e 214, III, c/c arts. 217 e 219, II, do RLCP. JOSE AFONSO STEFANELLI Relator - Membro do Comitê de Integridade Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954925/2023, Nº Processo: 21260201817202315, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO DE PESSOA COM CANCER - APECAN CNPJ nº 17283410000190, Objeto: Promover a capacitação e desenvolvimento profissional para mulheres que são pacientes oncológicas e suas famílias, buscando incentivar a geração de renda através do estímulo ao empreendedorismo e empregabilidade, possibilitando assim, uma melhora na qualidade de vida biopsicossocial do mesmo, no município de Maceió/AL., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000271, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 227643, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: GIULLYANE FLORACY DA SILVA CRUZ MATOS CPF nº .524.224-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954104/2023, Nº Processo: 21260203393202315, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Fortalecimento da capacidade produtiva das mulheres de Igarapé-Miri/Pa através da estruturação de organismo político para as mulheres, e educação para igualdade., Valor Total: R$ 610.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 596.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000262, Valor: R$ 96.950,00, PTRES: 237284, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041; Num Empenho: 2023NE000261, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 237811, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 28/04/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº .643.122-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955106/2023, Nº Processo: 21260203659202320, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI CNPJ nº 05191333000169, Objeto: Campanha e seminário de justiça climática para mulheres ribeirinhas no Município de Igarapé-Miri/PA, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000279, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 237811, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: AP A R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: ROBERTO PINA OLIVEIRA CPF nº .643.122-. Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113601 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 03001.001920/2021-66. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2024 a 02/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº. 8.666, de 1993.. Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.657.502,53. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EDITAL Nº 1/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COMPLEMENTAR - EDITAL Nº 3/2023 O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo edital nº 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1. DA FUNÇÃO: 1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento. 1.2. Total de Vagas: 43 1.3. Remuneração: R$ 1.512,38. 1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 658,00, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e a Portaria MGI Nº 977, de 24 de março de 2023, ao Auxílio Transporte, com base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias e 13º salário proporcionais. 1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. 1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político- administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza